| materia |
22/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério da Aeronáutica estudar a possibilidade de viabilizar a participação da Esquadrilha da Fumaça nos festejos de aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Garça, no dia 05 de maio. |
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23/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos visando ser enviado a esta Casa de Leis, projeto de lei para que seja implantada uma bonificação correspondente ao valor de um salário mínimo em favor dos funcionários municipais na data de seu aniversário. |
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24/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
Solicitando à Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital São Lucas, informar se há estudos para aplicação e realização de campanha visando doação dos cupons fiscais sem CPF em prol do hospital. |
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25/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar reforma, pela Secretaria de Habitação, em parceria com empresas privadas, na residência do Sr. Marcos Querubim, sito na Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, 778. Em caso negativo, informar os motivos com detalhes. |
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26/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de SP envidar esforços visando beneficiar nosso município com a instalação de uma clínica pública estadual destinada ao tratamento e reabilitação de dependentes químicos, especialmente de crack. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-03 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 01/2014 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente. |
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| norma |
2/2014 |
2014-02-03 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 02/2014 - Autoriza a concessão de adiantamento de numerário ao vereador Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior, para despesas de viagem à cidade de São Paulo, Capital, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2014, onde participará de reunião no CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, acerca da reorganização administrativa e política de cargos e salários dos servidores do Poder Legislativo garcense, bem como participar do curso sobre Planejamento Financeiro-Orçamentário: LDO/PPA/LOA, a ser ministrado nos dias 5 e 6 de fevereiro, na sede do mesmo CEPAM. |
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| sessao |
1 |
2014-02-03 |
Ordinária |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-24 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 01/2014 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de janeiro de 2014, o Deputado Estadual SR. EDMIR CHEDID. |
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| norma |
4889/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Altera as Leis Municipais nºs 4.811/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e de suas autarquias e 4.109/2007, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município - corrigindo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. |
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| norma |
4890/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação - passando para R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais. |
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| norma |
4891/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.780/2012 - que propôs nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça - corrigindo em 6% a Escala de Vencimentos. |
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| norma |
4892/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.723/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça - passando para R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais. |
1 |
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| norma |
4893/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Garça a partir de 1º de janeiro de 2014. |
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| norma |
4894/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal a partir de 1º de janeiro de 2014. |
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| norma |
4895/2014 |
2014-01-23 |
Lei |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2014. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-22 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01 - No Artigo 2º do Projeto de Lei nº 001/2014, onde se lê "artigo 19", leia-se "artigo 40". |
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no document
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| materia |
2/2014 |
2014-01-22 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 02 - No Artigo 3º do Projeto de Lei nº 001/2014, onde se lê "artigo 19", leia-se "artigo 40". |
0 |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-22 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Inclua-se no § 4º, Artigo 1º do Projeto de Lei nº 001/2014, os inciso XIV e XV. |
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no document
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| norma |
27/2014 |
2014-01-22 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 327 da Lei Orgânica Municipal - obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração. |
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2014-01-22 |
Extraordinária |
— |
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2014-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2014-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão - FAPEN e dá outras providências, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-21 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o artigo 327 da Lei Orgânica Municipal - obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração. |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nºs 4.811/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e de suas autarquias e 4.109/2007, que autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município - corrigindo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação - passando para R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais. |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 4.780/2012 - que propôs nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça - corrigindo em 6% a Escala de Vencimentos. |
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| materia |
5/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.723/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça - passando para R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais. |
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| materia |
6/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal a partir de 1º de janeiro de 2014. |
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| materia |
7/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2014. |
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| materia |
8/2014 |
2014-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Garça a partir de 1º de janeiro de 2014. |
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| norma |
1073/2014 |
2014-01-20 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, PARA A PROPORÇÃO DE 17,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 |
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| norma |
1074/2014 |
2014-01-20 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, PARA A PROPORÇÃO DE 5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2014 |
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| norma |
1072/2014 |
2014-01-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS EM VÁRIOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, EM CONFORMIDADE COM INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP |
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| materia |
40/2014 |
2014-01-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 02. |
0 |
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| materia |
41/2014 |
2014-01-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 03. |
0 |
no document
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| materia |
42/2014 |
2014-01-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 04. |
0 |
no document
|
| materia |
45/2014 |
2014-01-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 07. |
0 |
no document
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| materia |
48/2014 |
2014-01-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 10. |
0 |
no document
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| materia |
290/2014 |
2014-01-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito repor dois bancos que estão quebrados na Praça Nossa Senhora de Aparecida, no distrito de Jafa. |
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| materia |
676/2014 |
2014-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre caso de negligência ocorrido recentemente na UPA. |
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| norma |
4887/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
4888/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
Disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais por pet shop e/ou clínica veterinária no Município de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
4886/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
Altera a natureza de utilização de lotes no bairro "Residencial Monte Verde", passando de uso "comercial" para uso misto "residencial e comercial". |
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| norma |
4885/2013 |
2013-12-20 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
1071/2013 |
2013-12-19 |
Portaria |
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2013, DAS 8H ÀS 12H; E NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E 02 DE JANEIRO DE 2014, DAS 13H ÀS 17H |
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| norma |
4883/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.715/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação - aumentando o valor do vale alimentação para R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de dezembro de 2013. |
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| norma |
4884/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.723/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Garça - aumentando o valor do vale alimentação para R$ 300,00 no mês de dezembro/2013. |
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| sessao |
23 |
2013-12-19 |
Extraordinária |
— |
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