| norma |
595/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
593/2001 |
2001-05-03 |
Lei Ordinária |
REVOGA, INTEGRALMENTE, O QUE SE ENCONTRA DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº564, DE 27 DE JUNHO DE 2000,REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 1.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. |
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| norma |
594/2001 |
2001-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS,E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – “BOLSA-ESCOLA”. |
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| norma |
592/2001 |
2001-04-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA BECO JOÃO ALVES
FERREIRA, A DENOMINAÇÃO DO ATUAL BECO
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADO
EM ARROZAL, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE
PIRAÍ.
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| norma |
589/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, 16 E SEUS
INCISOS, DA LEI 501, DE 27 DE AGOSTO DE
1998 DETERMINANDO, INCLUSIVE, OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
590/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, DANDO,
INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
591/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA EXPRESSÃO AO TEXTO DA
LEI Nº 458, DE 12/06/1997. |
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| norma |
1/2001 |
2001-03-20 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas anuais do Prefeito Municipal Luiz Fernando de Souza, relativas ao exercício de 1999. |
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| norma |
588/2001 |
2001-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E COMPLEMENTAR, COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, O VALOR NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DO “PROJETO LUZ NO CAMPO”. |
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| norma |
587/2000 |
2000-12-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 572, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DE PIRAÍ - CAE. |
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| norma |
585/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 559 DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
586/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2000 |
2000-12-12 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 188 DA L.C. Nº 03, DE 14/12/99 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2000 |
2000-12-12 |
Lei Complementar |
ALTERA O L.C. Nº 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 ( CÓDIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
582/2000 |
2000-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
583/2000 |
2000-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
5/2000 |
2000-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Piraí, ao Exmo. Dr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles (Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.) |
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| norma |
580/2000 |
2000-12-05 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. |
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| norma |
584/2000 |
2000-12-05 |
Lei Ordinária |
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ARROZAL FUTEBOL CLUBE,
LOCALIZADO EM ARROZAL, 3º DISTRITO DE PIRAÍ, RJ. |
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| norma |
581/2000 |
2000-11-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATUIDADE DE TRÂNSITO, NOS COLETIVOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRÁFEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE SATISFAÇAM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, DANDO, INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
578/2000 |
2000-11-14 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. |
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| norma |
579/2000 |
2000-11-14 |
Lei Ordinária |
EMENTA: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA, PROSOL. |
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| norma |
4/2000 |
2000-10-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania Honorária Piraiense, ao Doutor Orlando Santos Diniz. |
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| norma |
577/2000 |
2000-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA RUA "JOÃO CAMBRAIA" A DENOMINAÇÃO DA ATUAL "TRAVESSA BULHÕES DE CARVALHO", LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA
"BULHÕES DE CARVALHO", NO BAIRRO CASA AMARELA,NESTE 1º DISTRITO DE PIRAÍ. |
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| norma |
574/2000 |
2000-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ A CEDER ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| norma |
573/2000 |
2000-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
575/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
EMENTA: ALTERA PARA TRAVESSA JOÃO MARTINS CÂNDIDO, A ATUAL TRAVESSA A DA RUA JOÃO MARTINS CÂNDIDO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DA PREFEITURA, PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
576/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
EMENTA: CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA AMAMENTAÇÃO ÀS ERVIDORAS MUNICIPAIS QUE, AO TÉRMINO DA LICENÇA GESTAÇÃO, COMPROVAREM POR ATESTADO MÉDICO DO PEDIATRA OU OBSTETRA, ESTAREM EM REGIME DE AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA AO SEIO MATERNO. |
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| norma |
3/2000 |
2000-08-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aplicabilidade do decreto Legislativo nº 5, de 8 de agosto de 1996 na legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001. |
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| norma |
571/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMADPI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
572/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PIRAÍ – CAE – EM RAZÃO DO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19,DE 02 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2000 |
2000-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Certificado de Mérito Legislativo, a Secretária de Turismo e Meio Ambiente, senhora Sheila dos santos Valle Souza. |
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| norma |
10/2000 |
2000-06-29 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do inciso III do artigo 19, dos artigo 22, 23, 24, 25, do inciso II, do art. 28, do inciso II, do artigo 51, do inciso xI, do artigo 74, e a denominação da Seção vI, do Capítulo II, do Titulo III, suprimindo-se o parágrafo único do artigo 24, da Lei Orgânica do Município de Piraí. |
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| norma |
560/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS CARREIRAS DE GUARDA SANITÁRIO, FISCAL SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, BIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E NUTRICIONISTA,QUE PASSAM A CONSTAR NO GRUPO DE ATIVIDADES 6 E
7, CONSTANTE, RESPECTIVAMENTE, NO ANEXO I, DA LEI Nº 258, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
561/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS CARREIRAS DE MÉDICO DE FAMÍLIA E ENFERMEIRO DA FAMÍLIA, QUE PASSAM A CONSTAR NO GRUPO DE ATIVIDADES 7, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI Nº 258, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A MATERIAL ELÉTRICO. |
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| norma |
563/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DA UTILIZAÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS. |
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| norma |
564/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: CONCEDE PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS DE EMPRESAS MUNICIPAIS, A DIRETORIA DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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| norma |
565/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O "GRÊMIO RECREATIVO DE
SANTANÉSIA", LOCALIZADO NO 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
566/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA RUA "LUDOVINA FREITAS PEREIRA", A DENOMINAÇÃO DA
ATUAL RUA "J", LOCALIZADA NO BAIRRO ROSA MACHADO, 1º DISTRITO DE PIRAÍ. |
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| norma |
567/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR "PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE", NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
568/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: CRIA, ÀS MARGENS DO LAGO CAIÇARA,NESTE 1º DISTRITO, UM PARQUE MUNICIPAL DENOMINADO "PARQUE MUNICIPAL CAIÇARA". |
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| norma |
569/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: TORNA-SE OBRIGATÓRIO À FIXAÇÃO DE TABELA E RESPECTIVOS PREÇOS, COM O NOME DOS "REMÉDIOS GENÉRICOS", NAS FARMÁCIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
570/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARRO ACESO NAS DEPENDÊNCIAS DE CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
559/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
554/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 435, DE 21/05/1996. |
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| norma |
557/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS, DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, AO INÍCIO DOS TURNOS LETIVOS. |
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| norma |
558/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTÉIS, HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E CONGÊNERES COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, PRESERVATIVOS E MATERIAL EDUCATIVO (CARTAZES,FOLDERS, PANFLETOS E OUTROS) SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS, EM SUAS DEPENDÊNCIAS. |
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| norma |
556/2000 |
2000-06-01 |
Lei Ordinária |
TORNA-SE OBRIGATÓRIO À COLOCAÇÃO DE ASSENTOS, PARA CLIENTES
E USUÁRIOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES,PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, PESSOAS COM CRIANÇAS AO COLO OU QUALQUER OUTRA PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
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| norma |
555/2000 |
2000-05-25 |
Lei Ordinária |
TORNA-SE OBRIGATÓRIO À COLOCAÇÃO DE ASSENTOS, PARA CLIENTES
E USUÁRIOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES,PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, PESSOAS COM CRIANÇAS AO COLO OU QUALQUER OUTRA PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
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