| norma |
514/1998 |
1998-12-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA INTER
VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS (ITBI). |
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| norma |
2/1998 |
1998-12-10 |
Lei Complementar |
CÓDIGO DE POSTURA |
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| norma |
5/1998 |
1998-12-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre órgãos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Piraí. |
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| norma |
511/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD. |
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| norma |
512/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
4/1998 |
1998-12-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre o mandato Mesa da Câmara Munícipal de Piraí. |
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| norma |
6/1998 |
1998-12-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 207, da Lei Orgânica do Município de Piraí. |
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| norma |
510/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA "RUA MARIA DAS GRAÇAS", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL "RUA B", LOCALIZADA EM CAIÇARA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
508/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO EXECUTADO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
509/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA QUE INTEGRA O SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL, PARA
ATRAVÉS DE DOAÇÃO DAS UNIDADES PARCELADAS,PARTICIPAR DE PROJETO HABITACIONAL COM FINANCIAMENTO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
513/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI NOVO PERCENTUAL DE VALORES ÀS LETRAS "A", "B","C", "D", "E" E "F" DO ARTIGO 231 DA LEI Nº 315 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
5/1998 |
1998-11-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre os órgãos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Piraí. |
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| materia |
6/1998 |
1998-11-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do artigo 207, da Lei Orgânica do Município de Piraí. |
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| norma |
507/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA "ANTONIO DA ROSA MACHADO JÚNIOR", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA "C", LOCALIZADA NO BAIRRO DE ROSA MACHADO, 1º DISTRITO DE PIRAÍ - RJ |
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| materia |
4/1998 |
1998-11-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre o mandato da Mesa da Câmara Municipal de Piraí. |
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| norma |
505/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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| norma |
506/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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| norma |
504/1998 |
1998-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA "LUIZ CLAUDIO RIBEIRO", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PASSARELA DO SAROLE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SAROLE, 1º DISTRITO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
503/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA "EMÍLIA MARIA ANDRADE", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL
TRAVESSA DO SAROLE, 1º DISTRITO DE PIRAÍ-RJ |
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| norma |
501/1998 |
1998-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1998 |
1998-08-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre o regime, princípio e normas de Administração Pública, Servidores e Agentes Políticos do Município de Piraí. |
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| materia |
3/1998 |
1998-08-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre o regime, princípios e normas da administração pública, servidores e agentes políticos do município de Piraí. |
1 |
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| norma |
497/1998 |
1998-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E OFERECER GARANTIAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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| norma |
499/1998 |
1998-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO
DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO PARAINSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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| norma |
500/1998 |
1998-06-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (C.M.D.R.)COMO ÓRGÃO CONSULTIVO E ORIENTADOR SOBRE ASSUNTOS AGRÍCOLAS, NO
ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
498/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA PONTE “RAYMUNDO OZÓRIO RODRIGUES” A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PONTE DA MATA DO AMADOR, LOCALIZADA NESTE 1º DISTRITO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
496/1998 |
1998-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/1998 |
1998-05-19 |
Lei Ordinária |
AUMENTO SALARIAL. |
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| norma |
495/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
NORMAS PARA RECOLHIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS COFRES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
493/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
2/1998 |
1998-04-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a eleição da Mesa da Câmara Municipal de Piraí. |
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| norma |
490/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 292, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
491/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
492/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM PRÉDIOS URBANOS. |
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| norma |
489/1998 |
1998-04-02 |
Lei Ordinária |
CONSELHO TUTELAR, AS FUNÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
488/1998 |
1998-03-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA ZONA RESIDENCIAL UM - ZR 1 E ARTIGOS 31 E 32 DA ZONA MISTA UM -ZM 1, DA LEI Nº 56, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978. |
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| norma |
487/1998 |
1998-02-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E
CONSTRUIR GALPÃO NO MESMO BEM. |
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| norma |
485/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
CONSTRUÇÃO RELOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEÍCULOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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| norma |
486/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 315 DE 17/12/1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
484/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A MATERIAL ELÉTRICO. |
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| norma |
483/1997 |
1997-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ OS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PREVISTO NA LEI 412, DE 22/08/1995. |
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| norma |
480/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1998 E 2001. |
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| norma |
481/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ P/ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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| norma |
482/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL – FPMP P/ O EXERCÍCIO DE 1998.
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| norma |
479/1997 |
1997-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO P/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
477/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO FPMP. |
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| norma |
478/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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| norma |
476/1997 |
1997-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA P/ RUA “JOSÉ FERREIRA”, A DENOMINAÇÃO DA “RUA DO LAGO”, EM PIRAÍ/RJ. |
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| norma |
473/1997 |
1997-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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