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19/2011 |
2011-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.399/2000 - que autorizou o uso de imóvel do Município à ACIG, prorrogando a concessão de uso do imóvel. |
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20/2011 |
2011-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos em decorrência de procedimento de polícia judiciária ou por infração de trânsito. |
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21/2011 |
2011-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais Municipais" de Garça. |
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3/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Resolução |
Institui o regime de adiantamento aos vereadores para despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de Garça. |
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4/2011 |
2011-02-14 |
Moção |
Congratulações e Aplausos à Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça pelo evento de lançamento do ano do cinquentenário de sua fundação, realizado no último dia 15 de janeiro. |
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15/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os organizadores de eventos realizados em área ou local de domínio público a destinarem 10% de todos os ingressos comercializados à entidades assistenciais e filantrópicas do Município. |
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32/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito nomear um representante da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça para compor a Comissão Organizadora da Festa da Cerejeira de 2011. |
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33/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Domingos Marangão". |
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34/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Yolanda Cipriane Bueno". |
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35/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a colocação de lixeiras ao redor do coreto situado na Praça Rui Barbosa. |
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36/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de campanha visando coibir que as pessoas levem o lixo e joguem às margens das estradas rurais, terrenos, calçadas, etc. |
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37/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça a formalização de parceria com a direção de emissoras de rádios e da imprensa escrita em nosso Município para viabilizar a divulgação dos trabalhos desta Casa de Leis através de entrevistas com os vereadores. |
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38/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias em uma das janelas do Velório Municipal do Distrito de Jafa, no tocante a altura de sua colocação. |
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39/2011 |
2011-02-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no leito carroçável ao lado da rodovia que dá acesso à Garça, entrada de Bauru, próximo à borracharia da família Bragante. |
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40/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo. |
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41/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a locomotiva "Maria Fumaça". |
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42/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Walter Ihoshi gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para aquisição de cadeiras de rodas e muletas. |
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43/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias na Praça Pedro de Toledo. |
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44/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o programa que inclui a coleta do lixo reciclável e a destinação ecologicamente correta em nosso Município. |
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45/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre pactuação com centros regionais para encaminhamento de pacientes do SUS portadores da doença do Câncer. |
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| materia |
46/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o arquivo de controle de vacinas da população de Garça e região se encontra informatizado. |
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| materia |
47/2011 |
2011-02-14 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE serviços de tapa-buraco na derivação de água/esgoto da Rua Grande Lagos, nº 78. |
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| sessao |
2 |
2011-02-14 |
Ordinária |
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7/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Expande área urbana da sede do Município. |
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| materia |
8/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fusão e desdobramento de lote localizado na Faixa de Integração II. |
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9/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Expande áreas urbanas da sede do Município. |
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| materia |
10/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 4º, do artigo 12, a Lei Municipal nº 4.301/2008 - Estatuto do Magistério. |
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| materia |
11/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça - regulamentando a tributação das áreas rurais transformadas em urbana com a finalidade de implantação de loteamento. |
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| materia |
12/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.908/2005 - regulamentando e disciplinando o horário de funcionamento das farmácias 24 horas. |
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| materia |
13/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a gratificação de produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias. |
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| materia |
14/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 19.850,00. |
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1/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria a Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares e determina providências correlatas. |
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1/2011 |
2011-02-07 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao nº de vereadores. |
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1/2011 |
2011-02-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "ORESTES QUÉRCIA". |
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1/2011 |
2011-02-07 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do Sr. "ORESTES QUÉRCIA". |
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1/2011 |
2011-02-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais Deputados Estaduais e Federais que continuam a trabalhar e liberar verbas diversas para Garça após o pleito de outubro de 2010. |
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2/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante à modalidade de votação para concessão de honrarias. |
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2/2011 |
2011-02-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "FERNANDO LOPES". |
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2/2011 |
2011-02-07 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do "SR. OLÍVIO TURATO", Ex-Vereador de Garça. |
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2/2011 |
2011-02-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quanto tem sido a arrecadação das multas de trânsito no Município, de 2009 e 2010. |
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3/2011 |
2011-02-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "JOSÉ MARIA MARQUES". |
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3/2011 |
2011-02-07 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do "SR. ANTÔNIO MACELONI", Ex-Vereador de Garça. |
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3/2011 |
2011-02-07 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar se estão sendo efetuados os preparativos para o atendimento do Decreto Legislativo nº 07/2010, que criou o Prêmio de Cidadania "Trote Solidário". |
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4/2011 |
2011-02-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "MARIA ALCINA APARECIDA BOTTINO VIZZOTO". |
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4/2011 |
2011-02-07 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça autoização para a realização do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência. |
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4/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades dos portadores de necessidades especiais nos eventos em locais públicos. |
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| materia |
5/2011 |
2011-02-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "VER. OLÍVIO TURATO". |
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5/2011 |
2011-02-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar sobre o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil em Garça. |
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5/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar creche para idoso. |
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6/2011 |
2011-02-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito envidar esforços visando a erradicação do mosquito da Dengue no Município. |
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