| materia |
66/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 23 e 36 da Lei Municipal nº 4.195/2008 - Que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - adequando-se às normas de Lei Federal que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares. |
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| materia |
67/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 10, quadra "K", do Bairro Jardim Brasil. |
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| norma |
4789/2012 |
2012-09-18 |
Lei |
Dá denominação de ruas localizadas no Residencial Monte Verde. |
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| materia |
1/2012 |
2012-09-17 |
Emenda |
Autoriza a Câmara Municipal de Garça a celebrar convênio de filiação institucional com a UVESP . (Inclui artigo onde couber) |
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no document
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| materia |
144/2012 |
2012-09-17 |
Moção |
Congratulações e Aplausos a soldado temporário da 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça Camila Duani Lopes pela homenagem recebida de policial do mês de agosto. |
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| materia |
394/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a manutenção de boca de lobo existente na Rua André Luís, altura do nº 730. |
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| materia |
395/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Padre Leite, próximo ao nº 612. |
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| materia |
396/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a reposição de poste de iluminação do canteiro central próximo à CIRETRAN e que seja melhorada a iluminação na Praça ao lado da mesma. |
1 |
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| materia |
1096/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo informações sobre a desativação da Cadeia Pública de Garça. |
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| materia |
1097/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a desativação da Cadeia Pública de Garça. |
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| materia |
1098/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar as providências que serão tomadas acerca do irregular contrato celebrado entre a Prefeitura de Garça e a Machione, Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. na administração anterior. |
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| materia |
1099/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a previsão de entrega do posto de saúde do Jardim Mondrian. |
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| materia |
1100/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre as despesas com o Desfile de 7 de Setembro. |
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| materia |
1101/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da construção de uma lombada na Rua José Urbano Bonfim, no Bairro Sol Nascente. |
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| materia |
1102/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando à direção do Hospital São Lucas tomar as devidas providências para que o munícipe José Teixeira adquira os resultados de exames. |
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| materia |
1103/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Grupo Master + informar se existe acessibilidade para deficientes físicos para o salão nobre do CSA, local onde haverá debate político entre os candidatos a Prefeito de Garça. |
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| materia |
1104/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos esfoços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1105/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha esfoços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1106/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez esfoços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1107/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual André do Prado esfoços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1108/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati esfoços junto à Secretaria Estadual da Habitação, objetivando a viabilização de aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1109/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo viabilizar a aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1110/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário Estadual da Habitação viabilizar a aprovação de projetos para que Garça seja contemplada com mais unidades habitacionais. |
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| materia |
1111/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a atual situação dos terrenos doados por meio das Leis Municipais nºs 3.966 e 3.994/2006 e nos casos de terrenos ainda inutizados, quais as providências já tomadas para garantir a imediata reversão das áreas ao Patrimônio Municipal. |
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| materia |
1112/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o motivo pelo qual não estão sendo distribuídas botas e chapéus para os trabalhadores do DSU. |
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| materia |
1113/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade do cartão de estacionamento especial para idosos e deficientes ter validade indeterminada. |
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| sessao |
28 |
2012-09-17 |
Ordinária |
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extracted
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| norma |
7/2012 |
2012-09-14 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 07/2012 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 14 de setembro de 2012, o DR. ALEXANDRE PADILHA, Ministro da Saúde. |
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| materia |
63/2012 |
2012-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 2.500,00, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria. |
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| materia |
2/2012 |
2012-09-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Garça a celebrar convênio de filiação institucional com a UVESP . |
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| materia |
142/2012 |
2012-09-10 |
Moção |
Congratulação e aplausos ao Dr. Rafael Hamzé, médico especializado em radiografia e ao seu pai, o renomado Dr. Armando Hamzé, por ter assumido o setor e por trazer para o Hospital São Lucas um moderno Centro de Radiologia, com equipamentos modernos de última geração. |
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| materia |
143/2012 |
2012-09-10 |
Moção |
Congratulação e aplausos à Administração Municipal, especialmente a Secretaria Municipal de Educação e a todas as escolas participantes, Policia Militar e Corpo de Bombeiros, pelo belíssimo desfile das fanfarras, escolas e as evoluções realizadas em comemoração ao dia 07 de setembro. |
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| materia |
381/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito implantar sinalização de parada de 10 minutos, do lado oposto da Banca do Sebo (Praça Pedro de Toledo). |
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| materia |
382/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" na rua Jurandir Ubirajara Guimarães, em frente ao numeral 405. |
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| materia |
383/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito construção de uma guarita, com cobertura e bancos, no ponto de ônibus existente na Praça da Árvore, sentido bairro-centro. |
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| materia |
384/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito construção de um ponto de ônibus coberto e com o piso cimentado às margens da pista que dá acesso à Fatec, próximo à Ponte da Fepasa e Escola Agrícola. |
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| materia |
385/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito refazer o Jardim da Secretaria da Educação (lateral do prédio, na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade). |
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| materia |
386/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito colocação de iluminação na Praça da Vila Salgueiro, situada no início da Avenida Gastão Vidigal. |
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| materia |
387/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito construção de cobertura na Praça Frei Aurélio, Vila Araceli. |
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| materia |
388/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito instalar bicicletários no centro da cidade, próximo às indústrias no Distrito Industrial e nas escolas. |
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| materia |
389/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito reparos em buraco existente no asfalto próximo à entrada da FATEC. |
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| materia |
390/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro público ou próprio público de Romão Lopes Martins, funcionário da Prefeitura e do SAAE por 40 anos. |
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| materia |
391/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito colocar placas de identificação da Praça Miguel Mônico (Praça da EMEI Vitor Hugo). |
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| materia |
392/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito melhorias na iluminação do Cemitério Municipal. |
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| materia |
393/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito fechar parceria com empresas privadas para sanar a carência de pontos de ônibus urbanos cobertos na cidade. |
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| materia |
1063/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito minimizar o valor da passagem de ônibus, no horário noturno, para o estudante Airton Francisco Domingo, que cursa Filosofia na Unesp Marília. |
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| materia |
1064/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está sendo distribuido normalmente o colírio Xarlatan às pessoas que fazem uso continuo deste medicamento. |
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1065/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os dois comerciantes instalados na proximidade da UPA que logo será inaugurada, permanecerão nos mesmos locais ou serão deslocados para outros e quais serão esses locais. |
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1066/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito a instituição de serviço de transporte especial para atendimento a pessoas portadoras de deficiência física, o qual ficaria integrado como parte complementar ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Garça. |
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| materia |
1067/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito implantação de um Projeto de Esporte aplicado à Reabilitação de Deficientes. |
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