| materia |
1367/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia de todo procedimento referente à licitação da Prefeitura para aquisição de pneus. que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| materia |
1368/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar, com urgência, se a Lei Federal nº 12.696/12, que dispõe sobre o direito à remuneração dos conselheiros tutelares, está sendo cumprida e se está sendo viabilizado estudos para que sejam beneficiados com um reajuste/aumento de salário visando à compensação de estarem disponíveis 24 horas de plantão permanente. |
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1369/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao representante do Ministério Público da Comarca de Garça, para que sejam tomadas as providências cabíveis em fase da inércia do Poder Executivo Municipal em dar guarida ao cumprimento de leis no caso do munícipe Márcio Querobim. |
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| materia |
1370/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se pode realizar estudos visando à possibilidade de implementar as atividades e Centro Cultural no Distrito de Jafa, em caso positivo informar o prazo para esse investimento, em caso negativo informar quais são os empecilhos. |
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| materia |
1371/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito esclarecer se existe um planejamento em relação ao recesso escolar de 2014, se negativo, informar qual será a postura do município de Garça sobre as férias escolares do ano que vem. |
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1372/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar em que estágio se encontra a tramitação dos projetos de aprovação de todos os loteamentos de nosso município, informando quais foram implantados e se encontram com a documentação em ordem perante o município e os que eventualmente faltam por fazer, detalhando o assunto para um melhor entendimento de todos desta Casa de Leis e da população. |
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| materia |
1373/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o número de casas de pessoas de baixa renda que foram reformadas, informando o endereço e o serviço realizado, bem como se existiu ajuda de empresas ou terceiros nas eventuais obras e ações empreendidas pela atual Secretaria até a presente data, que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas necessitadas de habitação em nosso município. |
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1374/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe estudo em andamento para a implantação do PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural no município de Garça. |
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| materia |
1375/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópias das notificações efetuadas no ano corrente às empresas que realizaram obras públicas, ao qual, encontram-se com irregularidades em sua estrutura e deteriorações. |
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| materia |
1376/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o motivo da poda da árvore que ficou completamente mutilada defronte à residência do Sr. Mario Cesar Martino localizada na Rua João Manzano, 166, encaminhar autorização do órgão competente para tal procedimento, bem como o critério utilizado em caso tal, se este foi num caso isolado ou está sendo realizada a poda desta maneira em geral. |
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| materia |
1377/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura pretende proceder à construção de centro comunitário, posto de saúde, creche, escola e outras melhorias no Bairro Residencial Monte Verde, em caso positivo informar qual o prazo para realizar tais obras. |
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| materia |
1378/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o destino dado aos medicamentos vencidos e em desuso no município de Garça e se a Prefeitura mantém contrato com alguma empresa especializada no recolhimento deste tipo de material. |
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| materia |
1379/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar para quais entidades sociais a Prefeitura faz repasses, objeto de convênios no ano de 2013, qual foi o último mês de repasse efetuado pela Prefeitura a cada uma das entidades conveniadas. |
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| materia |
1380/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para o início das reformas necessárias na residência do senhor Santo Pereira de Sá sito à Rua Otávio Telles do Nascimento nº 30, bem como solicita visita social a este cidadão. |
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| materia |
1381/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando à Dep. Fed. Iara Bernardi gestões junto ao Governo Federal visando destinação de repasse no valor de R$ 150.000,00 a serem revertidos em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. |
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| materia |
1382/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando à Dep. Fed. Janete Pietá gestões junto ao Governo Federal visando destinação de repasse no valor de R$ 150.000,00 a serem revertidos em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. |
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| materia |
1383/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. José Mentor gestões junto ao Governo Federal visando destinação de repasse no valor de R$ 150.000,00 a serem revertidos em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. |
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| materia |
1384/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Carlos Zarattini gestões junto ao Governo Federal visando destinação de repasse no valor de R$ 150.000,00 a serem revertidos em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. |
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| materia |
1385/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Paulo Teixeira gestões junto ao Governo Federal visando destinação de repasse no valor de R$ 150.000,00 a serem revertidos em favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Lucas. |
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| materia |
1386/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos em andamento por parte da Municipalidade visando dotar o município de uma Lei de Zoneamento. Em caso positivo, proceder maiores informações e em caso negativo, informar por qual motivo. |
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| materia |
1387/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito prestar diversas informações em relação à concessão de vantagens aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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| materia |
1388/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informar detalhamente quais as atividades desenvolvidas por tal Secretaria no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| materia |
1389/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, informar detalhamente quais as atividades desenvolvidas por tal Secretaria no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| materia |
1390/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Cultura, informar detalhamente quais as atividades desenvolvidas por tal Secretaria no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| materia |
1391/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, informar detalhamente quais as atividades desenvolvidas por tal Secretaria no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| materia |
1392/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informar detalhamente quais as atividades desenvolvidas por tal Secretaria no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| materia |
1393/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, informar detalhamente quais as atividades desenvolvidas por tal Secretaria no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| materia |
1394/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informar, detalhadamente, quais as atividades desenvolvidas pela Autarquia no ano de 2013 e quais os projetos para o ano de 2014. |
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| norma |
9/2013 |
2013-12-02 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 09/2013 - Autoriza o adiantamento de numerário ao vereador Francisco Christóforo Júnior para despesas de viagem à cidade de São Paulo (SP) no dia 04 de dezembro de 2013, para acompanhar o Prefeito do Município em assinatura de convênios diversos, junto à Casa Civil do Estado. |
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| sessao |
39 |
2013-12-02 |
Ordinária |
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| norma |
8/2013 |
2013-11-30 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 08/2013 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de novembro de 2013, o Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA. |
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| norma |
1070/2013 |
2013-11-29 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, AUXILIAR LEGISLATIVO, COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO, DE 02/12/2013 A 21/12/2013 |
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| norma |
4872/2013 |
2013-11-28 |
Lei |
Autoriza o município a receber área, em doação, da fazenda do estado, o imóvel que se encontra instalado a EMEF "Professor João Crisóstomo". |
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| norma |
4873/2013 |
2013-11-28 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.843/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
4874/2013 |
2013-11-28 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
4875/2013 |
2013-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcóolica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcóolicas localizados no município de Garça - SP. |
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| materia |
15/2013 |
2013-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de cidadão garcense a Gilberto Godói. |
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| materia |
84/2013 |
2013-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Garça e dá outras providências. |
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| materia |
1342/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar os motivos pelos quais a fonte luminosa, bem como o som ambiente, não são ligados também no período noturno e aos finais de semana e feriados. |
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| materia |
1343/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando à Raptur informar se possui em sua frota ônibus adaptados para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e idosos, se sim, quantos, se há pré-definição dos trajetos, horários desses ônibus e se sim, informar por qual motivo não são divulgados. E informar se a empresa pretende adequar sua frota e dar ampla divulgação aos usuários deficientes físicos, com mobilidade reduzida e idosos. |
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| materia |
1344/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando à empresa Procomeso sugerindo que a mesma realize a adequação de sua porta de entrada para dar acessibilidade aos deficientes físicos. |
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| materia |
1345/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura participou dos treinamentos para receber retroescavadeira e caminhão caçamba provenientes do PAC2 do Governo Federal. |
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| materia |
1346/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da Administração, realizar a colocação de bancos e coberturas em todos os pontos de ônibus da cidade. |
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| materia |
1347/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Municipalidade tem interesse em firmar parceria com o Programa Mais Cultura do Governo Federal. |
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| materia |
1348/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. José Mentor realizar gestões visando ao repasse no valor de R$ 200.000,00 a serem destinados para obras de canalização de nascente localizada em APP. |
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| materia |
1349/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Carlos Zarattini realizar gestões visando ao repasse no valor de R$ 200.000,00 a serem destinados para obras de canalização de nascente localizada em APP. |
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| materia |
1350/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Paulo Teixeira realizar gestões visando ao repasse no valor de R$ 200.000,00 a serem destinados para obras de canalização de nascente localizada em APP. |
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| sessao |
18 |
2013-11-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
19 |
2013-11-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
38 |
2013-11-25 |
Ordinária |
— |
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