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137/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da ACIG e Sindicato dos Comerciários seus posicionamentos com relação ao projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal, dispondo sobre a nova forma de regulamentação do horário de funcionamento do comércio local. |
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138/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral a aquisição de mais urnas eletrônicas para serem utilizadas no próximo pleito eleitoral, disponibilizando duas urnas por seção eleitoral. |
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139/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da República, Ministro da Educação e Conselho Nacional do Sesi, a realização de estudos para conciliar a aplicação dos recursos destinados ao SESI no atendimento de alunos que não sejam filhos de industriários. |
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140/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Garça, adoção de providências para apurar as condições de atendimento do menor Rodrigo dos Santos Martins, de 9 meses de idade, prestadas na rede municipal de saúde, que resultaram em seu precoce falecimento, pouco tempo após ter sido liberado do Pronto Socorro. |
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141/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a instalação de um telefone público (orelhão) no Bairro Boteco Azul. |
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143/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a execução de melhorias em áreas de lazer do Conjunto Habitacional do Distrito de Jafa. |
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144/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a situação em que se encontra o Hospital e Maternidade Samaritano, com relação a possibilidade de fechamento e transferência de serviços. |
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145/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando às autoridades federais o aumento do valor do benefício do Vale-Gás. |
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146/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL a inspeção de um poste de iluminação pública na Rua Francisco da Silva Braga, altura do número 892, substituindo-o caso seja verificada a necessidade. |
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147/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Joseph Zuza a relização de gestões junto a Secretaria Estadual dos Esportes, visando a alocação de recursos para construção de arquibancadas e instalações sanitárias no Estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. |
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148/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Edson Aparecido a relização de gestões junto a Secretaria Estadual dos Esportes, visando a alocação de recursos para construção de arquibancadas e instalações sanitárias no Estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. |
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149/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministro das Comunicações, a agilização do processo de autorização para funcionamento de emissora de rádio comunitária, formulado pela Associação Beneficente Vida Plena de Garça, ligada à Igreja Presbiteriana Independente de Garça. |
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150/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Luiz Carlos Santos, que apresente Emenda ao Projeto de Lei nº 5.756/2001, que prevê a criação de Varas Federais nesta Terceira Região, em tramitação na Câmara dos Deputados, objetivando incluir o Município de Garça dentre aqueles que receberão tais órgãos. |
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151/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando ao Centro Educacional do Sesi 267, cópia da resposta do Sr. Prefeito ao Requerimento nº 78/2003, da Câmara Municipal, acerca de informações sobre a celebração de convênio entre o Município e o Sesi. |
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152/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a empresa concessionária do transporte coletivo municipal estender o horário de suas atividades até às 23:15hs nos locais que servem escolas. |
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153/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à autoridades federais e estaduais, a realização de gestões visando a alocação de recursos para a manutenção das atividades do Hospital e Maternidade Samaritano. |
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154/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o recolhimento de galhos cortados, no âmbito do Município. |
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155/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de criação de um hospital para idosos. |
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156/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de funcionamento dos hospitais e pronto-socorro em dias alternados. |
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157/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Estadual Edson Aparecido, a realização de gestão no sentido de agilizar a tramitação do projeto de Lei nº 417/99, de sua autoria, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, projeto que dispõe sobre a transformação do Município de Garça em Estância Turística. |
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158/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à entidades representativas da comunidade garcense, a realização de gestões junto ao Prefeito Municipal, visando evitar o encerramento das atividades do Hospital e Maternidade Samaritano. |
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159/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Governador e Secretário Estadual da Fazenda informações sobre o processo de concessão de abono aos servidores aposentados e pensionistas do quadro especial da RFFSA, ex-Fepasa. |
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160/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Minsitro da Saúde, incluir o município de Garça dentre os indicados para receber leitos de UTI. |
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161/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Procuradoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, informações sobre a tramitação do processo de regularização da ampliação do Distrito Industrial I. |
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162/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações quanto a colocação de guaritas em pontos de ônibus circular. |
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163/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito o envio de cópia do convênio firmado entre a Municipalidade e a Associação Movimento Pró-Cultura, autorizado pela Lei nº 3.614/02. |
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164/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre disponibilidade de soro antiofídico na rede pública de saúde. |
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165/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a instalação de um telefone público no final da Rua da Estação, no trecho compreendido entre os números 1400 e 1500. |
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166/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE a adoção de medidas para canalizar o esgoto que corre ao lado do imóvel de número 1.098 da Rua Maria Helena. |
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167/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar, em alguns pontos, os muros da EE Himar Machado de Oliveira, visando evitar o contato de alunos com pessoas fora do ambiente escolar. |
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168/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia. Polícia Militar de Garça, providenciar esquema de segurança para a 17ª Festa da Cerejeira. |
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169/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Prefeitura Municipal de Valinhos informações sobre o sistema de segurança implantado naquele município através de câmeras digitais sem fio. |
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170/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a aquisição de aparelho aferidor de barulho, para cessão à Polícia Militar. |
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171/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de destinação de mais servidores para execução do serviço de limpeza das ruas do distrito de Jafa. |
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172/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à FAEF estudar a viabilidade de solicitar autorização para instalação do curso de Medicina em suas dependências. |
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173/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE estudar a possibilidade de prestar justa homenagem ao servidor Osmar Silvestre Rocha, falecido no final de 2001, dando seu nome ao novo prédio da autarquia ou à Estação de Tratamento de Água. |
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174/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, agilização no processo de concessão de prótese auditiva bilateral para a Sra. Ida Otoboni. |
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175/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministro da Saúde a revisão do teto financeiro federal do SUS para o Estado de São Paulo. |
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176/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito o encaminhado de cópia do convênio celebrado entre o Município e a Associação Movimento Pró Cultura no último dia 20/06. |
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177/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de uma unidade da Fatec em nosso Município. |
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178/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de iluminação do trevo de acesso à SP-294, na saída para Marília. |
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179/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a CPFL a vistoria em dois postes no Município, um na Rua São Paulo, altura do número 316, e o último poste da Rua Francisco da Silva Braga, substituindo-os caso seja verificada a necessidade. |
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180/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Deputado Pedro Tobias, seus préstimos no sentido de viabilizar a cessão de uma aparelho de mamografia para utilização na rede pública de saúde do Município. |
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181/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando às lideranças do Congresso Nacional a urgente votação e aprovação do Projeto de Lei nº 6.999/2002, dispondo sobre a regularização de 720 funções comissionadas dentro do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas. |
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182/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o sistema de vigilância do Cemitério Municipal Santa Faustina. |
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183/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informação sobre a previsão para construção dos redutores de velocidade cuja instalação já fora autorizado pelo Conselho Municipal de Trânsito. |
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184/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre medidas a serem adotadas para coibir o excesso de velocidade praticado na Rua Rosário Martino. |
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185/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre medidas a serem tomadas para minimizar as perdas dos servidores municipais com o corte das taxas de insalubridade e periculosidade. |
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186/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informação sobre a previsão para pavimentação das ruas dos bairros Jardim Paineiras e Jardim Nova Garça. |
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187/2003 |
2003-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de um poste com bico de luz no final da Rua Waldemar Pereira Mathias. |
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