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399/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que remeta a esta Casa de Leis, cópias do Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do ano de 2.013 ( "TC 1773/126/13", cujo relator é o Dr. Sidney Estanislau Beraldo) |
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400/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos processos administrativos foram abertos contra servidores municipais no corrente exercício, relacionando os motivos da abertura dos mesmos, quais encontram-se em andamento e quais foram concluídos, e qual a conclusão alcançada após todo o trâmite jburocrático. |
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401/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais escolas de idiomas de nosso município estão cadastradas junto a Prefeitura. Qual número de alunos de cada escola de idiomas é patrocinado pela Municipalidade e qual o valor que é desembolsado pela Municipalidade, escola por escola. |
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402/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis o levantamento de quais funções são abrangidas e se algum servidor público municipal já preencheu o requisito disposto na Súmula vinculante n. 33 que diz: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de Lei Complementar específica." |
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403/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma realizada na Escola Hilmar Machado de Oliveira, a saber: a) A escola foi reformada com qual recurso financeiro: estadual, municipal ou federal?
b) Enviar copia do processo licitatório e contrato da empresa. c) Quais as obras que foram efetuadas na escola? d) Qual o período de execução das obras (data de início e término). Foi executada conforme contrato? e) Ocorreu aditamento na obra? Em caso afirmativo, qual o valor e a data? |
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404/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN informações sobre o concurso público questionado judicialmente, a saber: a) Qual a empresa, a data e o valor pago na realização do concurso? b) Qual o motivo do questionamento jurídico e o resultado do mesmo? c) Qual a empresa que realizará o novo concurso e qual o custo? |
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405/2014 |
2014-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: a) Quantos funcionários estatutários a PMG possui e qual o valor da remuneração total paga mensalmente, incluindo os encargos? b) Qual o valor do salário base de todos os funcionários estatutários somados? c) Há a possibilidade de beneficiar o restante dos funcionários com o bônus assiduidade de 15% (adequada as condições de trabalho de cada um)? d) Qual o impacto financeiro mensal e anual do benefício caso seja concedido? |
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| sessao |
17 |
2014-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
43/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.845, 01/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 65.000,00, destinados a reforma e ampliação da Incubadora de Empresas, bem como para efetuar a aquisição de material de construção para a realização de pequenos reparos em residencias localizadas em área de risco. |
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| norma |
4917/2014 |
2014-05-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura |
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| sessao |
6 |
2014-05-22 |
Extraordinária |
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| norma |
7/2014 |
2014-05-21 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 07/2014 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 22 de maio de 2014, o Desembargador SR. CELSO LIMONGI, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
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| norma |
9/2014 |
2014-05-21 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 09/2014 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente neste ano, no dia 25 de junho. |
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| norma |
8/2014 |
2014-05-20 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 08/2014 - Autoriza a concessão de adiantamento de numerário ao vereador Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior, para despesas de viagem à cidade de São Paulo, Capital, no dia 22 de maio de 2014, para, juntamente com o procurador jurídico da casa, participar de curso ministrado pelo CEPAM, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, sobre "cargos e empregos de provimento em comissão". |
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| materia |
30/2014 |
2014-05-19 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Jornal Comarca de Garça pelo seu 79º aniversárido de existência. |
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| materia |
37/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a coleta, transporte e destinação final dos resíduos provenientes da construção civil (entulhos) recolhidos no Município de Garça. |
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| materia |
38/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura |
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| materia |
39/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização de lotes no bairro "Residencial Jardim Europa". |
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| materia |
40/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização de lotes no bairro "Residencial Campo Belo". |
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| materia |
41/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização de lotes nos bairros "Jardim José Ribeiro de Andrade" e "Parque Santa Maria". |
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| materia |
42/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concessão de utilidade pública municipal à "Brutus Garça Rugby". |
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| materia |
331/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a reforma da guarita localizada no aterro municipal. |
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| materia |
332/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providências no sentido de destinar um veículo e alguns funcionários, bem como um local para abrigar os cães de rua. |
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| materia |
333/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a passagem de máquina niveladora na estrada que vai para a corredeira. |
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| materia |
334/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura da sinalização de solo PARE nas ruas do Jardim Brasil que confluem para uma rotatória localizada no final da Rua Presidente Dutra. |
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| materia |
335/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção do campinho de futebol
localizado na Avenida da Saudade. |
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| materia |
336/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a capina da grama localizada na rodoviária do distrito de Jafa. |
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| materia |
337/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura das lombadas localizadas na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes altura do numeral 1413. |
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| materia |
338/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza do parquinho infantil localizado após a USF do Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
339/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Luiz Bullio, no Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
340/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize manutenção na placa de sinalização indicativa de estacionamento de idoso localizada na Praça Rui Barbosa. |
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| materia |
341/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que implante e disponha uma legislação sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome alcoólica Fetal e outras providências. |
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| materia |
342/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que implante e disponha uma legislação sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de Garça. |
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| materia |
343/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que implante e disponha em nossa cidade e no
distrito de Jafa um circuito para tráfego exclusivo de bicicleta. |
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| materia |
344/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que implante e disponha uma legislação sobre o
Programa de Serviços Integrados para tratamento das doenças respiratórias, especialmente para tratamento da doença pulmonar avançada (DPA) e o Programa de dispensação de oxigenoterapia
domiciliar prolongada (ODP), e a realização de exames diagnósticos imprescindíveis para atendimento pneumológico. |
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| materia |
345/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Presidente da Câmara, que efetue a confecção ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Desembargador José Renato Nalini, o Decreto Legislativo de Visitante Ilustre do Município. |
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| materia |
346/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo so Prefeito que efetue a limpeza, bem como a poda de galhos de árvores da rua José Seragucci próximo a rua Heitor Penteado. |
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347/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja efetuada a devida LIMPEZA e que não joguem mais caminhões de entulho na APP localizada na baixada do Jardim Nova Garça. E na medida do possível que seja construída calçada ou passarela. |
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348/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal que efetue a confecção do Decreto Legislativo de Visitante Ilustre do Município ao Desembargador aposentado Dr. CELSO LIMONGI pelo presença em nosso município. |
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349/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que construa calçada nos terrenos da baixada do Jardim Nova Garça. |
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350/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue melhorias na camada asfaltica, das ruas
Independência, Estação, Irmã Valentina Canton, Otávio Macelino Rossini, bem como a sinalização de solo e vertical. |
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| materia |
374/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade dos servidores do SAAE, da Câmara e da Prefeitura serem imunizados com a vacina da gripe. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, por qual motivo? |
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| materia |
375/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: Pretende a Administração Municipal proceder a construção de área de lazer, academia do idoso ou praça no loteamento localizado ao lado da Escola Profª Samira El Adass no Jardim Frei Aurélio? Em caso negativo, por qual motivo? Em caso positivo, qual a previsão para o início da obra? |
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| materia |
376/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando a CPFL que realize a substituição das lâmpadas da iluminação pública localizada na Rua Delfino Alves, no bairro Jardim Paulista, no trecho sem pavimentação asfáltica e também na pista de skate localizada no lago artificial. Solicita ainda inspeção no poste de iluminação localizado na Rua José Rosário defronte ao portão de entrada da quadra poliesportiva. |
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377/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ser transferido de lugar o ponto de ônibus localizado atrás da escola Alcyr da Rosa Lima, para a quadra de cima. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, por qual motivo? |
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| materia |
378/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solictando ao Prefeito que informe se há estudos visando tranformar o trecho defroonte ao EMCA em sentido único de direção. Em caso negativo, haveria a possibilidade? Se sim, qual a previsão? Se não, por qual motivo? |
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| materia |
379/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos a merendeira Lúcia Roseli da Silva Alves foi dispensada. |
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| materia |
380/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o bairro Frei Aurélio também será atendido com a troca das placas das ruas. |
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381/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito esclarecimento a respeito de informações veículadas em rede social, sobre o caso de uma idosa de Jafa: A informação é verídica? Se positivo, qual o nome da paciente e qual seu estado de saúde no momento? Quem era o motorista da ambulância? O motorista foi advertido? |
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| materia |
382/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe um convênio a fim de atender Dependentes Químicos: via internação compulsória judicial, via internação involuntária. |
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