| sessao |
13 |
2011-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
4628/2011 |
2011-04-29 |
Lei |
Institui a Campanha de Incentivo à Agricultura. |
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| norma |
981/2011 |
2011-04-28 |
Portaria |
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011 |
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| norma |
4624/2011 |
2011-04-28 |
Lei |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução dos programas ligados àquela secretaria, bem como o recebimento de repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais e outros. |
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| norma |
4625/2011 |
2011-04-28 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no montante de R$ 58.500,00, para aquisição de equipamentos com recursos do PMAT, pagamentos de despesas de exercícios anteriores, pagamento de água pelo Departamento de Atendimento Móvel e pagamentos da fatura de telefone do ponto de carroças referente ao exercício de 2011. |
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| norma |
4626/2011 |
2011-04-28 |
Lei |
Altera o artigo 8º, da Lei Municipal nº 3.239/1998, que estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, visando isentar as Entidades que prestam serviços de assistência social da Taxa de Vigilância Sanitária. |
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| norma |
4627/2011 |
2011-04-28 |
Lei |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município, passando a vigorar com a incorporação da gratificação de produtividade no valor de R$ 70,00, prevista na Lei Municipal nº 4.597/2011, revogando-se esta. |
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| norma |
979/2011 |
2011-04-27 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, PARA A PROPORÇÃO DE 17,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2011 |
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| norma |
980/2011 |
2011-04-27 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, PARA A PROPORÇÃO DE 7,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2011 |
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| materia |
3/2011 |
2011-04-25 |
Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 31/2011, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão e Wilson Alves, que institui o Controle de Vacinação Infantil Digital . |
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| materia |
49/2011 |
2011-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Foro Municipal de Segurança Pública. |
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| materia |
50/2011 |
2011-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal de Garça proceder à doação de área à Prefeitura Municipal de Garça. |
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| materia |
51/2011 |
2011-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura, à criança com deficiência locomotora, matrícula na escola mais próxima da residência. |
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| materia |
52/2011 |
2011-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 11, da quadra "D", do Jardim Brasil. |
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| materia |
53/2011 |
2011-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 34, da quadra "C", do Jardim Centenário. |
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| materia |
54/2011 |
2011-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no montante de R$ 5.592,53, para pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e complemento do pagamento das amortizações com o IAPEN. |
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| materia |
226/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que todo evento realizado em área externa ou interna seja exigida dos organizadores toda a documentação necessária para a sua realização. |
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| materia |
227/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a pintura externa da EMEF Profª Dinalva Peron Saraiva. |
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| materia |
228/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a reforma da quadra esportiva localizada ao lado da EMEF Orane Avelino de Souza. |
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| materia |
229/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a reforma do passeio público no entorno da EMEF Orane Avelino de Souza. |
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| materia |
230/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a reforma da praça existente na confluência dos Bairros Willians II, Salgueiro e Paineirasd. |
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| materia |
231/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de ÁLVARO ANTÔNIO SCUTARI. |
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| materia |
232/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito reparos na camada asfáltica na Alameda Ver. Luis Botino Junior. |
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| materia |
233/2011 |
2011-04-25 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a colocação de mais placas indicatórias da proibição de animais no recinto do Bosque Municipal. |
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| materia |
298/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte está em funcionamento em Garça. |
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| materia |
299/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça, informar por qual motivo não está ocorrendo as reuniões da Comissão de Saúde, Educação, Assuntos Sociais e Fundiários. |
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| materia |
300/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli gestões visando o repasse de R$ 150.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de Fohler com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar. |
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| materia |
301/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Barros Munhoz gestões visando o repasse de R$ 150.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de Fohler com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar. |
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| materia |
302/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz gestões visando o repasse de R$ 150.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de Fohler com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar. |
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| materia |
303/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE proceder a um melhor acabamento quando da abertura de passeios públicos para a execução de serviços. |
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| materia |
304/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização do "Teste do Olhinho" no Município. |
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305/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, determinar à Secretaria Estadual da Saúde realizar gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
306/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando à Secretaria Estadual da Saúde gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
307/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
308/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
309/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
310/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
311/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marília, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. |
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| materia |
312/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos ou planejamento visando vistoriar as árvores plantadas em vias públicas e próximas de placas de sinalização, para adoção de providências em relação àquelas que precisam ser podadas ou substituídas. |
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| materia |
313/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões visando contemplar o Município de Garça com um ônibus escolar do projeto "Caminho da Escola". |
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| materia |
314/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Paulo Maluf gestões visando contemplar o Município de Garça com um ônibus escolar do projeto "Caminho da Escola". |
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| materia |
315/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando à empresa A.L.L. - América Latina Logística S/A informações sobre a manutenção dos viadutos existentes no Município de Garça, sobre a linha férrea. |
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| materia |
316/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dispondo sobre financiamento junto à instituição financeira local, objetivando a aquisição de máquinas, equipamentos, etc. |
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| materia |
317/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos ou planejamento para que seja incluído o Calendário Oficial de Eventos do Município o concurso anual "Miss Garça, versão Universo". |
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| materia |
318/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos visando à implementação de legislação dispondo sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente correta de resíduos gerados por postos de combustíveis e serviços, centros automotivos, oficinas mecânicas e centros de trocas de óleo, transportadoras e empresas de transporte urbano. |
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319/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está ocorrendo no Município a ficalização do cumprimento da Lei Estadual nº 13.773/09 que proíbe a venda de narqguile a menores de 18 anos. |
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| materia |
320/2011 |
2011-04-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da SAPROMI proceder ao recolhimento de munícipe, conhecido popularmente como "katreen", ou outra providência pertinente, o qual vem dormindo e fazendo suas necessidades fisiológicas nas áreas dos estabelecimentos comerciais situados na Rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Cel. Joaquim Piza. |
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| sessao |
12 |
2011-04-25 |
Ordinária |
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| norma |
4622/2011 |
2011-04-20 |
Lei |
Altera o artigo 24 e acresce o artigo 25, na Lei Municipal nº 2.681/1991 - Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e que instituiu o FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensão.
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| norma |
4623/2011 |
2011-04-20 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Triobutário do Município de Garça - acrescentando a alínea "h", no inciso V, do artigo 234, dispondo sobre a não incidência do ISSQN sobre "as construções destinadas à instalação e ampliação de empresas nos Distritos Industriais do Município". |
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