| norma |
5129/2017 |
2017-07-04 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para custear despesas do Programa Educacional de Resistências às Drogas - PROERD. |
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| norma |
5130/2017 |
2017-07-04 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), para custear despesas de ressarcimento de pessoal requisitado. |
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| materia |
12/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas. |
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| materia |
18/2017 |
2017-07-03 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Sr. Milton Cezar Costa Fabricio, pelo excelente trabalho que vem realizando a frente da Associação dos Deficientes de Garça. |
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19/2017 |
2017-07-03 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Sr. Generoso Ferreira, por acreditar no comércio garcense ainda que em tempos de crise, principalmente com a inauguração das novas instalações da "Farmais" na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes. |
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| materia |
20/2017 |
2017-07-03 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao time de futsal feminino da SEJEL pela conquista do vice-campeonato da Copa Record no qual teve uma campanha irretocável.
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21/2017 |
2017-07-03 |
Moção |
congratulação e aplauso à Serralheria Chiquini por seu trabalho benemérito em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia e, por consequência, de toda comunidade garcense. |
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252/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à manutenção no asfalto da Rua João Gomes Ballera, próximo ao número 155. |
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253/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que providencie a elevação da altura do portão de acesso ao bosque ou ainda outra medida com o propósito de impedir o acesso não autorizado naquele próprio municipal. |
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| materia |
254/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de tela ou alambrado, na lateral do campo de futebol do Jardim São Benedito. |
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255/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudo técnico urgente para que sejam resolvidos os problemas causados pela raiz da seringueira da praça de vila Salgueiro. |
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256/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a retirada da carreta sem dono estacionada na rua Paraíba número 29. |
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| materia |
257/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que inclua no programa Bolsa aluguel Social o senhor Paulo Sergio Rocha. |
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| materia |
258/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que denomine alguma via, logradouro ou próprio público com o nome de Andreza Cintra Luporini Pellate. |
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| materia |
259/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que denomine alguma via, logradouro ou próprio público com o nome de Luís Carlos Fornacchari. |
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| materia |
260/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a poda da copa das árvores localizadas na Praça do Cristo no Jardim Paineiras. |
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| materia |
261/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a extração de árvore localizada na Rua Antonio Calarga Sobrinho nº 98, Jardim Comerciários. |
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| materia |
262/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a extração e posteriormente substituição da árvore defronte à residência da Rua Antenor Lara Campos nº 854, Vila Rebelo. |
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| materia |
263/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de fiscalização por parte do setor competente da municipalidade da agência do Sicredi quanto ao cumprimento do tempo máximo para atendimento ao público. |
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| materia |
264/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Luis Antonio, entre o número 500 a 600. |
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| materia |
265/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Prefeito Salviano de Andrade. |
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| materia |
266/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um semáforo na Av. Labieno da Costa Machado, no trecho entre o Supermercado Serve Todos e a Hidrodex. |
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| materia |
601/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre convênios com creches do município. |
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| materia |
602/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito municipal informar a possibilidade de retirar os ônibus que estão estacionados na Rua Vitória. |
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| materia |
603/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a ampliação da cobertura de acesso à quadra da EMEF Professor João Crisóstomo. |
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| materia |
604/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser feita a reforma do piso externo e pintura da quadra da EMEF Professor João Crisóstomo. |
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| materia |
605/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar, com urgência, grades nas entradas das bocas de lobo localizadas no cruzamento das Ruas Augusto Bonini com Gildo Ferrari no Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
606/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação e funcionamento da mini usina de leite instalada na ETEC Paulo Ornellas Carvalho de Barros. |
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| materia |
607/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar visita social à Sra. Simone Ferraz da Silva Rufino. |
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| materia |
608/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a passagem de máquina e construção de caixas d'água para escoamento das águas pluviais nas ruas do bairro rural Jaboticabeiro. |
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| materia |
609/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à demarcação de vagas de veículos na região central de Garça. |
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| materia |
610/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando o pagamento de adicionais aos fiscais de posturas do município. |
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| materia |
611/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento do FGTS dos servidores da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
612/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça informações sobre o pagamento do FGTS dos funcionários. |
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| materia |
613/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Superintendente do SAAE que informe o motivo de ter havido aumento nas contas de água de vários munícipes que pagavam o mínimo e tiveram um aumento absurdo. |
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| materia |
614/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade contatar as empresas responsáveis pelo asfalto no Município, para que elas se responsabilizem pelos buracos dos asfaltos que tanto tem incomodado os nossos munícipes e os consertem sem custo aos cofres públicos. |
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| materia |
615/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar reforma nos banheiros masculinos e femininos da EMEF Prof. "João Crisóstomo". |
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| materia |
616/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o Programa Primeira Infância no SUAS - "Criança Feliz". |
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| materia |
617/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis todos os empenhos demonstrando o que a Prefeitura gastou para arrumar as rachaduras detectadas na Biblioteca Municipal. |
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| materia |
618/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de asfaltar a Rua Alfredo de Souza Castro, no trecho de fundo com o Residencial do Bosque (Bairro Cascata), uma esquina antes do numeral 900. |
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| materia |
619/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe como está o andamento para implantação da "Frente Emergencial de Trabalho Temporário" - FETT. |
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| materia |
627/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se a Câmara Municipal de Garça, possui o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. |
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| materia |
628/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informações sobre o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio da Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
629/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça informações sobre o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio da Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
630/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Corpo de Bombeiros de Garça informações sobre o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio da Câmara Municipal de Garça. |
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| sessao |
22 |
2017-07-03 |
Ordinária |
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| materia |
22/2017 |
2017-06-28 |
Moção |
congratulação e aplausos ao Tiro de Guerra 02-014, na pessoa do Subtenente Rudolph Lorenz, pela realização da Campanha do Agasalho 2017 que beneficiou inúmeras famílias carentes do município. |
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| materia |
267/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de um poste de iluminação em Jafa nas imediações do posto de saúde. |
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| materia |
268/2017 |
2017-06-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a remoção de uma árvore defronte o número 95 da Rua Bahia em Vila Rebelo. |
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| materia |
620/2017 |
2017-06-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informe a possibilidade de realizar a limpeza, lavagem e pintura do ponto de taxi localizado na Praça Rui Barbosa. |
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