| norma |
2288/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste de vencimentos e proventos dos empregados municipais e aposentados e dá outras providências. |
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| norma |
2289/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde. |
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| norma |
2285/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atendimento ao FUNDEB de R$ 2.180.375,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2286/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais para Manutenção do Ensino Fundamental Município e Ensino Médio no valor de R$ 390.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2284/2007 |
2007-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de abono aos empregados municipais, com salário inferior ao mínimo legal. |
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| norma |
2283/2007 |
2007-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 496.750,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2282/2007 |
2007-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria e firmar convênios de cooperação técnica entre o Município e instituições financeiras e dá outras providências. |
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| norma |
2281/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso de São José do Rio Pardo. |
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2278/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU. |
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2276/2006 |
2006-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear, parcialmente, o transporte de estudantes para faculdades e cursos técnicos profissionalizantes em outras cidades da região e do distrito de Barrânia e da zona rural do município para a cidade de Caconde. |
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| norma |
2277/2006 |
2006-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, da Lei n.º 2179, de 03/07/2003. |
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| norma |
2275/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a EAFMUZ “Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho”. |
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| norma |
2274/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Altera anexos da Lei 2188/03 e dá outras providências. |
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| norma |
2273/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. |
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| norma |
2272/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas das agências bancárias e correspondentes bancários e dá outras providências. |
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| norma |
2271/2006 |
2006-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar área publica inaproveitável isoladamente. |
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| norma |
2270/2006 |
2006-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
2269/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 60 da Lei Municipal de nº 2188 de 30/09/03, e da Lei Municipal nº 2241 de 19/08/2005, que dispõe sobre criação de empregos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
2268/2006 |
2006-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito- Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| norma |
2265/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município. |
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| norma |
2266/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste de vencimentos dos empregados municipais, aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
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| norma |
2267/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes políticos municipais da Estância Climática de Caconde. |
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| norma |
2263/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura da Estância Climática de Caconde a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. |
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| norma |
2264/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Proteção à Poluição Sonora Móvel, causada por carros de som. |
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| norma |
2262/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de abono aos empregados municipais, com salário inferior ao mínimo legal. |
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| norma |
2261/2006 |
2006-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei 1897, de 3 de outubro de 1995 e dá outras providências. |
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| norma |
2259/2006 |
2006-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo em comissão; do número de empregos e criação de empregos permanente. |
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| norma |
2260/2006 |
2006-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 810.000,00 no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2258/2006 |
2006-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caconde a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP. |
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| norma |
2256/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de cesta de natal aos empregados públicos municipais na ativa e dá outras providências. |
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| norma |
2250/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009. |
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2251/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2252/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
2253/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui a contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP e dá outras providências. |
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| norma |
2254/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Lei Municipal 2188, de 30/09/03, Lei Municipal 2202, de 05/04/04, e da Lei Municipal 2237, de 09/05/05, e dá outras providências. |
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| norma |
2255/2005 |
2005-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Cultural “Presidente Ranieri Mazzilli” e especifica outras providências. |
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| norma |
2249/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil. |
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| norma |
2246/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de servidores públicos Municipais e/ou estagiários e dá outras providências. |
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| norma |
2247/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis e imóveis de propriedade da EPIR – Empresa Pública Intermunicipal de Gestão de Resíduo S/C Ltda e dá outras procedências. |
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| norma |
2248/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei no 1.783, de 01/07/93, que autoriza o Executivo a conceder isenção. |
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| norma |
2244/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
2245/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1896, de 03/10/95. |
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| norma |
2243/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
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| norma |
2242/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
Altera redação do caput do artigo 1º, da Lei 2219/04 e dá outras providências. |
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| norma |
2240/2005 |
2005-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Turismo. |
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| norma |
2241/2005 |
2005-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de empregos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
2238/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de auxílio Pecúnia do Programa de Ação Coletiva de Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 2154/02. |
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| norma |
2239/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2237/2005 |
2005-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos servidores municipais, aposentados e pensionista e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2188/03. |
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| norma |
2236/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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