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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1072/2013 2013-09-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se o terreno localizado na Rua da Estação, ao lado do número 1255 pertence à Prefeitura. Se sim, informar se está nos planos da Administração utilizar o terreno para alguma finalidade e se não, informar quem é o proprietário. 1 unsupported_format
materia 1073/2013 2013-09-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se é possível colocar lâmpadas elétricas na Rua Ribeirão da Garça, próxima à antiga estação ferroviária, onde não possui iluminação pública. 1 unsupported_format
materia 1074/2013 2013-09-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da possibilidade de conceder uma vaga para a criança João Pedro dos Santos Silva no Núcleo de Educação Infantil Inez Marangão no período da manhã. 1 unsupported_format
sessao 27 2013-09-09 Ordinária — 1 extracted
norma 1065/2013 2013-09-06 Portaria NOMEIA A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2013 2013-09-03 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Benemérita a Sra. DALVA MARIA DA SILVA. 1 unsupported_format
materia 43/2013 2013-09-02 Emenda Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. OMAR AZIZ. 0 no document
materia 61/2013 2013-09-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 4.388/2009 - Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 62/2013 2013-09-02 Moção Congratulações e aplausos ao Sindicato dos Comerciários de Garça pela conquista do seu Jubileu de Ouro, isto é, 50 anos de serviços prestados aos Comerciários e ao nosso Município, comemorado no último dia 26 de agosto. 1 unsupported_format
materia 63/2013 2013-09-02 Moção APOIO a todos os funcionários, professores, diretores e colaboradores da APAE de Garça, pelo trabalho e empenho de cuidar de nossas crianças e alunos que ali frequentam. 1 unsupported_format
materia 705/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito efetuar com urgência, reparos no asfalto localizado na Rua Augusto Bonini em frente ao número 95, no Jardim Sol Nascente. 1 unsupported_format
materia 706/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a alteração na temporização do semáforo localizado na Rua Carlos Ferrari defronte à Escola SESI, tendo em vista que o tempo do sinal verde é muito curto para quem transita em ambos os sentidos. 1 unsupported_format
materia 707/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a fim de prestar assistência no que for possível para a munícipe Fernanda de Carvalho moradora na Rua Nabor Silva, 213, fundos. 1 unsupported_format
materia 708/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a colocação de lâmpadas na iluminação pública na Rua Ribeirão da Garça, local próximo à antiga estação de trens. 1 unsupported_format
materia 709/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar câmeras de monitoramento com rotação de 360º em pontos estratégicos da cidade, para ajudar na segurança da população. 1 unsupported_format
materia 710/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a colocação de refletores "olho de gato" na sinalização de solo na saída para a cidade de Marília. 1 unsupported_format
materia 711/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de estender o horário de funcionamento das creches municipais até às 22h. 1 unsupported_format
materia 712/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de adequar a legislação municipal sobre a regulamentação do cemitério local e serviços funerários, a fim de possibilitar alternativas futuras viáveis para esse imprescindível serviço público. 1 unsupported_format
materia 713/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos com máquina niveladora no trecho de terra existente no final da Rua Melchiades Nery de Castro, no Bairro Rebelo. 1 unsupported_format
materia 714/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos com máquina niveladora na estrada de terra existente nos fundos do Cemitério Municipal. 1 unsupported_format
materia 715/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito providenciar cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência física, e disponibilizá-las junto às instalações do Cemitério Municipal Santa Faustina e Velório Municipal, e também delimitar no Cemitério/Velório, vagas específicas para estacionamento de veículos que transportam deficientes físicos, em local estratégico e de fácil acesso. 1 unsupported_format
materia 716/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de criar um projeto esportivo às pessoas com deficiência, como campeonato, aulas de incentivo ao esporte, além da aquisição de equipamentos especiais para a prática de esportes. 1 unsupported_format
materia 717/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito desenvolver meios para recolher e destinar adequadamente lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas, bem como o recolhimento ser feito por veículo adequado para esta finalidade, e o material tóxico recolhido ser destinado à reciclagem e por fim que a Administração Municipal esclareça a população acerca dos danos ambientais decorrentes do descarte inadequado desse material. 1 unsupported_format
materia 718/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito adotar medidas urgentes visando à organização de um mutirão destinado a promover a fiscalização e adoção de medidas legais cabíveis objetivando dar solução para o grave problema dos buracos e irregularidades verificadas em muitas das calçadas da nossa cidade e distrito de Jafa. 1 unsupported_format
materia 719/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a elaboração de uma Carta de Aptidão Agrícola de Solo do município de Garça. 1 unsupported_format
materia 720/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a revitalização de todas as entradas da cidade de Garça. 1 unsupported_format
materia 721/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito tomar providências urgentes no sentido de realizar reparos no muro que aos fundos do Estádio Municipal, Rua Joaquim Ramos Mendes, precisamente onde faz divisa com a Fundação ECO BRASIL, que está caindo em determinados trechos. 1 unsupported_format
materia 722/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a realização de serviços de pintura das faixas, placas e sinais de trânsito, horizontal e vertical, na Rua Maria Helena, proximidades do Colégio Antares, que se encontra falha em decorrência do tempo. 1 unsupported_format
materia 723/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de ser realizado o mais breve possível em nossa cidade e no distrito de Jafa, Competição Municipal Amadora de Bocha. 1 unsupported_format
materia 724/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito efetuar gestões junto aos carroceiros, para que seja explicado aos mesmos, em linguagem clara e objetiva, as implicações de nossa legislação caso ocorra o descarte de lixos em APPs - Área de Preservação Permanente, devendo ter o comparecimento na reunião, de funcionários do Departamento Jurídico, Fiscalização, SAMA, dentre outros. 1 unsupported_format
materia 725/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a operação "tapa buracos" na Rua Alagoas defronte ao numeral 1225. 1 unsupported_format
materia 726/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar com urgência, a dedetização das ruas do bairro Frei Aurélio, tendo em vista que alguns moradores relataram a presença de escorpiões na localidade. 1 unsupported_format
materia 727/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito tapar o buraco localizado na Rua Guarantã defronte ao nº 895 (beirando a sarjeta), tendo em vista que tem causado transtorno aos usuários da via, inclusive a quebra de alguns veículos. 1 unsupported_format
materia 728/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos na curva de nível que faz a contenção da água, para que esta não adentre às residências, bem como minimizar a erosão causada pelas fortes chuvas. 1 unsupported_format
materia 729/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a construção de portais em estilo oriental em todas as entradas para o Bosque das Cerejeiras, embelezando ainda mais o local. 1 unsupported_format
materia 730/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder a diversas melhorias no Bairro Araceli e na Praça Frei Aurélio di Falco. 1 unsupported_format
materia 731/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Avenida Presidente Vargas, bem como a notificação dos proprietários de terrenos, residências e estabelecimentos comerciais existentes nesta avenida, para que façam reparos nas calçadas. 1 unsupported_format
materia 732/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de alterar a referência do cargo efetivo de "Químico", do SAAE, na tabela de valores salariais da Prefeitura Municipal. 1 unsupported_format
materia 733/2013 2013-09-02 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de os ônibus que levam os estudantes para Marília, pararem no interior do Terminal Rodoviário, por ser um espaço mais adequado para os jovens esperarem, protegidos do frio, vento, chuva e outras intempéries. 1 unsupported_format
materia 1029/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar onde está o escorregador do parque infantil do Jardim Sol Nascente e se há previsão para que sejam realizadas as melhorias no local. 1 unsupported_format
materia 1030/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de comemorar, em nossa cidade e no distrito de Jafa, o dia das crianças com a realização de atividades de lazer e ações sociais. 1 unsupported_format
materia 1031/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando a todas as agências bancárias do município informar se dispõem de ao menos um caixa eletrônico com adaptações para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e de baixa estatura. Se negativo, pede a instalação dos equipamentos, em obediência a Lei Municipal n. 4.455/2010. 1 unsupported_format
materia 1032/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há algum convênio firmado com o PROGER (Programa de Geração de Emprego e Renda). Caso afirmativo, informar qual o valor total firmado com o referido Programa e quantos empregos o convênio poderá proporcionar. Caso negativo, informar se o Executivo poderá, em caráter de urgência, providenciar estudos visando à concretização do convênio. 1 unsupported_format
materia 1033/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar quantos funcionários foram contratados para cargos em comissão durante o primeiro semestre de 2013, seus nomes, os cargos que ocupam e a quais Secretárias estão vinculados. 1 unsupported_format
materia 1034/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando aos senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Rodrigues e Eduardo Suplicy apoio para que seja mantida a redação do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação - PNE - conforme consta no Projeto de Lei Nº 103/2012, e rejeitado o substitutivo que prevê o congelamento de repasses às instituições especiais de ensino, como a APAE. 1 unsupported_format
materia 1035/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a relação de todos os veículos que integram a frota municipal, detalhando ano, modelo, quilometragem, setor a que pertencem e outros dados pertinentes. 1 unsupported_format
materia 1036/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos esforços junto ao Governo do Estado visando à destinação de verbas para a construção de quadra poliesportiva coberta nas proximidades do Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco e Residencial Monte Verde. 1 unsupported_format
materia 1037/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito a inclusão da Associação dos Deficientes de Garça - ADG na Lei Orçamentária para o exercício de 2014, para que a mesma passe a integrar o rol das entidades assistenciais que recebem subvenções municipais. 1 unsupported_format
materia 1038/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há fiscalização e notificação quanto à disposição inadequada de lixo domiciliar, conforme legislação municipal. 1 unsupported_format
materia 1039/2013 2013-09-02 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se, durante a administração passada, o município recebeu a quantia aproximada de 23 milhões de reais em convênios estaduais e federais para obras, conforme matéria vinculada em jornal de circulação local. 1 unsupported_format