| norma |
701/2003 |
2003-09-25 |
Lei Ordinária |
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, O TÍTULO DE "DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO". |
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| norma |
26/2003 |
2003-09-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR. JANIR CERQUEIRA MAGINE. |
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| norma |
27/2003 |
2003-09-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR. PASTOR DAVID CABRAL. |
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| norma |
25/2003 |
2003-09-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO DR. RUBENS FEIJÓ BOTELHO. |
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| norma |
12/2003 |
2003-09-10 |
Lei Complementar |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (LC Nº 03, DE 14/12/1999) EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 01 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/2003 |
2003-09-10 |
Lei Ordinária |
FIXA PRAZOS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO EM
CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N°101, 04/05/2000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
699/2003 |
2003-09-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A RECRIARTE ARROZAL - ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ. |
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| norma |
700/2003 |
2003-09-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE VALE TRANSPORTE AOS CIDADÃOS CARENTES, PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, E AOS MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE SATISFAÇAM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, DANDO,
INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2003 |
2003-09-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DR. ANTÔNIO FELIPE DA SILVA NEVES. |
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| norma |
694/2003 |
2003-09-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CMIT E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – FMIT NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2003 |
2003-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE, A DRª. GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ (JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO). |
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| norma |
23/2003 |
2003-09-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO EXMO. SR. EDSON ALBERTASSI, DEPUTADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| norma |
18/2003 |
2003-06-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO DR. DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA. |
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| norma |
19/2003 |
2003-06-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO REVERENDO WILSON DOS ANJOS. |
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| norma |
20/2003 |
2003-06-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR. GILDO ALMADA VALENTE. |
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| norma |
21/2003 |
2003-06-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR. WALDECI ZEFERINO DE FARIAS. |
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| norma |
689/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
690/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA RUA JOSÉ FARIA, A ATUAL DENOMINAÇÃO DO BECO DO FARIA,
LOCALIZADO NO BAIRRO DO SOSSEGO, NESTE 1° DISTRITO DE PIRAÍ. |
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| norma |
691/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA “FONTE VIVA”, LOCALIZADA NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, N°460, VARJÃO, PIRAÍ - RJ. |
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| norma |
692/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA. |
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| norma |
693/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
688/2003 |
2003-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
17/2003 |
2003-06-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRAIENSE BENEMÉRITO, AO MAESTRO JACY PEREIRA GUIMARÃES. |
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| norma |
687/2003 |
2003-06-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA PRAÇA UBIRACI CHACON PEREIRA, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL
PRAÇA ROSA CARELI DA COSTA,LOCALIZADA NO BAIRRO VARJÃO, EM ARROZAL, 3° DISTRITO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
686/2003 |
2003-05-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4° E 8° DA LEI N° 290, DE 18 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DANDO,INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/2003 |
2003-05-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
684/2003 |
2003-05-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA TRAVESSA ADOLFO BATISTA DE ARAÚJO, A ATUAL DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ ADOLFO DE ARAÚJO, EM ARROZAL – 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
680/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE. |
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| norma |
681/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO ESPÍRITA “REFÚGIO DE AMOR”, LOCALIZADO EM ARROZAL, 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ -
RJ. |
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| norma |
682/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE FEIRA LIVRE NO 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
683/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 57, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978 (CÓDIGO DE OBRAS) E A LEI N.º 311, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE COMINAM PENALIDADES ADMINISTRATIVAS COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR O DIREITO DE
CONSTRUIR. |
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| norma |
675/2003 |
2003-02-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO “AGENTE JOVEM” NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DE JOVENS NOS MEIOS SOCIAL, EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E CULTURAL DA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 879, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL, DANDO, INCLUSIVE, OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2003 |
2003-02-27 |
Lei Ordinária |
REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI. |
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| norma |
677/2003 |
2003-02-27 |
Lei Ordinária |
REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO ELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI. |
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| norma |
678/2003 |
2003-02-27 |
Lei Ordinária |
REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO À PASTORAL DA CRIANÇA DE PIRAÍ, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO
APENSADO A PRESENTE LEI E DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. |
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| norma |
679/2003 |
2003-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO ESPÍRITA OÁSIS NO CAMINHO. |
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| norma |
674/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2002 |
2002-12-20 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraí - RJ. |
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| norma |
11/2002 |
2002-12-20 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (LC Nº 03, DE 14/12/99) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2002 |
2002-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 138 da Lei Orgânica do Município de Piraí, que dispõe sobre os critérios para depósito das disponibilidades de caixa do Município e de suas entidades de Administração indireta, inclusive dos fundos especiais e fundações instituidas e mantidas pelo poder Público Municipal. |
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| norma |
16/2002 |
2002-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera a redação do artigo 40, da Lei Orgânica do Município de Piraí -RJ". |
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| norma |
378/2002 |
2002-12-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraí - RJ. |
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no document
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| norma |
672/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
673/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001/99, DE 15 DE JULHO DE 1999, E Nº 002/99, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA CARGOS PERMANENTES, SOB A ÉGIDE DO REGIME ESTATUTÁRIO, DANDO,
INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/2002 |
2002-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA SEBASTIÃO DIAS DA ROCHA, A ATUAL DENOMINAÇÃO DA
“RUA PROJETADA”, PRINCIPAL RUA NO LOTEAMENTO DR. CÁSSIO, LOCALIZADO
EM ARROZAL, 3° DISTRITO DE MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
669/2002 |
2002-12-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O DIREITO DE ENTRADA PELA PORTA DA FRENTE, EM ÔNIBUS DAS
EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E GRATUIDADE DE PASSAGEM, ÀS
MULHERES A PARTIR DO 6° MÊS DE GRAVIDEZ. |
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| norma |
670/2002 |
2002-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA RUA MARIA APARECIDA DE SOUZA, A DENOMINAÇÃO ATUAL DA
RUA PROJETADA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DR. CÁSSIO, ARROZAL,
3° DISTRITO DE PIRAÍ – RJ. |
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| norma |
671/2002 |
2002-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA RUA PROVEDOR JUSTINO ANTONIO DOS SANTOS, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DR. CÁSSIO, ARROZAL, 3° DISTRITO DE PIRAÍ - RJ. |
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| materia |
5/2002 |
2002-12-03 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do artigo 40, da Lei Orgânica do Município de Piraí - RJ. |
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| norma |
664/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. |
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