| materia |
1021/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se todos os prédios públicos pertencentes ao Município estão em condições regulares de funcionamento, inclusive com laudos de vistoria dos Bombeiros atualizados, mencionando detalhadamente a situação atual, imóvel por imóvel, visando resguardar a segurança de funcionários, alunos, professores e da população em geral que se utiliza dos mesmos. |
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| materia |
1022/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se nosso município encontra-se cadastrado para participar do Programa "Turismo do Saber", que visa proporcionar a crianças da rede pública de ensino a oportunidade de conhecerem novos lugares dentro do Estado de São Paulo. |
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1023/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos sobre a disponibilização de legislação pertinente sobre as condições de acessibilidade de mobiliário escolar e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade. |
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| materia |
1024/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da Lei nº 4.840/2013 que autorizou a doação para o Sr. José Aparecido dos Santos de área industrial de 6,5341 hectares ou 65.341,00 metros quadrados. |
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| materia |
1025/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para inclusão, na Lei Municipal nº 3.270/98, que proíbe queimadas de lixo no perímetro urbano no município de Garça, de novos artigos que prevejam multa correspondente à area atingida pela queimada, bem como multas para casos de reincidências e informar as causas das queimadas ocorridas recentemente, se foram de causa natural ou provocadas por terceiros e que medidas serão efetivadas pela Administração. |
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| materia |
1026/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor total de verbas oriundas de emendas parlamentares federais ou estaduais disponibilizadas para o Município de Garça no ano de 2.013, até a presente data, especificar cada uma das emendas, informando seu autor e origem, se do Governo Federal ou Estadual e informar, quais foram efetivamente liberadas para uso da Prefeitura Municipal e quais benfeitorias foram realizadas em nosso Município com as verbas liberadas.
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| materia |
1027/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos a liberação de recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Saúde da Mulher no município de Garça. |
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| materia |
1028/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora no município, em caso positivo, informar quantos e em quais lugares e em caso negativo, informar quais as medidas tomadas visando ao cumprimento da Lei nº 3.953/2005. |
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| sessao |
25 |
2013-08-26 |
Ordinária |
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| materia |
1007/2013 |
2013-08-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma rua em nosso município denominada "Almir Júlio Pereira" e em caso positivo, informar onde a mesma está localizada. |
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| norma |
4854/2013 |
2013-08-22 |
Lei |
Disciplina os critérios para concessão de honraria máxima do Município no tocante ao número de personalidades a serem homenageadas em uma determinada legislatura. |
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| norma |
1064/2013 |
2013-08-21 |
Portaria |
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS DE SESSÃO ORDINÁRIA, DEMAIS DIAS DA SEMANA E RECESSO LEGISLATIVO |
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extracted
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| norma |
4852/2013 |
2013-08-21 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.827/2013 - que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de Previdência Social do Município sob administração do IAPEN e dá outras providências - passando a ser o parcelamento em até 240 prestações. |
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| norma |
4853/2013 |
2013-08-21 |
Lei |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial I da empresa SOARES, OLIVEIRA SEGA LTDA para a empresa SANTANA INDÚSTRIA DE PRODUTOS MECÂNICOS LTDA - ME. |
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| materia |
39/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
40/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
41/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
42/2013 |
2013-08-19 |
Emenda |
Institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores. |
0 |
no document
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| materia |
58/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de área por investidura e dá outras providências. |
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| materia |
58/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
Repúdio à proposta do Ministério da Educação, contida no Documento Referência da "Conferência da Educação", que prevê, em seu artigo 488, inciso VII, a extinção das parcerias entre o Poder Público e as organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais de educação especial em todo o País, determinando que o número de matrículas em educação especial, ofertada por tais organizações, seja "congelado" e, finalmente, que essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, passando, então, os usuários desse serviço a ser atendidos diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva. |
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| materia |
59/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
Apoio a Exma. Sra. Presidente da República, DILMA ROUSSEFF ao Programa Mais Médicos para o Brasil aproveitando para formular veemente apelo no sentido que interceda junto ao titular do Ministério da Saúde visando a realização dos estudos necessários a fim de que seja feita a equiparação do pagamento do salário dos profissionais médicos do serviço público federal com o valor da bolsa que será oferecida aos médicos (principalmente dos estrangeiros) no PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL). |
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| materia |
657/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a demolição da jaula onde era abrigado o leão no Bosque Municipal ou a utilização do local para outras finalidades. |
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| materia |
658/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o recapeamento e construção de canteiro central na Av. Faustina. |
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| materia |
659/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o plantio de mudas de cerejeira no parque ecológico Jayme Nogueira Miranda. |
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| materia |
660/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a inclusão da informática como matéria obrigatória no currículo escolar da Rede Pública de Ensino da cidade. |
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| materia |
661/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a substituição das árvores que estão danificando as calçadas, asfaltos e residências situadas ao longo do perímetro urbano de nossa cidade. |
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| materia |
662/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar uma reunião, juntamente com o Conselho de Trânsito, visando proceder a melhorias no trânsito e a realização de campanhas educativas. |
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| materia |
663/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a implantação de um Projeto Ambiental/Educativo com a criação de trilhas ecológicas, emplacamento e conhecimento de árvores nativas, plantio de árvores "de Lei", a proteção dos mananciais de águas, a limpeza, a proteção da flora em toda a sua formosura em Área de Preservação Permanente - A.P.P. |
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| materia |
664/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que viabilize as ambulâncias SAMU 192 para a UPA de Garça. |
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| materia |
665/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora. |
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| materia |
666/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito apresentação de projeto de lei visando adequação arquitetônica da cidade a fim de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
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| materia |
667/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito apoio para a tradicional escolinha de futebol da cidade, o JUVENTINHO. |
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| materia |
668/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a disponibilização de um posto de saúde 24 horas visando garantir o fornecimento de medicamentos em casos de emergência. |
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| materia |
669/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito adequação da cesta básica especial destinadas às pessoas com deficiência, debilitadas ou doentes. |
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| materia |
670/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder investigações a fim de localizar e recuperar 04 altofalantes desaparecidos. |
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| materia |
671/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na Praça Frei Aurélio. |
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| materia |
672/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua Vitória, no trecho próximo à Cidade Mirim. |
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| materia |
673/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à colocação de placa de sinalização Carga e Descarga defronte aos Correios, com urgência. |
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| materia |
674/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito operação tapa buracos nos últimos quarteirões da rua Carlos Ferrari no Distrito Industrial. |
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| materia |
675/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a construção de sanitários no aeroporto municipal. |
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| materia |
676/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a colocação de proteção nas lâmpadas da iluminação pública da rua Pedro Antônio dos Reis no Jardim Takeo Toyota. |
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| materia |
677/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito interceder junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a reativação do serviço 190 da Polícia Militar no município. |
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| materia |
678/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito incluir nas ações de pavimentação asfáltica a Rua João Fabretti Sobrinho, no Jardim Paulista II. |
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| materia |
679/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar visitar social à residência da Sra. Ana Maria Gonçalves a fim de constatar a situação precária do telhado do imóvel, danificado pela recente chuva de granizo que atingiu o município, e verificar a possibilidade de conserto do mesmo. |
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| materia |
680/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar visitar social à residência da Sra. Prima Ana da Silva a fim de constatar a situação precária do telhado do imóvel, danificado pela recente chuva de granizo que atingiu o município, e verificar a possibilidade de conserto do mesmo. |
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| materia |
985/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a relação dos postos de saúde em funcionamento atualmente, bem como o número de famílias e pessoas que cada um atende e se todos estão com a equipe completa em funcionamento, discriminando seus cargos. |
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| materia |
986/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos a fim de regulamentar os horários de permissão para o trânsito e carga e descarga de veículos de grande porte na área central da cidade. |
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| materia |
987/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Solicitando ao IAPEN prestar informações a respeito do patrimônio econômico/financeiro atual da entidade, quantidade e valor total dos pagamentos de aposentados e pensionistas, cálculo da aposentadoria dos servidores e cumprimento da lei da transparência em vigor.
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| materia |
988/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizar campeonatos semestrais de futebol em parceria com a Prefeitura Municipal convidando, também, os vereadores e funcionários desta Casa de Leis para participar dos mesmos. |
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| materia |
989/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informar qual o critério para estabelecer as tarifas de consumo de água, qual a receita auferida da cobrança da taxa de esgoto, qual o custo para a operacionalização e manutenção da rede de esgoto e qual a norma que fixou a atual tabela de tarifas.
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