| materia |
24/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.333, DE 9 DE MAIO DE 2023, QUE “INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SEGUE:
A) QUANTOS VOLUNTÁRIOS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NA ATUAL GESTÃO E QUAIS SÃO OS SETORES? |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS CONTRATAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO NESTE FORMATO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS SETORES? |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS EXMO.S. DR.S. EMÍLIO MIGLIANO NETO, DR. RICARDO DIP, DR. JOSÉ RENATO NALINI, RESPONSÁVEIS PELA COORDENAÇÃO, PREFÁCIO E APRESENTAÇÃO RESPECTIVAMENTE E, AINDA AOS AUTORES, AQUI REPRESENTADOS PELA DRA. SILVIA A. RICCI, PROCURADORA DESSA CASA LEIS, PELO LANÇAMENTO DA OBRA DE DIREITO PÚBLICO INTITULADA "TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO" E PELA INCANSÁVEL DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO JOVEM ATLETA MIGUEL DIAS NETO, EM RECONHECIMENTO PELO SEU DESTAQUE EM NÍVEL MUNDIAL DOS TRÊS TAMBORES E PELAS INÚMERAS CONQUISTAS NOS ÚLTIMOS ANOS, LEVANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE BOFETE NAS DIVERSAS COMPETIÇÕES QUE PARTICIPA. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, EM NOME DO DIRETOR CRISTIANO MOURA DA SILVA, PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA EM COMEMORAÇÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, ESTENDENDO OS NOSSOS AGRADECIMENTOS A TODOS QUE PARTICIPARAM E ABRILHANTARAM O EVENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, EM NOME DO PRESIDENTE ROBSON FRACARO, POR ABRILHANTAR A FESTA EM COMEMORAÇÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO COM O PRIMEIRO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, COM APOIO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE ANTIGOMOBILISMO, DEPARTAMENTO DE TURISMO E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO INSTITUTO ITAQUAREIA, ATRAVÉS DA MINERADORA AREIA NOVA LTDA, EM RECONHECIMENTO PELA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À NOSSA CASA TRANSITÓRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A EMPRESA EUCATEX, EM RECONHECIMENTO PELA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS DESTINADAS À NOSSA CASA TRANSITÓRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A CANTORA DIANDRA COSTA, POR ABRILHANTAR A 1ª CAVALGADA BENEFICENTE REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES (AMO). |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO CANTOR GABRIEL CORDEIRO, POR ABRILHANTAR A 1ª CAVALGADA BENEFICENTE REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES (AMO). |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO CANTOR ZÉ FRANÇA, POR ABRILHANTAR A 1ª CAVALGADA BENEFICENTE REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES (AMO). |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS COLABORADORES DO INSTITUTO ANGLICANO - BOFETE, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COM AS CRIANÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO E AOS VEREADORES DESTA CASA. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA INTER ELÉTRICA, SENHOR TIAGO, POR ACREDITAR NO POTENCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PROPRIETÁRIO DO SUPERMERCADO DO FIO, JOVEM ANDERSON, POR ACREDITAR NO POTENCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES VIANA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 20/4/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2024 |
2024-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A JOVEM JÚLIA RINALDI DE MACEDO CORTEZ, EM RECONHECIMENTO PELA FORMAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PELA UFSCAR DA UNIDADE DE BURI, BEM COMO PELA APRESENTAÇÃO DO TCC PIONEIRO SOBRE A SUB-BACIA RIBEIRÃO PONTE ALTA DE BOFETE, DESTACANDO TODAS AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E OS RECURSOS NATURAIS, VALORIZANDO O MUNICÍPIO DE BOFETE NO ESPAÇO ACADÊMICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA A DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO MELHORE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS LUCY CORDEIRO DE CAMPOS E NAERSON MIRANDA, COM A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NOS LOCAIS NECESSÁRIOS, ALÉM DA PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, GUIAS E SARJETAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM ADEQUAÇÕES DA REDE ELÉTRICA E HIDRÁULICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE LIMPEZA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DA MINA. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER A TODOS OS BAIRROS RURAIS AS MESMAS MODALIDADES ESPORTIVAS OFERECIDAS EM NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A ORGANIZAÇÃO DAS NOVAS LIXEIRAS RECICLÁVEIS QUE FORAM ESPALHADAS EM DIVERSOS PONTOS DAS CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AOS REPRESENTANTES DA COMUTRAN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA CAMPOS SALLES. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA PERIODICAMENTE A COLETA DE LIXO DO BAIRRO ALPES DA CASTELO. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA EM DIVERSOS PONTOS ESTRATÉGICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO ALPES DA CASTELO. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O PROJETO DE RECICLAGEM NA ESCOLA DO CASTELÃO QUE ESTÁ DESATIVADA. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER O ATENDIMENTO DA EQUOTERAPIA PARA TODAS AS CRIANÇAS AUTISTAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2360/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. |
1 |
extracted
|
| norma |
2361/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
19/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO ADQUIRIU UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA APOLINÁRIO ALVES, EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O VALOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP 147), PRINCIPALMENTE NAS ENTRADAS DO CDHU E AUTO POSTO PEÃO LTDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CCA Nº 2515/2023, REFERENTE AO PROCESSO E-TC-00007105.989.23-0 E OFÍCIO C.CCM Nº 127/2024, REFERENTE AO TC-007819.989.20-3, ANEXO 1 E 2 – RESPECTIVAMENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
1. QUANTO AO OFÍCIO CCA Nº 2515/2023:
1.1. QUAL A RAZÃO DO EXECUTIVO NÃO TER APRESENTADO DEFESA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE FORAM OPORTUNIZADAS POR DUAS VEZES (EVENTOS 11.10 E 29.1)?
1.2. QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO À ADMISSÃO DO MOTORISTA CITADO NOS AUTOS, QUE TEVE O ATO JULGADO ILEGAL E SEM CONDIÇÕES DE REGISTRO, POR IMPOSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM A ATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL?
1.3. QUE AS JUSTIFICATIVAS VENHAM ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS MEDIDAS ADOTADAS, SOB PENA DE DESATENDIMENTO À LOMB E AO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS.
2. QUANTO AO OFÍCIO C.CCM Nº 127/2024:
2.1. CONSIDERANDO O JULGAMENTO IRREGULAR PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 53/2016, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BOFETE EM 19/04/16 COM A EMPRESA PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, QUE TEVE POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO, ESCLAREÇA QUAIS FORAM AS SOLUÇÕES DADAS ÀS FALHAS APONTADAS NA VISTORIA DA FISCALIZAÇÃO DO TCE, REALIZADA EM 28/02/2020?
2.2. FOI INFORMADO NOS AUTOS DO TCE QUE A OBRA FOI CONCLUÍDA E PAGA, ENTRETANTO HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A RESCISÃO DO AJUSTE (TJ 17/12/19), A OBRA FOI TOTALMENTE CONCLUÍDA E PAGA ANTES DA RESCISÃO JUDICIAL? SE NÃO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA?
2.3. QUE ENCAMINHE CÓPIA À CASA LEGISLATIVA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO TCE/SP INFORMANDO AS MEDIDAS ADOTADAS EM FACE DA DECISÃO DA CORTE DE CONTAS E, EM CASO DE DESATENDIMENTO À ESSA DETERMINAÇÃO DO JULGADO, ENCAMINHE CERTIDÃO NEGATIVA DE ENVIO À ESSA CASA DE LEIS.
2.4. QUE AS JUSTIFICATIVAS VENHAM ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS MEDIDAS ADOTADAS, SOB PENA DE DESATENDIMENTO À LOMB E AO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2024 |
2024-04-12 |
Moção |
PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A DOUTORA SILVIA APARECIDA RICCI, PROCURADORA JURÍDICA, EM RECONHECIMENTO PELA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO DA OBRA “TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO”. |
0 |
no document
|
| materia |
38/2024 |
2024-04-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ROQUE ALENCAR DA SILVA FILHO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. |
0 |
no document
|
| materia |
39/2024 |
2024-04-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A SENHORA RADMILA REBECA FÁTIMA RODRIGUES DE LIMA, REPRESENTANDO TODOS OS COLABORADORES DA ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES (AMO), EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO, PRINCIPALMENTE NAS AÇÕES E EVENTOS PROMOVIDOS EM PROL DESSA CAUSA TÃO NOBRE. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2024 |
2024-04-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS REPRESENTANTES DA LANCHONETE E SORVETERIA SKINÃO, MÁRCIO E SILVIA, EM RECONHECIMENTO PELO GESTO DE CARINHO E ATENÇÃO QUE PROPORCIONARAM AOS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOFETE (APAE). |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO SETOR DE OBRAS, BEM COMO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NESTA IMPORTANTE DIRETORIA. |
0 |
no document
|
| materia |
48/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE ACESSO DO BAIRRO CAMPO ALEGRE. |
0 |
no document
|
| materia |
49/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA A DIRETORIA DE OBRAS, QUE PROCEDA A VISTORIA NAS OBRAS DE LAJOTAMENTO QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA BARONESA. |
0 |
no document
|
| materia |
50/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS SALTINHO, VALE VERDE IV E BELA VISTA. |
0 |
no document
|
| materia |
51/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ALGUNS ESPAÇOS COMERCIAIS NO NOVO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO ALPES DA CASTELO. |
0 |
no document
|
| materia |
52/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE AUMENTAR O NÚMERO DE ATESTADOS MÉDICOS DE ACOMPANHANTE DE CRIANÇAS MENORES DE IDADE E DE PAIS IDOSOS PARA OITO (8) POR ANO, SEM PREJUÍZOS NO SALÁRIO E NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
0 |
no document
|
| materia |
53/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ALTERE A LETRA DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS PERMANENTES DE AGENTE DE SANEAMENTO, OBEDECENDO A MESMA PROPORÇÃO DO VALOR SALARIAL QUE SÃO PAGOS PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
54/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “AMADEU CASSETARI”, BEM COMO SEJA COLOCADO BEBEDOUROS DE ÁGUA NO LOCAL. |
0 |
no document
|
| materia |
55/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
SUGERE QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO E OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, BEM COMO SEJA REALIZADA A SUA PINTURA. |
0 |
no document
|
| materia |
56/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MELHORE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO PROCEDA A MANUTENÇÃO E PINTURA DAS GUIAS E SARJETAS. |
0 |
no document
|