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Piraí (RJ)

IBGE code	3304003
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19295 / 2484 / 501
Documents (with text)	20950 (16218)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22280)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	421/1995	1995-12-21	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO “V” DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 315, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.	no document
norma	424/1995	1995-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS QUE FORAM CEDIDAS, AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, PELO GOVERNO FEDERAL, NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.	no document
norma	422/1995	1995-12-05	Lei Ordinária	CRIA NA COORDENADORIA MÉDICA DO FPMP, OS CARGOS NECESSÁRIOS AO IMEDIATO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA AUTARQUIA.	no document
norma	423/1995	1995-12-05	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL.	no document
norma	419/1995	1995-11-21	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	420/1995	1995-11-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO.	no document
norma	418/1995	1995-11-07	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, P/ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.	no document
norma	417/1995	1995-10-31	Lei Ordinária	ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 232, DE 19/10/1989.	no document
norma	416/1995	1995-10-19	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	415/1995	1995-10-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS PARA FPMP POR SERVIDORES QUE SE ENQUADRAM NO ART, 208 DA LEI 324, DE 16/06/1992.	no document
norma	414/1995	1995-09-21	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	411/1995	1995-08-24	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	412/1995	1995-08-22	Lei Ordinária	CRIA O PLANO DE APOIO A EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	408/1995	1995-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO, MEDIANTE PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO, EM AÇÃO SUMARÍSSIMA DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	409/1995	1995-06-22	Lei Ordinária	CORRIGE OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO.	no document
norma	410/1995	1995-06-22	Lei Ordinária	ALTERA SÍMBOLO E O VENCIMENTO BASE DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	407/1995	1995-06-20	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	405/1995	1995-06-13	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.	no document
norma	406/1995	1995-06-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.	no document
norma	402/1995	1995-05-18	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	404/1995	1995-05-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.	no document
norma	403/1995	1995-05-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, AO LIONS CLUBE DE PIRAÍ.	no document
norma	401/1995	1995-04-20	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	399/1995	1995-03-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS E ACESSÓRIOS.	no document
norma	400/1995	1995-03-21	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	398/1995	1995-02-16	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	397/1995	1995-01-20	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	396/1994	1994-12-13	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	394/1994	1994-12-08	Lei Ordinária	ALÍQUOTAS INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSO.	no document
norma	393/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	ALTERA ALÍQUOTA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.	no document
norma	392/1994	1994-12-02	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	391/1994	1994-11-29	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 324.	no document
norma	395/1994	1994-11-29	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	no document
norma	389/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	390/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	no document
norma	388/1994	1994-11-08	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	no document
norma	385/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	no document
norma	386/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	372/1994	1994-10-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO, A SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	no document
norma	1994/1994	1994-10-13	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	384/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	INCORPORA ABONO SALARIAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	no document
norma	383/1994	1994-09-08	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	no document
norma	380/1994	1994-08-23	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	no document
norma	381/1994	1994-08-23	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES.	no document
norma	382/1994	1994-08-18	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO III, DO ART. 23, DA LEI Nº 56 DE 26/12/1978.	no document
norma	378/1994	1994-05-24	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.	no document
norma	379/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	ALTERA PARA “RUA JOSÉ RODRIGUES”, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL “RUA DA QUACHINA”, LOCALIZADA EM PINHEIRAL 4º DISTRITO.	no document
norma	377/1994	1994-05-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	376/1994	1994-03-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VALORES PAGOS AO PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E PENSIONISTAS EM URV.	no document
norma	375/1994	1994-03-08	Lei Ordinária	ALTERA PARA “ROSA CARELI DA COSTA” A DENOMINAÇÃO DA ATUAL “PRAÇA DO VARJÃO” EM ARROZAL, 3º DISTRITO DE PIRAÍ.	no document