| materia |
219/1993 |
1993-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| materia |
220/1993 |
1993-04-24 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES QUANTO A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO |
0 |
no document
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| materia |
196/1993 |
1993-04-23 |
Indicação |
NECESSITA DE CUIDADOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA AV. THOMÉ DE SOUZA, NO JARDIM RIO DA PRAIA ENTRE A RUA HUM E RUA HUMBERTO DA SILVA PIQUES |
0 |
no document
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| materia |
197/1993 |
1993-04-23 |
Requerimento |
REPAROS NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA, A RUA REV. AUGUSTO PAES DÁVILA E RUA JOÃO RAMALHO E A PRAIA |
0 |
no document
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| materia |
198/1993 |
1993-04-23 |
Indicação |
VISA LIMPEZA DE VALAS NO BAIRRO JD. SÃO LOURENÇO |
0 |
no document
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| materia |
199/1993 |
1993-04-23 |
Indicação |
SOLICITAM QUE SEJAM ABERTAS VALAS NA RUA MÁRIO TARGA Nº 81 NO JARDIM VELEIROS |
0 |
no document
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| materia |
200/1993 |
1993-04-23 |
Requerimento |
SOLICITAM QUE A VIAÇÃO GUARUJÁ PROVIDÊNCIA ABRIGO E BANCOS EM SEU RESPECTIVO PONTO |
0 |
no document
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| materia |
201/1993 |
1993-04-23 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
0 |
no document
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| materia |
202/1993 |
1993-04-23 |
Indicação |
AGRADECIMENTOS `ORLANDO VILLAS BOAS PELA SUA PRESENÇA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E PELA DIFUSÃO DO MESMO, FEITA POR ELE ATRAVÉS DA MÍDIA |
0 |
no document
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| materia |
203/1993 |
1993-04-23 |
Moção |
CONGRATULA O DELEGADO REGIONAL DE TURISMO DR. SÉRGIO BACCARAT, PELO SEU 02 ANOS DE ADMINISTRAÇÃO |
0 |
no document
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| materia |
5/1993 |
1993-04-22 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0 |
no document
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| norma |
17/1993 |
1993-04-22 |
Decreto Executivo |
REAJUSTA EM 42,5% OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DO ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTO) DA LEI MUNICIPAL 05/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| materia |
15/1993 |
1993-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0 |
no document
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| materia |
16/1993 |
1993-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0 |
no document
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| materia |
182/1993 |
1993-04-19 |
Indicação |
SOBRE A INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ A INDICAR O NOME DE NACIM MUSSA GAZE PARA ASSUMIR A DIREÇÃO DO HOSPITAL SANTO AMARO |
0 |
no document
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| materia |
183/1993 |
1993-04-19 |
Requerimento |
SOLICITA QUE OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, SEJAM IDENTIFICADOS COM O BRASÃO E O NOME DO MESMO. |
0 |
no document
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| materia |
186/1993 |
1993-04-19 |
Indicação |
VISA TRABALHO DE LIMPEZA DE VALAS E SISTEMA DE DRENAGEM BEM COMO O ABASTECIMENTO DE ATERRO NA VIA DO BAIRRO DO CAIUBURA |
0 |
no document
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| materia |
187/1993 |
1993-04-19 |
Indicação |
VISA CONTAR COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO DO CAIUBURA |
0 |
no document
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| materia |
188/1993 |
1993-04-19 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NO BAIRRO JD. RIO DA GRANJA (MANGUE SECO) |
0 |
no document
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| materia |
189/1993 |
1993-04-19 |
Indicação |
VISA A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA DE CORREIO NO BAIRRO DO CAIUBURA |
0 |
no document
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| materia |
179/1993 |
1993-04-14 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO QUANTO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RUA LUIZ PEREIRA DE CAMPOS, 900, SE FOI ASSINADO O CONTRATO OU NÃO, EM CASO DE TER SIDO ASSINADO SOLICITADO A CÓPIA DO MESMO, REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A COMPETENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS REFERENTE AO IMÓVEL EM QUESTÃO, E QUAL O VALOR DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MUDANÇA DO PAÇO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
180/1993 |
1993-04-14 |
Requerimento |
VISA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES |
0 |
no document
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| materia |
181/1993 |
1993-04-14 |
Requerimento |
SOLICITA VALORES SOB MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS INTERVALES E ITAJÁ-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. |
0 |
no document
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| materia |
184/1993 |
1993-04-14 |
Requerimento |
SOLICITA UMMCLÍNICO GERAL NO BAIRRO DO CAIUBURA DUAS VEZES POR SEMANA, ATENDENDO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO |
0 |
no document
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| materia |
185/1993 |
1993-04-14 |
Indicação |
SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO CAIUBURA E A INSTALAÇÃO DE POSTES NAS RUAS 7, 8 E 12 |
0 |
no document
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| materia |
171/1993 |
1993-04-05 |
Indicação |
VISA ABERTURA DA RUA APROVADA 128 (ANTIGA RUA 27) NO BAIRRO DO JARDIM RIO DA GRANJA |
0 |
no document
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| materia |
172/1993 |
1993-04-05 |
Requerimento |
VISA PROVIDÊNCIAR A TROCA DAS PLACAS INDICATIVAS DE LIMITES DE MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| materia |
173/1993 |
1993-04-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO VEREADOR JÚLIO RIBEIRO DA CIDADE DE CUBATÃO |
0 |
no document
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| materia |
174/1993 |
1993-04-05 |
Requerimento |
VISA DISCIPLINAR O TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM TARA ACIMA DA PERMITIDA NA RODOVIA SP 98 (MOGI-BERTIOGA) |
0 |
no document
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| materia |
175/1993 |
1993-04-05 |
Requerimento |
VISA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
0 |
no document
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| materia |
176/1993 |
1993-04-05 |
Indicação |
VISA AUMENTAR O NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERCURSO GRANDE ABC/BERTIOGA |
0 |
no document
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| materia |
177/1993 |
1993-04-05 |
Indicação |
VISA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO PERIÓDICO NAS CRECHES DE BERTIOGA |
0 |
no document
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| norma |
12/1993 |
1993-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
15/1993 |
1993-04-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
16/1993 |
1993-04-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A PÁSCOA.
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1 |
extracted
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| materia |
541/1993 |
1993-04-02 |
Indicação |
VISA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DO I ENCONTRO NACIONAL ENTRE GOVERNOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
19/1993 |
1993-04-01 |
Decreto Executivo |
REAJUSTA EM 42,5% O VALOR SALARIAL RELATIVO AO CARGO EM COMISSÃO CC3, CONSTANTE DO ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTO) DA LEI MUNICIPAL 05/93.
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1 |
extracted
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| materia |
164/1993 |
1993-03-31 |
Requerimento |
VISA INFORMAR AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE A NECESSIDADE CONSULTA PRÉVIA AO PLENÁRIO SOBRE INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA COMPOR COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO CÓLERA |
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no document
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| materia |
165/1993 |
1993-03-31 |
Indicação |
SOLICITA QUE OS ÔNIBUS CIRCULEM PELA AV. ANCHIETA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM VISTA LINDA E A RUA ARQ. CARLOS QUINTAS NO BAIRRO DO INDAIÁ |
0 |
no document
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| materia |
166/1993 |
1993-03-31 |
Requerimento |
VISA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA |
0 |
no document
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| materia |
167/1993 |
1993-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO À SOBLOCO CONSTRUTORA S/A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
0 |
no document
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| materia |
168/1993 |
1993-03-31 |
Indicação |
VISA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE CRIAR UM CONSELHO DE REPRESENTANTES DE SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO |
0 |
no document
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| materia |
162/1993 |
1993-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO PARA PESCA PREDATÓRIA DA REGIÃO |
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no document
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| materia |
65/1993 |
1993-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA (ESTAVA SEM Nº PROJETO DE LEI)
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no document
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| materia |
13/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES BÁSICO UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, PARA LAN;AMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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no document
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| norma |
14/1993 |
1993-03-26 |
Decreto Executivo |
CRIA COMISSÃO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO E COMBATE AO COLERA.
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| materia |
152/1993 |
1993-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA A INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO SETOR DE OBRAS NO BAIRRO DO INDAIÁ |
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no document
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| materia |
145/1993 |
1993-03-24 |
Requerimento |
VISA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRATAMENTO DE ESGOTO DE BERTIOGA |
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no document
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| materia |
146/1993 |
1993-03-24 |
Requerimento |
VISA A NECESSIDADE DE SE COMPLETAR A IMPLANTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA À RUA WASHINGTON C. DE AGUIAR NO JARDIM INDAIÁ |
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no document
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| materia |
147/1993 |
1993-03-24 |
Requerimento |
SOLICITA PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES AOS DOMINGOS, NO PERÍODO DA MANHÃ NA AV. ENSEADA III, NO JARDIM ALBATROZ |
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