| norma |
5/1993 |
1993-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA. |
1 |
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| norma |
6/1993 |
1993-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/1993 |
1993-03-02 |
Decreto Executivo |
REGULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
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1 |
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| materia |
14/1993 |
1993-03-01 |
Requerimento |
VISA REFORMA NO TELHADO DO EEPSG PROF. ARMANDO BELEGARDE. |
0 |
no document
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| norma |
12/1993 |
1993-03-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO DO JARDIM SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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| materia |
7/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ADOTA NO QUE COUBER NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DECRETO-LEI Nº 2300, DE 27/11/1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
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0 |
no document
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| materia |
84/1993 |
1993-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA REVISÃO DO ARTIGO QUE PREVÊ A SOBRE-TAXA NO VALOR VENAL DE TODAS AS PROPRIEDADES DO CONDOMÍNIO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, NO BAIRRO DE SÃO LOURENÇO |
0 |
no document
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| materia |
85/1993 |
1993-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA DOAÇÃO DE ÁREA NO JARDIM VISTA LINDA PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO LOCAL. |
0 |
no document
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| materia |
86/1993 |
1993-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA REVISÃO QUANTO À POSIÇÃO ADOTA PELA REDE BANCÁRIA, REFERENTE AO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES. |
0 |
no document
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| materia |
87/1993 |
1993-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA SEBASTIÃO BARBOSA, ENTRE A AV. ANCHIETA E R. DR. JOSÉ COSTA E SILVA SOBRINHO, NO BAIRRO DO INDAIÁ |
0 |
no document
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| materia |
6/1993 |
1993-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0 |
no document
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| norma |
9/1993 |
1993-02-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU
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1 |
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| norma |
10/1993 |
1993-02-19 |
Decreto Executivo |
NÃO EDITADO
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| materia |
75/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
SOLICITANDO A INTERDIÇÃO DO TERMINAL TURÍSITICO PARA ESCLARECER IRREGULARIDADES LÁ EXISTENTES |
0 |
no document
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| materia |
76/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
SUGERE ESTUDOS PARA INSTALAÇÕES DE DEPENDÊNCIAS NO PRÉDIO DA PROMOÇÃO SOCIAL |
0 |
no document
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| materia |
77/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
SUGERE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AFIM DE ORGANIZAR E FISCALIZAR O COMÉRCIO DE PESCA NA PRAIA DO INDAIÁ |
0 |
no document
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| materia |
78/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
VISA A PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE, SUGERINDO QUE SE FAÇA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL |
0 |
no document
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| materia |
79/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SE FAÇA REPAROS NA RUA VASCO DA GAMA NO TRECHO DA RIO-SANTOS E O PORTO DA CODESP. |
0 |
no document
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| materia |
80/1993 |
1993-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA O ESCOAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS CONTRA AS PROLIFERAÇÕES DE DOENÇAS E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO |
0 |
no document
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| norma |
7/1993 |
1993-02-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL.
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| norma |
8/1993 |
1993-02-18 |
Decreto Executivo |
CRIA PLANTÃO PARA ENTREGA DE CARNÊ DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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| materia |
70/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA REPASSE NAS RUA 10 E 14 E RUA MANOEL JOSÉ PINTO QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE ITAGUARÉ, NO BAIRRO DE SÃO LOURENÇO. |
0 |
no document
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| materia |
71/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
NIVELAMENTO DAS RUAS 21, 23, 25 E ILHA II NO BAIRRO JD RIO DA PRAIA |
0 |
no document
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| materia |
72/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA E.E. 1º GRAU PROFª MARIA APARECIDA P. DE ABREU MAGNO, SITUADO NO BAIRRO JD. PAULISTA, NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO ESTBALECIMENTO. |
0 |
no document
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| materia |
73/1993 |
1993-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA VIATURAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM PESSOAL QUALIFICADO PARA O MANUSEIO DE SEUS EQUIPAMENTOS |
0 |
no document
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| norma |
1/1993 |
1993-02-12 |
Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1993 |
1993-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0 |
no document
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| materia |
3/1993 |
1993-02-11 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0 |
no document
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| materia |
47/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SUGERE PROMOVER PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO QUANTO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO |
0 |
no document
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| materia |
48/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
VISA A INCLUSÃO DA FESTA DA TAINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
0 |
no document
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| materia |
49/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA A ABERTURA DA AV. ANCHIETA DO SESC AO INDAIÁ E TAMBÉM O ABASTECIMENTO DO LEITO DA MESMA COM CAMINHÕES DE ATERRO PARA TORNÁ-LA VIÁVEL. |
0 |
no document
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| materia |
52/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO CAROARA |
0 |
no document
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| materia |
53/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO COSTA DO SOL NA AVENIDA DO MAR NAS QUADRAS A, B, C, D, E, F, G H |
0 |
no document
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| materia |
54/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
VISA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS JUNTO AO ÓRGÃO DE SAÚDE NO QUE TANGE A ACOMODAÇÕES DIGNAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA, QUE SERVEM O MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
0 |
no document
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| materia |
55/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS GUSTAVO DA COSTA SILVEIRA, REI HENRIQUE MARIA DE PIRASSUNUNGA, RUA NAGASAKI, JOSÉ CARLOS PACE, ENG. EDUARDO DA COSTA JUNIOR E A AV. ANCHIETA ENTRE OS BAIRROS DO SESC E INDAIÁ |
0 |
no document
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| materia |
56/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CESÁRIO GALI, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARIA HELENA E RUA VERA LÚCIA NO JARDIM NEPTÚNIA - INDAIÁ |
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no document
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| materia |
57/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS GRATUÍTAS AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE BERTIOGA |
0 |
no document
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| materia |
58/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR COM TRÊS COMPANHIAS E UM AGRUPAMENTO DE INCÊNDIO AGREGADO A ESTE BATALHÃO |
0 |
no document
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| materia |
59/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA ESTÁGIO REMUNERADO DOS UNIVERSITÁRIOS NOS QUADROS DA PREFEITURA |
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no document
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| materia |
60/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA REFORMA NO POSTO POLICIAL LOCALIZADO NO JARDIM REFUGIO-INDAIÁ |
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no document
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| materia |
61/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA RETIRADA DO CEMITÉRIO DESATIVADO DO INDAIÁ PARA UM LOCAL MAIS APROPRIADO |
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no document
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| materia |
62/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE A COLETA DE LIXO, ASSIM COMO, LATÕES COLETORES EM TODA EXTENSÃO DAS PRAIAS |
0 |
no document
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| materia |
63/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELEIROS |
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no document
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| materia |
64/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DA RUA DJALMA DA SILVA COIMBRA ATÉ O JARDIM RIO DA GRANJA |
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no document
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| materia |
65/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
VISA TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE NÃO PERMITIR QUE PESSOAS DESOCUPADAS TRANSFORME NOSSOS JARDINS E PRAÇAS, LOCAIS DE ENCONTROS E BEBEDEIRAS |
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no document
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| materia |
66/1993 |
1993-02-11 |
Indicação |
SOLICITA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE UMA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DE SÃO LOURENÇO |
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no document
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| norma |
3/1993 |
1993-02-11 |
Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIGÊNCIA EXPIRADA ) |
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| norma |
6/1993 |
1993-02-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBRAQUE DE PASSAGEIROS DE LINHA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
39/1993 |
1993-02-10 |
Indicação |
VISA ESTENDER O SERVIÇO DE ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS DO CORREIO E INSTALAÇÃO CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA |
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| materia |
40/1993 |
1993-02-10 |
Indicação |
VISA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULOS NA RODOVIA RIO/SANTOS ALTURA KM 218 NAS RUAS NICOLAU MIGUEL OBED, JOSE CARLOS PACE E EDUARDO CORREIA DA COSTA JUNIOR |
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