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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1021/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se todos os prédios públicos pertencentes ao Município estão em condições regulares de funcionamento, inclusive com laudos de vistoria dos Bombeiros atualizados, mencionando detalhadamente a situação atual, imóvel por imóvel, visando resguardar a segurança de funcionários, alunos, professores e da população em geral que se utiliza dos mesmos. 1 unsupported_format
materia 1022/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se nosso município encontra-se cadastrado para participar do Programa "Turismo do Saber", que visa proporcionar a crianças da rede pública de ensino a oportunidade de conhecerem novos lugares dentro do Estado de São Paulo. 1 unsupported_format
materia 1023/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há estudos sobre a disponibilização de legislação pertinente sobre as condições de acessibilidade de mobiliário escolar e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na Rede Municipal de Ensino de nossa cidade. 1 unsupported_format
materia 1024/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da Lei nº 4.840/2013 que autorizou a doação para o Sr. José Aparecido dos Santos de área industrial de 6,5341 hectares ou 65.341,00 metros quadrados. 1 unsupported_format
materia 1025/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para inclusão, na Lei Municipal nº 3.270/98, que proíbe queimadas de lixo no perímetro urbano no município de Garça, de novos artigos que prevejam multa correspondente à area atingida pela queimada, bem como multas para casos de reincidências e informar as causas das queimadas ocorridas recentemente, se foram de causa natural ou provocadas por terceiros e que medidas serão efetivadas pela Administração. 1 unsupported_format
materia 1026/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar qual o valor total de verbas oriundas de emendas parlamentares federais ou estaduais disponibilizadas para o Município de Garça no ano de 2.013, até a presente data, especificar cada uma das emendas, informando seu autor e origem, se do Governo Federal ou Estadual e informar, quais foram efetivamente liberadas para uso da Prefeitura Municipal e quais benfeitorias foram realizadas em nosso Município com as verbas liberadas. 1 unsupported_format
materia 1027/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos a liberação de recursos por meio de emenda parlamentar para a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Saúde da Mulher no município de Garça. 1 unsupported_format
materia 1028/2013 2013-08-26 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se existem brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora no município, em caso positivo, informar quantos e em quais lugares e em caso negativo, informar quais as medidas tomadas visando ao cumprimento da Lei nº 3.953/2005. 1 unsupported_format
sessao 25 2013-08-26 Ordinária — 1 extracted
materia 1007/2013 2013-08-23 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma rua em nosso município denominada "Almir Júlio Pereira" e em caso positivo, informar onde a mesma está localizada. 1 unsupported_format
norma 4854/2013 2013-08-22 Lei Disciplina os critérios para concessão de honraria máxima do Município no tocante ao número de personalidades a serem homenageadas em uma determinada legislatura. 1 unsupported_format
norma 1064/2013 2013-08-21 Portaria ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS DE SESSÃO ORDINÁRIA, DEMAIS DIAS DA SEMANA E RECESSO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 4852/2013 2013-08-21 Lei Altera a Lei Municipal nº 4.827/2013 - que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de Previdência Social do Município sob administração do IAPEN e dá outras providências - passando a ser o parcelamento em até 240 prestações. 1 unsupported_format
norma 4853/2013 2013-08-21 Lei Autoriza transferência de área no Distrito Industrial I da empresa SOARES, OLIVEIRA SEGA LTDA para a empresa SANTANA INDÚSTRIA DE PRODUTOS MECÂNICOS LTDA - ME. 1 unsupported_format
materia 39/2013 2013-08-19 Emenda Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providências. 0 no document
materia 40/2013 2013-08-19 Emenda Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providências. 0 no document
materia 41/2013 2013-08-19 Emenda Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Câmara de Vereadores de Garça e dá outras providências. 0 no document
materia 42/2013 2013-08-19 Emenda Institui o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores. 0 no document
materia 58/2013 2013-08-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a alienação de área por investidura e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 58/2013 2013-08-19 Moção Repúdio à proposta do Ministério da Educação, contida no Documento Referência da "Conferência da Educação", que prevê, em seu artigo 488, inciso VII, a extinção das parcerias entre o Poder Público e as organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais de educação especial em todo o País, determinando que o número de matrículas em educação especial, ofertada por tais organizações, seja "congelado" e, finalmente, que essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, passando, então, os usuários desse serviço a ser atendidos diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva. 1 unsupported_format
materia 59/2013 2013-08-19 Moção Apoio a Exma. Sra. Presidente da República, DILMA ROUSSEFF ao Programa Mais Médicos para o Brasil aproveitando para formular veemente apelo no sentido que interceda junto ao titular do Ministério da Saúde visando a realização dos estudos necessários a fim de que seja feita a equiparação do pagamento do salário dos profissionais médicos do serviço público federal com o valor da bolsa que será oferecida aos médicos (principalmente dos estrangeiros) no PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL). 1 unsupported_format
materia 657/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a demolição da jaula onde era abrigado o leão no Bosque Municipal ou a utilização do local para outras finalidades. 1 unsupported_format
materia 658/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito o recapeamento e construção de canteiro central na Av. Faustina. 1 unsupported_format
materia 659/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito o plantio de mudas de cerejeira no parque ecológico Jayme Nogueira Miranda. 1 unsupported_format
materia 660/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a inclusão da informática como matéria obrigatória no currículo escolar da Rede Pública de Ensino da cidade. 1 unsupported_format
materia 661/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a substituição das árvores que estão danificando as calçadas, asfaltos e residências situadas ao longo do perímetro urbano de nossa cidade. 1 unsupported_format
materia 662/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar uma reunião, juntamente com o Conselho de Trânsito, visando proceder a melhorias no trânsito e a realização de campanhas educativas. 1 unsupported_format
materia 663/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a implantação de um Projeto Ambiental/Educativo com a criação de trilhas ecológicas, emplacamento e conhecimento de árvores nativas, plantio de árvores "de Lei", a proteção dos mananciais de águas, a limpeza, a proteção da flora em toda a sua formosura em Área de Preservação Permanente - A.P.P. 1 unsupported_format
materia 664/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito que viabilize as ambulâncias SAMU 192 para a UPA de Garça. 1 unsupported_format
materia 665/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora. 1 unsupported_format
materia 666/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito apresentação de projeto de lei visando adequação arquitetônica da cidade a fim de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 1 unsupported_format
materia 667/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito apoio para a tradicional escolinha de futebol da cidade, o JUVENTINHO. 1 unsupported_format
materia 668/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a disponibilização de um posto de saúde 24 horas visando garantir o fornecimento de medicamentos em casos de emergência. 1 unsupported_format
materia 669/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito adequação da cesta básica especial destinadas às pessoas com deficiência, debilitadas ou doentes. 1 unsupported_format
materia 670/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder investigações a fim de localizar e recuperar 04 altofalantes desaparecidos. 1 unsupported_format
materia 671/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na Praça Frei Aurélio. 1 unsupported_format
materia 672/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua Vitória, no trecho próximo à Cidade Mirim. 1 unsupported_format
materia 673/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder à colocação de placa de sinalização Carga e Descarga defronte aos Correios, com urgência. 1 unsupported_format
materia 674/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito operação tapa buracos nos últimos quarteirões da rua Carlos Ferrari no Distrito Industrial. 1 unsupported_format
materia 675/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a construção de sanitários no aeroporto municipal. 1 unsupported_format
materia 676/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito a colocação de proteção nas lâmpadas da iluminação pública da rua Pedro Antônio dos Reis no Jardim Takeo Toyota. 1 unsupported_format
materia 677/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito interceder junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a reativação do serviço 190 da Polícia Militar no município. 1 unsupported_format
materia 678/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito incluir nas ações de pavimentação asfáltica a Rua João Fabretti Sobrinho, no Jardim Paulista II. 1 unsupported_format
materia 679/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar visitar social à residência da Sra. Ana Maria Gonçalves a fim de constatar a situação precária do telhado do imóvel, danificado pela recente chuva de granizo que atingiu o município, e verificar a possibilidade de conserto do mesmo. 1 unsupported_format
materia 680/2013 2013-08-19 Indicação Sugerindo ao Prefeito realizar visitar social à residência da Sra. Prima Ana da Silva a fim de constatar a situação precária do telhado do imóvel, danificado pela recente chuva de granizo que atingiu o município, e verificar a possibilidade de conserto do mesmo. 1 unsupported_format
materia 985/2013 2013-08-19 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a relação dos postos de saúde em funcionamento atualmente, bem como o número de famílias e pessoas que cada um atende e se todos estão com a equipe completa em funcionamento, discriminando seus cargos. 1 unsupported_format
materia 986/2013 2013-08-19 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há estudos a fim de regulamentar os horários de permissão para o trânsito e carga e descarga de veículos de grande porte na área central da cidade. 1 unsupported_format
materia 987/2013 2013-08-19 Requerimento Solicitando ao IAPEN prestar informações a respeito do patrimônio econômico/financeiro atual da entidade, quantidade e valor total dos pagamentos de aposentados e pensionistas, cálculo da aposentadoria dos servidores e cumprimento da lei da transparência em vigor. 1 unsupported_format
materia 988/2013 2013-08-19 Requerimento Solicitando ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizar campeonatos semestrais de futebol em parceria com a Prefeitura Municipal convidando, também, os vereadores e funcionários desta Casa de Leis para participar dos mesmos. 1 unsupported_format
materia 989/2013 2013-08-19 Requerimento Solicitando ao SAAE informar qual o critério para estabelecer as tarifas de consumo de água, qual a receita auferida da cobrança da taxa de esgoto, qual o custo para a operacionalização e manutenção da rede de esgoto e qual a norma que fixou a atual tabela de tarifas. 1 unsupported_format