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7/2011 |
2011-04-19 |
Redação Final |
Institui "Metas normativas que visam efetivar a política habitacional de interesse social no Município". |
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48/2011 |
2011-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 41, da quadra "F", do Jardim Brasil. |
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2/2011 |
2011-04-18 |
Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 178/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui o extrato anual de notificações de trânsito. |
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13/2011 |
2011-04-18 |
Moção |
Congratulações e Aplausos à Comissão Organizadora da XVII Festa de Peão de Boiadeiros de Garça pela belíssima festa realizada e excelente organização. |
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14/2011 |
2011-04-18 |
Moção |
Congratulações e Aplausos à Administração Municipal pelo apoio dispensado à realização da XVII Festa de Peão de Boiadeiros de Garça, e às Polícia Militar de Civil pelo excelente trabalho realizado durante a mesma. |
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43/2011 |
2011-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Expo Literária" no município de Garça. |
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44/2011 |
2011-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso X, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.291/2008 - que criou o Conselho Municipal de Cultura, visando estabelecer a maneira pela qual será efetuada a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. |
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45/2011 |
2011-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução dos programas ligados àquela secretaria, bem como o recebimento de repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais e outros. |
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46/2011 |
2011-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 16, da Lei Municipal nº 4.388/2009 - que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município, acrescendo o inciso XIII, exigindo para urbanização dos lotes a execução de projeto de acessibilidade. |
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47/2011 |
2011-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial "Carlos Augusto Teixeira Pinto". |
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202/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de HIDEO YAMAKI. |
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203/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito projeto de lei com a finalidade de indicar pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e sobras. |
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204/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de campanhas acerca da educação e violência contra o idoso. |
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205/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito intensificar medidas para a segurança nas unidades de ensino da rede municipal. |
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206/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de parcerias com entidades e clubes de serviços, no sentido de implantar a exibição de um vídeo de prevenção e alerta sobre pedofilia e abuso sexual infanto-juvenil nas escolas. |
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207/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a fixação de placa de advertência e proibição em praça ou parque público em que haja área de recreação infantil o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. |
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208/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação na via de acesso Garça/Marília, próximo do trevo da FAEF. |
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209/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a pintura das faixas de pedestres da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, principalmente na rotatória "Marco Zero". |
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210/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o recapeamento da Rua Maria Helena, em seu trecho inicial, entre as Ruas João Bento e Brigadeiro Machado. |
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211/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o recapeamento ou operação "tapa-buracos" na Rua Minas Gerais, confluência com Rua Sergipe. |
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212/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a substituição de árvore na Rua Minas Gerais, altura do nº 1.180. |
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213/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o corte do mato do campo Toyotão. |
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214/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito reparos nas Ruas Alfredo de Souza Castro e Amélia P. de Lara. |
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215/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a substituição de árvore na Rua Cel. Joaquim Piza, esquina com a Rua Dr. Labieno da Costa Machado. |
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216/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias nas dependências do Cemitério Municipal, no tocante à iluminação, com a colocação de tomadas elétricas. |
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217/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o alargamento, colocação, implantação e construção de um canteiro central na Rua Carlos Ferrari, na extensão do Distrito Industrial (após a escola do SESI). |
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218/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a colocação de placa com dizeres bíblicos mnas rotatórias de saída para Bauru e Álvaro de Carvalho. |
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219/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de GLENDA RODELA DUMAS. |
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220/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a implementação no Município do Dia da Saúde. |
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221/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar o Centro Comunitário do Bairro Jardim Sol Nascente de IRMÃ ELZA BARROS DE CAMARGO. |
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222/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito serviço de "tapa-buraco" em uma grande cratera existente na esquina das Ruas Edgard de Castro Marques e Antonio Caparroz. |
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223/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a execução de mutirão de "tapa-buracos" em todas as ruas do Bairro Jardim Paulista. |
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224/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a reforma da cozinha da EMEF Profª Orane Avelino de Souza. |
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225/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma biblioteca na EMEF Profª Orane Avelino de Souza. |
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274/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à realização de campanha denominada "arma não é brinquedo" nas escolas. |
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275/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe algum estudo visando à implantação da "Semana do Hip-Hop". |
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276/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos para viabilização de monitoramento através de câmeras a serem instaladas nas unidades de saúde. |
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277/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Marco Maia informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. |
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278/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à realização de campanha de conscientização em todas as escolas da rede pública municipal objetivando divulgar e informar acerca da importância da doação voluntária de sangue, órgãos, tecidos, medula óssea. |
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279/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido apoio ao Projeto de Lei nº 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais. |
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280/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli apoio ao Projeto de Lei nº 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais. |
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281/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha apoio ao Projeto de Lei nº 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais. |
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282/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Walter Ihoshi apoio ao Projeto de Lei nº 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais. |
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283/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apoio ao Projeto de Lei nº 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais. |
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284/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Bruno Araújo apoio ao Projeto de Lei nº 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais. |
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285/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL informações referentes aos postes de madeira existentes no Município. |
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286/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se proceder à transferência do ponto de ônibus coletivo urbano, localizado na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, para a Praça Cesarino Avino Sêga, com cobertura e assentos. |
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287/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões visando o repasse de R$ 50.000,00 à APAE de Garça para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. |
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288/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o repasse de R$ 150.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de Fohler com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar. |
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289/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre providências a serem tomadas com relação à tanque de areia localizado na EMEF Dinalva Peron. |
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