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Piraí (RJ)

IBGE code	3304003
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19295 / 2484 / 501
Documents (with text)	20950 (16218)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22280)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	128/1985	1985-06-13	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ E, EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DA MESMA CÂMARA MUNICIPAL.	no document
norma	127/1985	1985-05-21	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, INCLUSIVE INATIVOS E PENSIONISTAS.	no document
norma	129/1985	1985-05-14	Lei Ordinária	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	no document
norma	126/1984	1984-12-04	Lei Ordinária	ASSESSOR JURÍDICO E AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, CRIADAS PELA LEI Nº 102, DE 22/3/83 E CRIA AS FUNÇÕES E CARGOS DOS SERVIÇOS DA MESMA CÂMARA MUNICIPAL.	no document
norma	125/1984	1984-11-29	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ.	no document
norma	124/1984	1984-11-22	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.	no document
norma	123/1984	1984-11-20	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, INCLUSIVE INATIVOS E PENSIONISTAS.	no document
norma	122/1984	1984-10-18	Lei Ordinária	ALTERA DE 375,00 M² PARA 450 M², A ÁREA LOCALIZADA EM ARROZAL, 3º DISTRITO, OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DA TELERJ, AUTORIZADA PELA LEI Nº 115, DE 15/05/84.	no document
norma	121/1984	1984-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	no document
norma	120/1984	1984-09-27	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.	no document
norma	119/1984	1984-09-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAB-VR-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA.	no document
norma	118/1984	1984-08-14	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ.	no document
norma	117/1984	1984-06-28	Lei Ordinária	MODIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 112, DE 20/03/1984.	no document
norma	116/1984	1984-05-24	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CEPRO-CENTRO DE PROMOÇÃO SÓCIO CULTURAL DE SANTANÉSIA.	no document
norma	115/1984	1984-05-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A TELERJ, CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE 375,00 M², EM ARROZAL, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO.	no document
norma	113/1984	1984-04-05	Lei Ordinária	CONCEDE APOSENTADORIA AO MAGISTÉRIO FEMININO DO MUNICÍPIO, REGIDO PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS, APÓS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EXERCÍCIO.	no document
norma	114/1984	1984-04-05	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ.	no document
norma	112/1984	1984-03-20	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, BEM COMO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS.	no document
norma	111/1983	1983-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	no document
norma	110/1983	1983-11-19	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.	no document
norma	109/1983	1983-11-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER-RJ, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DIVERSOS.	no document
norma	108/1983	1983-09-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.	no document
norma	107/1983	1983-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	no document
norma	106/1983	1983-06-16	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA E DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL.	no document
norma	105/1983	1983-06-07	Lei Ordinária	RECONHECE, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O “RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA”, DE PINHEIRAL, 4º DISTRITO DE PIRAÍ.	no document
norma	104/1983	1983-05-19	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	103/1983	1983-04-26	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO A PARTE DA LEI Nº 99, DE 22/01/1983.	no document
norma	102/1983	1983-03-22	Lei Ordinária	CRIA FUNÇÕES DE ASSESSOR JURÍDICO E AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 – VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.	no document
norma	101/1983	1983-03-17	Lei Ordinária	FIXA NOVOS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ.	no document
norma	98/1983	1983-01-20	Lei Ordinária	EXTINGUE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O QUADRO E FIXA NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.	no document
norma	99/1983	1983-01-20	Lei Ordinária	ARTIGO 50 À DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 18/02/71 DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR MUNICIPAL ESTATUTÁRIO, ATIVO OU INATIVO, APÓS O SEU FALECIMENTO.	no document
norma	100/1983	1983-01-20	Lei Ordinária	FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL INAMPS.	no document
norma	97/1982	1982-12-02	Lei Ordinária	AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ.	no document
norma	96/1982	1982-11-11	Lei Ordinária	REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	95/1982	1982-10-26	Lei Ordinária	DÍVIDA ATIVA, SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.	no document
norma	94/1982	1982-10-22	Lei Ordinária	FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.	no document
norma	93/1982	1982-10-05	Lei Ordinária	RECEBER JUNTO A CELF, EM LIQUIDAÇÃO, O VALOR CORRESPONDENTE A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.	no document
norma	91/1982	1982-09-02	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	no document
norma	90/1982	1982-08-26	Lei Ordinária	FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO FÉLIX PACHECO.	no document
norma	89/1982	1982-08-24	Lei Ordinária	SOCIEDADE NA QUAL FOI O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER INTEGRAR O MUNICÍPIO, COM PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, PELA LEI Nº 87, DE 22/04/82, PARA COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO – COFLUHAB.	no document
norma	87/1982	1982-05-22	Lei Ordinária	CONSTITUIR E PARTICIPAR ACIONARIAMENTE DA CIHAB-COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOB FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.	no document
norma	88/1982	1982-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	no document
norma	86/1982	1982-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A TELERJ-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. DO IMÓVEL Nº 70, DA PRAÇA SÃO JORGE, EM PINHEIRAL, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO.	no document
norma	82/1982	1982-03-18	Lei Ordinária	FIRMAR, COM A LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DOIS CONVÊNIOS REGULAMENTADORES DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FIXA O SEU VALOR PARA 1982.	no document
norma	83/1983	1982-03-18	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE OS PRÉDIOS DA IGREJA MATRIZ DE SANTANA E RESPECTIVO SALÃO PAROQUIAL.	no document
norma	84/1982	1982-03-18	Lei Ordinária	AUMENTO E REAJUSTAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	85/1982	1982-03-18	Lei Ordinária	FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O QUADRO E FIXA NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSÃO.	no document
norma	81/1981	1981-12-01	Lei Ordinária	GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	no document
norma	80/1981	1981-11-17	Lei Ordinária	FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.	no document
norma	79/1981	1981-09-08	Lei Ordinária	CELEBRAR COM A LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CONTRATO DESVINCULANDO ÁREA DE 27.900 M², DO ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, PARA CONSTRUÇÃO DE PARTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL.	no document