| norma |
2/2014 |
2014-04-30 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 02/2014 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente. |
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| norma |
1086/2014 |
2014-04-30 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, AUXILIAR LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/01/2013 A 11/01/2014, NO PERÍODO DE 12 A 31/05/2014, COM DEZ DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 02 A 11/05/2014 |
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| materia |
5/2014 |
2014-04-29 |
Redação Final |
Revoga a Lei Municipal nº 4.608/2011, repristinando os efeitos da Lei Municipal nº4.537/2010 - modifica o Código Tributário Municipal. |
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1/2014 |
2014-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Valorização do Magistério, e dá outras providências. |
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| norma |
4908/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
Autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública. |
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| norma |
4909/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.853/2014, que autorizou transferência de área do Distrito Industrial I, para a empresa "Santana Indústria de Produtos Mecânicos Ltda - ME". |
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| norma |
4910/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho", para empresa com atividade industrial. |
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| norma |
4911/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.805/2012, que autorizou transferência de área do Distrito Industrial III, para a empresa "GBS - Estruturas Metálicas Ltda. EPP". |
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| norma |
4912/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 4.310/2009 e autoriza doação de área para empresa com atividade industrial. |
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| norma |
4913/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.845, de 01/07/2013 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00 destinados para aquisição de um veículo utilitário, para transporte de pacientes do SUS. |
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14/2014 |
2014-04-28 |
Emenda |
Emenda Supressiva - "Suprima-se do inciso I do artigo 11 do Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 a expressão "Sofrer advertências ou" ". |
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| materia |
15/2014 |
2014-04-28 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01. |
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| materia |
16/2014 |
2014-04-28 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 02. |
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| materia |
17/2014 |
2014-04-28 |
Emenda |
Emenda Aditiva |
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| materia |
23/2014 |
2014-04-28 |
Moção |
Congratulações e aplausos a Juíza da Segunda Vara da Comarca de Garça, Dra. Marina Freire, ao Juiz da 1ª. Vara Cível da Comarca de Garça, Dr. Frederico Lopes Azevedo e ao novo Juiz titular da 3ª. Vara de Garça, Dr. Luiz Henrique Lorey, representantes do Ministério Público, Dra. Patrícia Soares de Souza, Dr. Richard Fabricio Messas, funcionários da Justiça de Garça, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo, ao Presidente e toda diretoria da OAB de Garça, Dr. Carlos Eduardo Boiça Marcondes de Moura, aos ex-presidentes e a OAB do Estado de São Paulo, Dr. Marcos da Costa, aos atuais Vereadores e ex-vereadores, aos ex-prefeitos, ao atual Prefeito e à população de Garça em geral, pela 3ª Vara de Garça |
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24/2014 |
2014-04-28 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do Sr. Josias Rosseti Ramos Jr, que foi um grande empreendedor em nosso município. |
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32/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 16, quadra "H", do bairro "Jardim Morada do Sol". |
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280/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que providencie um redutor de velocidade na rua Alfredo de Souza Castro. |
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281/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que providencie imediatamente um redutor de velocidade, melhora de sinalização de trânsito na Avenida Presidente Vargas, próximo ao cruzamento na rua Ribeirão da Garça. |
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282/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize o Fórum Municipal de Segurança Pública em nosso município. |
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283/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito a instalação de radares móveis ou fixos na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, altura do Distrito Industrial. |
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284/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam tomadas medidas protetivas e de prevenção contra a Dengue. |
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285/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que informe a população que a realização de testes rápidos de HIV não têm perigo de contágio. |
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286/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja dado um destino final à construção da antiga base da polícia Militar em Vila Mariana. |
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287/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue plantio de árvores adequadas nas calçadas do entorno da parte do Lago Artificial, onde fica a Concha Acústica. |
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288/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que retire placa orientando estacionamento da Farmácia Alvorada e pinte o solo normal, pois a farmácia mudou de lugar. |
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289/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que denomine via ou próprio público de Jerson Antônio de Brito. |
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291/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito operação tapa buracos em todo o Bairro Jardim São Lucas. |
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292/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à limpeza e roçagem do mato alto existente dos terrenos nas esquinas do Jardim João Zapata. |
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293/2014 |
2014-04-28 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à pintura da faixa de pedestre na Avenida Presidente Vargas defronte ao Bar do Índio. |
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323/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando à APAE que informe se procede a informação de que só serão atentidos pela entidade pacientes até 14 anos e os demais transferidos para o Hospital Psiquiátrico André Luiz. |
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324/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura possui em seus planos a intenção de instalar redutores eletrônicos ou radares na cidade. |
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325/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quem foi o responsável pela ideia de tapar os buracos da Rua Floriano Peixoto, Vila Araceli, com terra e se está nos planos da Administração fazer o mesmo em outros lugares do município. |
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326/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: Qual grau de parentesco da Srta. Luceli Alves Carvalho (Assessor de Gabinete) com o escriturário Sr. Luiz Cézar Alves de Carvalho? O Sr. Luiz Cezar Alves de Carvalho exerceu na atual administração cargo de comissão? Sendo positiva a resposta informar o período. |
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327/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe os reais motivos pelo atraso na entrega da obra da USF Asdrúbal Borges de Barros. |
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328/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Cônsul Geral do Japão em São Paulo, o Sr. Noriteru Fukushima, a participar da abertura da Festa das Cerejeiras. |
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329/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: O projeto "Atletas do Futuro" do SESI ja foi implantado em nosso município? Se implantado o mesmo atingiria quantas crianças? Quantas estão, hoje, plenamente em condições? A Secretaria de Saúde deveria disponibilizar um médico para as crianças? Se verdade, informar o motivo de não disponibilizar. Por que em Garça isso está demorando ocorrer? Há intenção de se instalar este projeto "Atletas do Futuro" em Garça? |
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330/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se tem ideia de quando será inaugurado a USF Vila Mariana II. A parte humana, já está sendo preparado o tipo da contratação na forma da legislação? |
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331/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o concurso público para o cargo de Nutricionista: Quantas concursadas que obtveram aprovação foram chamadas? Qual a demanda de trabalho? A pessoa de nome Elizangela Rosário foi chamada para o cargo de Nutricionista, pelo concurso ou em cargo de comissão? Em que colocação a mesma foi aprovada? |
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332/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe quantas crianças, em Garça, não estão com as vacinas em dia. |
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| materia |
333/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar iluminação na Praça de esportes existente no CDHU, no distrito de Jafa. |
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334/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar sinalização obrigando os condutores de veículos a fazerem o contorno em sua mão de direção na rotatória situada nas ruas Rafael Crudi, na Rua Sebastião Rosa e final da Rua Presidente Dutra no Jardim Brasil. |
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| materia |
335/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Superintendente do SAAE que libere ponto provisório de água para início de construção até que o ponto de hidrômetro seja instalado. |
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336/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: Houve em 2009 alguma contratação de "exposição de experimentos lúdicos e científicos" direcionados a alunos e professores do Município? Em caso afirmativo, qual valor gasto nessa exposição? Qual a forma de contratação? Quantas empresas participaram do processo licitatório? Qual a empresa realizou a exposição? |
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| materia |
337/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça que forneça informações sobre sentença do processo 0001830-20.1999.8.26.0201 (201.01.1999.001830): Qual o montante financeiro (atualizado) deve ser ressarcido aos cofres públicos municipais? Quais entraves justificam a não execução da sentença até o momento? |
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| materia |
338/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que forneça informações referentes a dívida deixada pela ADM 2009-2012: A dívida de R$17.762.433,39 já foi quitada? Se não, quanto ainda falta? Os maquinários (ambulâncias tratores, carros) já foram todas recuperadas? Se não, quanto ainda falta? A Prefeitura no final de 2012 deixou algum recurso em caixa para sanar a dívida? Se sim, qual o valor? Caso não, não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal? Se sim, quais as responsabilidades do ex-prefeito? |
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| materia |
339/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o distrito industrial: Quando foi desapropriada a àrea onde era para ser o distrito industrial? Qual é o tamanho da àrea e qual foi o valor total da desapropriação e a forma de pagamento inclusive citando as parcelas? Foi totalmente pago o valor? Considerando que houve parcelamento, quando parou o pagamento e quanto faltou para totalizar a compra? Quais as consequências do não cumprimento do pagamento das parcelas? Como está a situação do espaço citado para a instalação e ampliação do distrito? Quais as ações que a Prefeitura está fazendo para solucionar o problema? |
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| materia |
340/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: Quais empresas que exploram a atividade de caçambas em nosso município? Onde são jogados/depositados os entulhos recolhidos pela empresa? |
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| materia |
341/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe: Como está o andamento das investigações de superfaturamento que ocorreu nas escolas no mandato 2009-2012 - PR/PT? Quais escolas que tiveram obras realizadas pela empresa contratada? Quais serviços foram executados? Qual o valor total do contrato, e o ano da contratação? Houve licitação? Se sim, quais empresas participaram e os valores correspondentes de cada empresa? A Prefeitura não tinha que fiscalizar tal serviço técnico? Quem era o responsável? |
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| sessao |
4 |
2014-04-28 |
Extraordinária |
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