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Piraí (RJ)

IBGE code	3304003
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19295 / 2484 / 501
Documents (with text)	20950 (16218)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22280)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	78/1981	1981-05-19	Lei Ordinária	CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 100,00 M² (CEM METROS QUADRADOS) EM FAVOR DA LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.	no document
norma	76/1981	1981-03-19	Lei Ordinária	AUMENTO E REAJUSTAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	75/1980	1980-12-02	Lei Ordinária	ALIENAR VEÍCULOS OFICIAIS.	no document
norma	73/1980	1980-10-14	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 56, DE 26/12/78 QUE FIXA AS NORMAS DE ZONEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.	no document
norma	72/1980	1980-10-07	Lei Ordinária	FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.	no document
norma	70/1979	1980-05-22	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO E REAJUSTAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	no document
norma	71/1980	1980-05-22	Lei Ordinária	TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO EM FUNÇÃO DE GRATIFICADA, FUNÇÃO GRATIFICADA EM CARGOS EM COMISSÃO E MODIFICA A TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.	no document
norma	69/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	68/1979	1979-11-29	Lei Ordinária	ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.	no document
norma	66/1979	1979-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.	no document
norma	67/1979	1979-11-27	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	65/1979	1979-11-08	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.	no document
norma	64/1979	1979-10-04	Lei Ordinária	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAJES ATLÉTICO CLUBE.	no document
norma	62/1979	1979-08-30	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE SERVIDOR.	no document
norma	63/1979	1979-08-30	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR-60.020,10 PARA PAGAMENTO AO SERPRO-SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.	no document
norma	60/1979	1979-05-17	Lei Ordinária	EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E MODIFICA TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.	no document
norma	61/1979	1979-05-17	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTOS E REAJUSTAMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	50/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS.	no document
norma	51/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.	no document
norma	52/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DAS ÁREAS URBANAS DE ARROZAL - 3º DISTRITO.	no document
norma	53/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PERÍMETRO DE ÁREAS URBANAS DE PINHEIRAL – 4º DISTRITO.	no document
norma	54/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO - TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.	no document
norma	55/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.	no document
norma	56/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	FIXA AS NORMAS DE ZONEAMENTO PARA O MUNICÍPIO.	no document
norma	57/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.	no document
norma	58/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	no document
norma	59/1978	1978-12-26	Lei Ordinária	ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 683, DE 31/10/1974.	no document
norma	74/1980	1978-11-24	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	49/1978	1978-11-21	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES.	no document
norma	48/1978	1978-10-26	Lei Ordinária	ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1979.	no document
norma	47/1978	1978-08-29	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	no document
norma	46/1978	1978-05-16	Lei Ordinária	EXTINGUE, TRANSFORMA, ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS E MODIFICA TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.	no document
norma	45/1978	1978-05-11	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTOS E REAJUSTAMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	no document
norma	44/1978	1978-05-04	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	no document
norma	42/1978	1978-04-06	Lei Ordinária	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ.	no document
norma	43/1978	1978-04-06	Lei Ordinária	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS OBSOLETAS.	no document
norma	41/1978	1978-03-09	Lei Ordinária	COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.	no document
norma	40/1977	1977-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO PRÓPRIO MUNICIPAL À CODERTE.	no document
norma	38/1977	1977-11-29	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	39/1977	1977-11-29	Lei Ordinária	ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1978.	no document
norma	36/1977	1977-09-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.	no document
norma	35/1977	1977-08-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO.	no document
norma	34/1977	1977-05-24	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO E REAJUSTAMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	33/1977	1977-05-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL (SUCATA) E VEÍCULOS.	no document
norma	30/1977	1977-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	no document
norma	31/1977	1977-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNAE.	no document
norma	32/1977	1977-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. (PETROBRÁS).	no document
norma	29/1977	1977-04-14	Lei Ordinária	AUTORIZA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.	no document
norma	28/1977	1977-03-24	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE SERVIDOR.	no document
norma	23/1977	1977-02-24	Lei Ordinária	CRIA A PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.	no document