| norma |
665/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 160 DA LEI 324,DE 16 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
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| norma |
666/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
662/2002 |
2002-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
663/2002 |
2002-11-28 |
Lei Ordinária |
ADOTA CRITÉRIO PÚBLICO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS QUANDO
DA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES OU LOTES URBANIZADOS,
POR PROGRAMAS HABITACIONAIS. |
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| materia |
4/2002 |
2002-11-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao artigo 138 da Lei Orgânica do Município de Piraí, que dispõe sobre os critérios para depósito das disponibilidades de caixa do Município e de suas entidades de Administração indireta, inclusive dos fundos especiais e fundações instituídas e mantidas pela poder Público Municipal. |
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| norma |
15/2002 |
2002-11-19 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL LUIZ FERNANDO DE SOUZA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001. |
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| materia |
9/2002 |
2002-11-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraí - RJ. |
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| norma |
10/2002 |
2002-11-14 |
Lei Complementar |
ALTERA O PERCENTUAL CONTIDO NO ITEM 76 DA TABELA I, REFERENTE AS ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – PESSOAS JURÍDICAS, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. |
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| norma |
660/2002 |
2002-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO
ARROZAL FUTEBOL CLUBE. |
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| norma |
661/2002 |
2002-11-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 511, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, EREGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÕES
AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2002 |
2002-11-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE, A EXMA. DRª GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA (JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAÍ) |
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| norma |
659/2002 |
2002-11-05 |
Lei Ordinária |
MANTÉM, COM OBJETIVOS HISTÓRICOS E CULTURAIS, A ESTRUTURA ARQUITETÔNICA BÁSICADO PRÉDIO PUBLICO QUE ERA DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
13/2002 |
2002-10-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera a redação do inciso XII do artigo 19, do artigo 20 do parágrafo 3° do artigo 21, dos incisos I e III do artigo 28, do inciso VI do artigo 29, a denominação da Seção X do Capítulo II do Título III, da redação do artigo 32 acrescido do parágrafo único, do parágrafo 1° do artigo39, do artigo 40, do artigo 41 suprimido do parágrafo único e acrescido dos parágrafos 1° e 2°, do artigo 42, do inciso I e parágrafo 1° e 2°, do artigo acrescido dos incisos III e IV, acrescentando-se o parágrafo 4° ao artigo 47, do parágrafo único do artigo 73, do inciso I do artigo 87, do artigo 104 e parágrafo 1° e 3°, da alínea "c" do inciso I do artigo 105 e do artigo 162, da lei Orgânica do Município de Piraí". |
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| norma |
12/2002 |
2002-10-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRAIENSE BENEMÉRITO, AO SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA. |
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| norma |
13/2002 |
2002-10-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRAIENSE BENEMÉRITO, AO SR. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA. |
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| norma |
658/2002 |
2002-10-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ, COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE, 1(UM) DIA DE LICENÇA ANUAL, PARA QUE POSSAM PROCEDER AO EXAME PREVENTIVO DE
CÂNCER GINECOLÓGICO E DA
PRÓSTATA. |
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| norma |
14/2002 |
2002-10-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera a redação do artigo 14 e seus incisos I e III, suprimindo-se o incisos IV e renumerando-se o inciso V, do mesmo artigo, da Lei Orgânica do Município de Piraí". |
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| norma |
12/2002 |
2002-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 17, do inciso XXI do artigo 19, do artigo 39 do parágrafo 2° do artigo 44 e do parágrafo 5° do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Piraí – RJ. |
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| norma |
9/2002 |
2002-09-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O PERCENTUAL CONTIDO NO ETÉM 24 DA TABELA I, REFERENTE AS ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS,ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N°03, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. |
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| norma |
655/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
656/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E PERÍCIA MÉDICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
657/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE. |
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| materia |
3/2002 |
2002-09-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do artigo 14 e seus incisos I e III, suprimindo-se o inciso IV e renumerando-se o inciso V, do mesmo artigo, da Lei Orgânica do Município de Piraí. |
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| norma |
11/2002 |
2002-08-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO SENHOR CHRISTINO ÁUREO DA SILVA. |
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| norma |
653/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 512, DE 10/12/1998, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO,COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
654/2002 |
2002-08-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA RUA “SANTOS SABINO”,A DENOMINAÇÃO DA ATUAL TRAVESSA
SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS, 1° DISTRITO DE
PIRAÍ. |
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| materia |
1/2002 |
2002-08-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do artigo 17, do inciso XXI do artigo 19, do artigo 39, do parágrafo 2° do artigo 44, e do parágrafo 5° do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Piraí - RJ |
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| materia |
2/2002 |
2002-08-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
O inciso XII do artigo 19 e o artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Piraí, passam a vigorar com a redação. |
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| norma |
652/2002 |
2002-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2002 |
2002-08-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO SENHOR MÁRIO GUILHERME ROMANO. |
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| norma |
651/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
650/2002 |
2002-08-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 429, DE 28 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/2002 |
2002-07-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA, INTEGRALMENTE, O QUE DISPÕE A LEI N° 626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. |
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| norma |
9/2002 |
2002-06-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE, A SRª DAVANETE CAVALCANTE. |
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| norma |
648/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, O “BLOCO CARNAVALESCO ENCIMA DA HORA”, LOCALIZADO EM ARROZAL, 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
646/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
647/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA ESTRADA MANOEL INÁCIO VALVERDE, A ATUAL DENOMINAÇÃO DA
ESTRADA MORRO DO CAIXÃO, QUE LIGA O BAIRRO CACARIA AO BAIRRO SERRA DO MATOSO, VILA MONUMENTO, 2° DISTRITO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
644/2002 |
2002-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO ADUNADO A PRESENTE LEI.
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| norma |
645/2002 |
2002-05-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA TRAVESSA ARI BREVES, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS, 1° DISTRITO
DE PIRAÍ. |
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| norma |
643/2002 |
2002-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
642/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, E
PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E
AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
640/2002 |
2002-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E
ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
641/2002 |
2002-04-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA, A “INSTITUIÇÃO ESPÍRITA OÁSIS NO
CAMINHO”, LOCALIZADA NO 1° DISTRITO DE PIRAÍ. |
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| norma |
639/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO
PELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES
CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO
APENSADO A PRESENTE LEI. |
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| norma |
8/2002 |
2002-04-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL LUIZ FERNANDO DE SOUZA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2000.
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| norma |
638/2002 |
2002-04-02 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A EXTENSÃO E LARGURA DA TRAVESSA
ROSA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTE DAS
LARANJEIRAS, 1º DISTRITO DE PIRAÍ. |
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| norma |
635/2002 |
2002-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO
MUNICÍPIO. |
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| norma |
636/2002 |
2002-03-21 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 462, DE
17 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO,
INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
637/2002 |
2002-03-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATUIDADE DE TRÂNSITO, NOSCOLETIVOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DETRÁFEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E SE ACOMPANHANTE,QUANDO FOR O CASO, QUE
SATISFAÇAM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
NESTA LEI, DANDO, INCLUSIVE, OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
632/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. |
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