| materia |
9/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL. |
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| norma |
148/2024 |
2024-08-23 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I, II, IV, V e VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2365/2024 |
2024-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE URBANO TURÍSTICO DE BOFETE. |
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| norma |
7/2024 |
2024-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
8/2024 |
2024-08-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
79/2024 |
2024-08-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALDO JOSÉ RAMOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 3/8/2024. |
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| materia |
80/2024 |
2024-08-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ADITE CORDEIRO DE CAMPOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 4/8/2024. |
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| sessao |
12 |
2024-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
31/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
REQUER QUE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DE BOFETE, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DO FURTO DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL, OCORRIDO NO DIA 23/05/2023. |
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| materia |
32/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR PAGO AO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
76/2024 |
2024-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOME DE TODOS OS SEUS COLABORADORES, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DOS PAIS”. |
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| materia |
77/2024 |
2024-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOME DA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE BOFETE, SENHORA GRAZIELA MARIA BERTONCINI EBÚRNEO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DOS PAIS”. |
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| materia |
78/2024 |
2024-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR OSVALINDO GUEDES DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23/7/2024. |
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| materia |
96/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM DENOMINADAS AS RUAS 1, 3 E 4 DO “RESIDENCIAL BELA VISTA” EM HOMENAGEM AS PESSOAS BENEMÉRITAS QUE COLABORARAM EFETIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. ENTRE TANTOS NOMES, DESTACO: JOÃO PARENTE, VEREADOR JOSÉ BASSO E ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA. |
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| materia |
97/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS ESTRADAS DO BAIRRO DA MINA, BEM COMO SEJA REFORMADA A PONTE QUE FICA PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO FELIPE. |
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| materia |
98/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO À 45 GRAUS NA RUA ANTÔNIO FELIPE, PRÓXIMA À PIZZARIA TARANTELLA E TAMBÉM DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO. |
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| materia |
99/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA BENEDITO CORDEIRO DE CAMPOS, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO Nº 439. |
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| materia |
100/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
101/2024 |
2024-08-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA ESCOLA FLORINDO JULIANI, ASSIM COMO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PESSOAS OU ESTAGIÁRIOS PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS NÃO LAUDADOS, MAS COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO. |
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| norma |
5/2024 |
2024-08-12 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A PROFESSORA EDLEIA REGINA BARCAÇA MARIANO |
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| norma |
6/2024 |
2024-08-12 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO JOVEM VICTOR ANTONIO PALY. |
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| sessao |
11 |
2024-08-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
29/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DOS TRÂMITES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP 147). |
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| materia |
30/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento |
REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ E DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO ROQUE. |
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| materia |
73/2024 |
2024-07-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS COLABORADORES DO INSTITUTO ANGLICANO - BOFETE, EM NOME DO SEU RESPONSÁVEL, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COM AS CRIANÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
74/2024 |
2024-07-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR JORGE CORDEIRO, EM RECONHECIMENTO PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “DO FUNDO DO BAÚ”. |
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| materia |
75/2024 |
2024-07-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA EX-VEREADORA E SERVIDORA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SENHORA DÉBORA REGINA FORMIGONI FERRANTE, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 26/7/2024. |
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| materia |
91/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE QUANDO FOR CRIADO UM ESPAÇO PRÓPRIO VOLTADO PARA O AUXÍLIO DAS PESSOAS ESPECIAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”, SEJA DENOMINADO E PRESTADA A JUSTA HOMENAGEM EM MEMÓRIA DA EX-VEREADORA E FUNCIONÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SRA. DÉBORA REGINA FORMIGONI FERRANTE. |
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| materia |
92/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DA TELA DE PROTEÇÃO DO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NO JARDIM SIRIEMAS. |
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| materia |
93/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO A CCR VIA OESTE PARA QUE PROCEDA A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA OS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RODOVIA CASTELO BRANCO (KM 183), CONFORME DOCUMENTO ANEXO QUE EVIDENCIA CLARAMENTE A SITUAÇÃO ATUAL. |
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| materia |
94/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA RUA VICENTE FERREIRA, PRINCIPALMENTE DA EROSÃO PRÓXIMA AO NÚMERO 405 B, FUNDOS DA CASA DO SR. ANDRÉ. |
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| materia |
95/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO SEJA COLOCADA GRAMA SINTÉTICA NO PISO DA MESMA. |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-04 |
Veto |
VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE NO AUTOGRAFO N° 15, DE 14 DE JUNHO DE 2024. “ALTERA OS ANEXOS I; II; IV; V; E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA O SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-21 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR MARCOS GASPARINI. |
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| norma |
4/2024 |
2024-06-21 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO DOUTOR IVAN LOPES TEIXEIRA. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PEDREIRO, REFERÊNCIA D, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2/2024 |
2024-06-14 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR CLAUDEMIR LEITE FERRI. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A PROFESSORA EDLEIA REGINA BARCAÇA MARIANO |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO JOVEM VICTOR ANTONIO PALY. |
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| materia |
66/2024 |
2024-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR RENATO DA SILVA NETO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16/5/2024. |
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| materia |
67/2024 |
2024-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO NOSSO JOVEM ATLETA KAUÊ BORGES MORENO, PELAS CONQUISTAS E PELO SUCESSO OBTIDO NAS COMPETIÇÕES DE KICKBOXING, SENDO TRICAMPEÃO PAULISTA, BICAMPEÃO BRASILEIRO E AGORA RECENTEMENTE BICAMPEÃO PAN-AMERICANO, REPRESENTANDO MUITO BEM O NOSSO MUNICÍPIO E SENDO UM EXEMPLO DE DESTAQUE NO ESPORTE PARA OS NOSSOS JOVENS. |
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| materia |
68/2024 |
2024-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS PROPRIETÁRIOS DO RECREIO TAMBAÚ, EM NOME DOS SENHORES LAURINDO E SANDRA, EM RECONHECIMENTO PELO BELO EVENTO REALIZADO NO “DIA DOS NAMORADOS”. |
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| materia |
69/2024 |
2024-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO CANTOR E VIOLEIRO ROBERTO LIMA, EM RECONHECIMENTO PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO FESTIVAL DE MÚSICA RAIZ REALIZADO NA CIDADE DE CONCHAS. |
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| materia |
70/2024 |
2024-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A EQUIPE DO CURSO 206º MINI TLC DE BOFETE, EM NOME DA LÍDER FLÁVIA BELIZARIO, HOMENAGEAMOS A TODOS QUE COM AMOR E TESTEMUNHO PREGARAM O EVANGELHO DE JESUS CRISTO A MUITOS JOVENS DE BOFETE E REGIÃO. |
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| materia |
71/2024 |
2024-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO, a ser encaminhada ao EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em favor do PLC nº 07/2024 que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, o qual “Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011”, considerando as razões a seguir:
Considerando que decorrente a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, na ALESP, referente a proposta de alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS, DO QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, que tem por objetivo excluir a prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado de São Paulo, ressalvando-se a carreira de Delegado de Polícia Civil, em razão de suas especificidades;
Considerando que a prova oral no concurso da Policia Civil de São Paulo é um método de avaliação que tem sido objeto de críticas frequentes. A realização dessa etapa gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários;
Considerando que as provas dissertativa e escrita já avaliam de forma satisfatória o conhecimento dos candidatos, sendo um mecanismo mais objetivo e imparcial. Ademais, a fase de Investigação Social já é uma etapa fundamental para verificar a conduta e o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada;
Considerando que é de suma importância a situação de defasagem na Policia Civil, com um nível alarmante de cerca de 35% de falta de efetivo, especialmente nos cargos de Escrivão e Investigador;
Considerando que é imperioso observar que a falta de efetivo sobrecarrega os profissionais existentes e prejudica as investigações criminais; além de dificultar o policiamento preventivo e ostensivo da Policia Civil, sobrecarregando-a nos registros de ocorrências, entre outros;
Considerando que os novos concursos do ano de 2023, em andamento, se encontram na fase de divulgação do resultado da prova escrita, já não habilitaram candidatos suficientes ao número de vagas ofertado;
Diante ao exposto, venho por meio desta moção apoiar e prestigiar o empenho e a dedicação dos nobres Deputados Estaduais em APROVAR O PLC Nº 07/2024 EM TRÂMITE NA ALESP, por todas as questões apresentadas, uma vez que a exclusão da obrigatoriedade da prova oral tornará o processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros profissionais da Policia Civil do Estado de São Paulo |
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