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1396/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar os motivos pelos quais as ruas: Luiz Valsecchi, Prof. Antônio Luchetta, Luiz Monici, Nabor Silva não foram incluídas nas obras do PAC-2, bem como informar se está nos planos da Administração incluí-las, se não, quais os motivos. |
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1397/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de serem colocadas telas de proteção nas janelas da USF de Vila Rebelo que foram quebradas com pedradas. Se sim qual a previsão, se não, por quais motivos. |
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1398/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura tem a intenção de elaborar processo de concurso público visando à contratação de médicos das mais e urgentes variedades de especialidades, bem como informar se há estudos de ser elaborado processo licitatório para contratação de empresa ou cooperativa visando terceirizar serviços médicos e laboratoriais, se há fundamentação legal para terceirizar serviços do SUS de competência municipal e se o Conselho Municipal de Saúde será ou foi consultado previamente ou se deu parecer favorável/desfavorável. |
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1399/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar e encaminhar a esta Casa de Leis, relação de médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos contratados pela Prefeitura com lotação, carga horária, remuneração e forma de contratação. Informar ainda, a relação dos mesmos que foram demitidos ou que pediram demissão, tudo isso de janeiro de 2013 até a presente data. |
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1400/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social encontra-se adaptada de acessibilidade e se continua sendo neste local a realização das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos dos Deficientes - CMDD. |
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1401/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os funcionários públicos, principalmente os varredores de rua, dentre outros, estão fazendo uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). |
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1402/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o número de cestas básicas que foram fornecidas a pessoas necessitadas durante o ano de 2013 e informar também os produtos que compõem esta cesta. |
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1403/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Est. Rita Passos material esportivo para nosso município junto ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado, itens como: raquetes, bolas de volei, futebol, basquete, dentre outros, além de uniformes para práticas de modalidades esportivas. |
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1404/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura recebeu recursos no corrente exercício, dos Governos Estadual e/ou Federal, relativos à convênios e outras parcerias, iniciados pela Administração anterior. Caso positivo, informar valores, datas de repasses, órgãos repassadores, objetos/obras, e destinação final dos recursos, até a presente data. |
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| materia |
1405/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o valor gasto com as publicações oficiais na imprensa escrita em todo o ano de 2013. |
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| materia |
1406/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao IAPEN informar o valor gasto com as publicações oficiais na imprensa escrita em todo o ano de 2013. |
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| materia |
1407/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informar o valor gasto com as publicações oficiais na imprensa escrita em todo o ano de 2013. |
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| materia |
1408/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia. da PM de Garça informar que ações estão sendo tomadas para coibir os furtos de motocicletas em nosso município. |
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| materia |
1409/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que a USF de Vila Mariana está atualmente sem médico para realizar os atendimentos, se a mesma não possui formulário de encaminhamento para médico especialista e se positivo, informar quais as providências que foram ou serão tomadas para regularizar os atendimentos. |
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1410/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Sugerindo ao Ministro da Justiça, que os condenados na Ação Penal de nº. 470 ("Mensalão") que obtiveram ou que venham a obter permissão para trabalharem durante o cumprimento da pena, restituam com seus salários parte do prejuízo que causaram ao Erário Federal. |
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| materia |
1411/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o recapeamento da Avenida Faustina no trecho compreendido entre as avenidas Dr. Labieno da Costa Machado e Presidente Vargas foi realizado pelo SAAE. Em caso positivo, informar se os recursos sairão dos cofres da autarquia e se sim, qual o valor do recapeamento. Informar também se a despesa estava prevista no orçamento da autaquia e qual a modalidade de licitação contratada. |
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| materia |
1412/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais os motivos da Sra. Raiane Aparecida Martins, proprietária da empresa Lanchonete Conquista Garça ter que pagar a taxa de polícia no período de 02/02/2012 a 31/03/2013, se a mesma alega que sua empresa funcionou por apenas dois meses. Informar se há a possibilidade de a mesma pagar a taxa referente apenas aos meses que realmente a empresa esteve em funcionamento. |
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| materia |
1413/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem residências construídas no distrito industrial, quantas são e se existem pessoas residindo nas mesmas. Informar também se legalmente é permitida a construção de imóveis residenciais destinados à moradia no distrito industrial. Se não, informar quais as medidas tomadas pela Municipalidade para corrigir esta situação. |
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| sessao |
40 |
2013-12-09 |
Ordinária |
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| norma |
12/2013 |
2013-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. GILBERTO GODOI. |
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| materia |
62/2013 |
2013-12-02 |
Emenda |
Inclua-se a alínea "p" ao artigo 8º ao Projeto de Lei 78/2013. |
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no document
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| materia |
85/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais por pet shop e/ou clínica veterinária no Município de Garça e dá outras providências. |
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| materia |
85/2013 |
2013-12-02 |
Moção |
Congratulações e aplausos a toda equipe da ACIG - Associação Comercial e Industrial de Garça pela premiação no "Programa Prêmio AC Mais" no Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) realizado na cidade de Campinas, por ter sido eleita a melhor associação comercial do estado na categoria "desenvolvimento econômico local". |
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| materia |
86/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Educação Anti-drogas" nas escolas da rede pública de ensino municipal: cria o Selo "Escola Sem Drogas" e dá outras providências. |
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| materia |
86/2013 |
2013-12-02 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à OAB Garça, em nome de seu Presidente Dr. Carlos Eduardo B. Marcondes Moura, pela iniciativa e realização no dia 28 de novembro no auditório da FAEF, da palestra sobre o direito dos animais, ministrada pelo Expositor DR. WILSON RICARDO LIGIERA, a qual foi muito produtiva a todos os participantes e à sociedade em geral. |
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| materia |
87/2013 |
2013-12-02 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à servidora Luciana Garcia Gaia pelo excelente trabalho desempenhado no Poder Legislativo Garcense, sendo de relevante importância o seu trabalho nesta Casa de Leis e que recentemente deixou o cargo de auxiliar legislativo para seguir carreira no Poder Judiciário. |
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| materia |
979/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a operação tapa-buracos na confluência das ruas São Carlos com Dr. Miguel Bruno Ferreira. |
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| materia |
980/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a poda das árvores localizadas na Praça Pedro de Toledo. |
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| materia |
981/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a passagem de máquina niveladora e colocação de guias na rua Borba Gato. |
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| materia |
982/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que inclua no cronograma de realização do projeto VIVA PRAÇA VIVA o bairro Jardim São Lucas. |
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| materia |
983/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize aplicação de veneno nas guias das ruas Barão do Rio Branco, altura de Vila Mariana e Rua Sgto Wilson próximo ao Jardim São Lucas |
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| materia |
984/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que disponibilize mais
um servidor para fazer a varrição das ruas dos bairros Takeo Toyota e Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
985/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura das
faixas amarelas na sinalização de solo na Praça Tancredo Neves defronte
as barracas dos comerciantes que ali trabalham. |
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| materia |
986/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize uma vistoria na residência do Sr. Márcio, conhecido Querobim, localizada na Rua Prefeito Salviano, 778 a fim de se constatar a precariedade em que vive e que seja feita a imediata interdição do imóvel. |
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| materia |
987/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a poda ou erradicação da árvore localizada na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade nº 778. |
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| materia |
988/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação de grades maiores no campo de futebol localizado em Vila Araceli. |
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| materia |
989/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize, com urgência, uma visita social ao Sr. Antônio Ribeiro morador na Rua José Urbano Bonfim, 134 Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
990/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que disponibilize um veículo para os Agentes Comunitários de Saúde da USF Glenda e a USF de Jafa para que realizem visitas domiciliares na zona rural. |
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991/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio de flores e arbustos na rotatória/boca de lobo localizada nos cruzamento das Ruas Padre Toledo Leite e José Augusto Escobar. |
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992/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que disponibilize mais estacionamentos de bicicletas no centro da cidade, bem como faça a conscientização sobre o modo correto de estacioná-las. |
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| materia |
993/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize, com urgência, reparos no telhado da USF de Vila Araceli. |
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994/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize parceira com as ONGs SOS Totó e Fundação EcoBrasil a fim de realizarem palestras nas escolas com o propósito de conscientização das crianças em relação à causa animal. |
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995/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a formação de um museu sobre a cultura japonesa em nosso município. |
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| materia |
996/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito melhorias no cruzamento das ruas Vereador Joaquim Ribeiro do Val com a Rua Barão do Rio Branco como: a notificação do proprietário dos terrenos localizados neste cruzamento para que faça a campina e limpeza dos mesmos, contato com a CPFL solicitando a substituição dos postes de madeira, a poda das árvores localizadas nas imediações e Melhorias na sinalização de trânsito, bem como na Rua Cel Joaquim Pizza, defronte à escola EMEI Profª. Maria Helena Santos Miranda seja mais bem sinalizado o limite de velocidade e estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidades. |
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| materia |
997/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que retire o lixo e entulho que está na calçada e terreno na confluência da rua Dr. Miguel bruno Ferreira com rua Alzira Nazaré. |
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| materia |
998/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que envide estudos para se tornar obrigatória a informação impressa periódica do cardápio da merenda escolar em todas as Unidades Escolares do Município de Garça. |
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| materia |
999/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja disponibilizado ao Conselho Tutelar um motorista para acompanhá-las em seu trabalho. |
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| materia |
1000/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de implantar um semáforo na confluência das ruas Padre Leite com rua Pref. Salviano. |
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| materia |
1001/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que melhore a sinalização de trânsito(vertical/horizontal) na confluência entre as ruas João Bento e Guanabara. |
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| materia |
1002/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realize o mapeamento de todos os alunos das escolas do Município que possuem Deficiência. |
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