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2013-12-19 |
Extraordinária |
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25 |
2013-12-19 |
Extraordinária |
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91/2013 |
2013-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.723/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça - aumentando o valor do vale alimentação para R$ 300,00 no mês de dezembro/2013. |
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| norma |
12/2013 |
2013-12-18 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 12/2013 - Estabelece providências para regularização dos valores contábeis referentes ao patrimônio e estabelece novo inventário físico patrimonial. |
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| norma |
13/2013 |
2013-12-18 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 13/2013 - Normatiza e disciplina os procedimentos operacionais de controle patrimonial dos bens da Câmara Municipal de Garça. |
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| norma |
4880/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 696,15 (seiscentos e noventa e seis reais e quinze centavos), destinados ao pagamento da Nota Fiscal nº 201100000004594, referente ao exercício de 2011, junto à Empresa Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão. |
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| norma |
4881/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial III - da empresa "Dabru - Indústria Eletrônica Ltda. - ME" para a empresa "Plastitronic Indústria e Comércio Ltda- EPP". |
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| norma |
4882/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial III - da empresa "IPEC - Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - EPP" para a empresa "Mtronic - Indústria Eletrônica Ltda - EPP". |
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| materia |
90/2013 |
2013-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação - aumentando o valor do vale alimentação para R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de dezembro de 2013. |
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| norma |
11/2013 |
2013-12-16 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 11/2013 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 16 de dezembro de 2013, o Deputado Federal, SR. ABELARDO CAMARINHA. |
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| sessao |
21 |
2013-12-16 |
Extraordinária |
— |
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22 |
2013-12-16 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2013-12-13 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4878/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.627/1991, que institui o Código de Posturas Municipais - proibindo o abandono de veículos automotores em vias públicas. |
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| norma |
4879/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Altera a Lei nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal. |
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| norma |
10/2013 |
2013-12-10 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 10/2013 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de dezembro de 2013, o SR. JOSÉ CARLOS OCTAVIANI, ex-prefeito de Agudos. |
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| norma |
4876/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA) no Município de Garça. |
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| norma |
4877/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados ou não na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências. |
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| materia |
87/2013 |
2013-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.778/2012 - Diretrizes Orçamentárias 2013, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 696,15 (seiscentos e noventa e seis reais e quinze centavos), destinados ao pagamento da Nota Fiscal nº 201100000004594, referente ao exercício de 2011, junto à Empresa Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão. |
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| materia |
88/2013 |
2013-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial III - da empresa "Dabru - Indústria Eletrônica Ltda. - ME" para a empresa "Plastitronic Indústria e Comércio Ltda- EPP". |
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| materia |
88/2013 |
2013-12-09 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao ciclista José Paulo Santos Dias pela conquista do primeiro lugar na categoria Sub-30 da Copa Paulista de Mountain Bike realizada em 24/11/2013 na cidade de Araçatuba - SP. |
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| materia |
89/2013 |
2013-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial III - da empresa "IPEC - Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - EPP" para a empresa "Mtronic - Indústria Eletrônica Ltda - EPP". |
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| materia |
89/2013 |
2013-12-09 |
Moção |
Congratulações e aplausos para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, na pessoa de seu secretário Sr. Alcides Ângelo Gamba Netto pela realização do Projeto Via Rápida Emprego que na noite do dia 29 de novembro, fez a entrega dos certificados da primeira turma do curso de Assistente Administrativo. |
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| materia |
1037/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção das lâmpadas da iluminação pública na Avenida Labieno da Costa Machado, no trecho compreendido entre a empresa Massas Paulista e Meu Hotel no distrito industrial. |
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| materia |
1038/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza e manutenção do terreno baldio localizado na rua Davi Silvino Gomes ao lado do numeral 71. |
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| materia |
1039/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar o recapeamento das Ruas Mário Marangão e Maria helena, na quadra da escola Antares. |
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| materia |
1040/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder, com urgência, à pintura da sinalização de solo no cruzamento das Ruas Francisco Jorge Miralla com Rua José Meganha no Jardim Morada do Sol, reiterando indicação nº 420/2013. |
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| materia |
1041/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, à pintura da sinalização vertical e horizontal, principalmente a indicativa do limite de velocidade, no cruzamento das Ruas Padre de Toledo Leite com Melchiades Nery. |
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| materia |
1042/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao recapeamento e melhorias na sinalização vertical e horizontal da Avenida Paineiras e estudar a possibilidade de ser construído um canteiro central e ainda que seja feita a retirada do lixo e entulho dos terrenos vazios daquela via. |
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| materia |
1043/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar visita social ao Sr. Donizete Alves de Oliveira, residente a rua Gabriela, 850 fundos. |
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| materia |
1044/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a colocação de grade na boca de lobo localizada na Rua José Bruno da Silva, altura do numeral 187. |
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| materia |
1045/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que o banheiro do piso térreo do Paço Municipal fique aberto durante o expediente para uso público. |
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| materia |
1046/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à colocação de enfeites natalinos na Igreja Nossa Senhora Aparecida e na Rua Brasil no distrito de Jafa. |
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| materia |
1047/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando à construção de vestiários, principalmente feminino, nas dependências das piscinas do distrito de Jafa. |
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| materia |
1048/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à troca do alambrado do estádio Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. |
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| materia |
1049/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que disponibilize uma vaga exclusiva para idosos na Rua Vital Soares, próximo ao numeral 50. |
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| materia |
1050/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue serviços de manutenção e pintura na "Garça" na rotatória onde confluem as avenidas da Saudade e Labieno da Costa Machado. |
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| materia |
1051/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue a manutenção e/ou limpeza do Cristo Redentor do Jardim Paineiras. |
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| materia |
1052/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudos visando à instalação de um semáforo na confluência das ruas Minas Gerais e Coronel Joaquim Piza. |
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| materia |
1053/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudos visando melhorar a trafegabilidade e segurança das ruas Padre Paulo Toledo Leite, Armando Sales de Oliveira e Joaquim Freire sentido centro-bairros (Rebelo, São Rafael, João Zapata, Frei Aurélio, Monte Verde). Dentre as medidas a serem tomadas sugere-se a instalação de semáforos, redutores de velocidade, fiscalização em horários de pico e mudanças de sentido de direção das vias. |
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| materia |
1054/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudos a fim de criar um Estatuto para a Saúde Municipal. |
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| materia |
1055/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a fiscalização com mais rigor nas praças públicas, logradouros públicos e privados de nossa cidade. |
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| materia |
1056/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja estudada a possibilidade da criação de trilhas ciclísticas e roteiros, para incentivo ao ciclismo por bairros rurais em nosso município. |
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| materia |
1057/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que publique no Site Oficial da Municipalidade, os pontos de Farmácia Popular em nosso Município. |
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1058/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam tomadas as providências para regularização do sinal de internet sem fio na Praça Hilmar Machado de Oliveria e que seja disponibilizado em outros locais de nossa cidade e no distrito de Jafa. |
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| materia |
1059/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam instalados nas praças e parques de nossa cidade, equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças com deficiência física. |
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| materia |
1060/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a catalogação e registro das nascentes existentes no município, para proteção das mesmas. |
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| materia |
1061/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudos para apresentação nesta Casa de Leis de legislação que vise implantação de medidas tributárias aplicáveis no fomento ao esporte no âmbito do Município de Garça, incluídos o esporto de rendimento, desporto de participação e o desporto educacional. |
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| materia |
1062/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que envide esforços para seja feita a duplicação da via de acesso entre o final da Avenida Presidente Vargas até o Trevo da SP-294, tendo em vista que no final de dezembro serão abertas as propostas sobre a licitação para o recapeamento da SP-349, que liga Julio Mesquita até Garça e de Garça até Lupércio. |
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| materia |
1395/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de trocar ou consertar o telhado da casa do zelador do aeródromo. |
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