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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 64/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito se está sendo cumprida a Lei n.º 83/2006. 1 unsupported_format
materia 65/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito para que seja esclarecido se houve algum estudo no sentido da redução da jornada de trabalho ao servidor público que tem filho com deficiência mental, sensorial ou física no mínimo 1 hora diária, sem rdução de vencimentos. 1 unsupported_format
materia 66/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações sobre os acontecimentos no PAS dos Eucaliptos, tendo em vista que o vereador que subscreve foi procurado pela Sra. Elizabete Alves Bispo que foi aquela unidade para consultar seu filho e foi informada que não havia médicos para atender o menor. 1 unsupported_format
materia 67/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo José Serra informar se existe algum projeto destinado a moradias para pessoas com deficiência. 1 unsupported_format
materia 68/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE, providenciar a verificação e correção de problema que vem ocorrendo na confluência da Av. Labieno da Costa Machado e Alameda Vicente Bertone. 1 unsupported_format
materia 69/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo da interrupção dos serviços prestados pela unidade SAME. 1 unsupported_format
materia 70/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar quantos funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos exercem a função de varredores em Garça e Jafa? A Prefeitura tem intenção em tercerizar o serviço de varrição urbana em nosso Município? 1 unsupported_format
materia 71/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se os funcionários de Departamento de Ambulância passariam por cursos de reciclagem no ano de 2009? Em caso negativo, por qual motivo? Há previsão da realização de cursos de reciclagem para estes funcionários no ano de 2010? 1 unsupported_format
materia 72/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se ocorreu ao longo do ano de 2009 alguma ampliação na quadra poliesporiva localizada ao lado do Ginásio João Gonzales? 1 unsupported_format
materia 73/2010 2010-03-22 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se ocorreu ao longo do ano de 2009 alguma ampliação da quadra poliespotiva localizada ao lado do Ginásio João Gonzales. 1 unsupported_format
materia 75/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, a possibilidade de alterar o ponto de táxi localizado na Praça Pedro de Toledo para a Praça Rui Barbosa, defronte ao supermercado Toyota. 1 unsupported_format
materia 76/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, proceder (com urgência) a instalação de braços de iluminação no Jardim Gisele, considerando que a iluminação existente encontra-se em péssimas condições e não atende às necessidades dos moradores do Bairro. 1 unsupported_format
materia 77/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade o nivelamento do leito carroçável na Rua Baden Powell, mais precisamente defronte ao anexo Pisiquiátrico do Hospital São Lucas. 1 unsupported_format
materia 78/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao departamento competente da municipalidade a limpeza ou roçagem das ruas do Jardim Adrianita, que estão com o mato muito alto, conforme solicitação dos moradores daquele bairro. 1 unsupported_format
materia 79/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de colocar iluminação nas ruas do Jardim Adrianita, atendendo antiga solicitação dos moradores daquele bairro. 1 unsupported_format
materia 80/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que seja providenciado melhoramentos na iluminação do recinto onde se encontram instalados os aparelhos de ginástica localizados no lago J.K.Willians, visto que existem lâmpadas queimadas. 1 unsupported_format
materia 81/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, proceder a limpeza do imóvel sito a Rua Maria Helena, nº 78, que se encontra com o mato alto, colocando em risco a vida de pessoas próximas ao local. 1 unsupported_format
materia 82/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude em conjunto com setor competente da municipalidade, a instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com o intuito de tornar obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no município de Garça. 1 unsupported_format
materia 83/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com o Departamento de Obras, objetivando proceder melhorias na camada alfáltica da Rua Vitória, entre os numerais 831 a 984, que se encontram com inúmeros buracos, colocando em risco o trânsito de veículos. 1 unsupported_format
materia 84/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude com a Secretaria do Bem Estar Social, a substituição do veículo utilizado para transporte de adolescentes que fazem tratamento na cidade de Pirajuí,tendo em vista que segundo relato da progenitora de um dos menores que utilizam aquele meio de transporte, o mesmo não se encontra em boas condições para tráfego rodoviário. 1 unsupported_format
materia 85/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de um prisma na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, altura do marco zero, uma vez que os veículos trafegam naquelas imediações em alta velocidade, colocando em risco avida dos pedestres. 1 unsupported_format
materia 86/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a reconstrução do muro da Escola Municipal Ednalva Peron, uma vez quese encontra caído a bastante tempo. 1 unsupported_format
materia 87/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competete da municipalidade, a instalação de uma rampa para deficiente da Unidade de Saúde da Família localizado na região Oeste do município. 1 unsupported_format
materia 88/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a instalação de uma cobertura no coreto da Banda, defronte a Igreja Matriz, na Praça Rui Barbosa. 1 unsupported_format
materia 89/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de melhorias de acessibilidade para deficientes nas dependências dos campos de futebol suiço localizados no bairro Cascata, especialmente a instalação de rampas que permitam o livre acesso desta clientela à assistência das partidas de futebol ali realizadas. 1 unsupported_format
materia 90/2010 2010-03-22 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para deficiente físico, em frente a sede da Seicho-no-iê, sito à Rua da Estação, nº 27, tendo em vista que este pedido foi solicitado por uma das frequentadoras daquela sede. 1 unsupported_format
sessao 8 2010-03-22 Ordinária — 1 extracted
materia 6/2010 2010-03-19 Redação Final Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Garça a realizar sessão extraordinária de caráter solene, no dia 05 de maio de 2010, para homenagear os ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Garça. 1 unsupported_format
materia 35/2010 2010-03-15 Projeto de Lei Ordinária Institui no calendário oficial do Município o "Dia do Deficiente Físico". 1 unsupported_format
materia 36/2010 2010-03-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a natureza de utilização do lote 12, da quadra "R", do Bairro "Jardim Morada do Sol". 1 unsupported_format
materia 54/2010 2010-03-15 Requerimento Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre a pintura de faixa de pedestres em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, nº 894. 1 unsupported_format
materia 55/2010 2010-03-15 Requerimento Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de construção de ponto de ônibus, às margens da pista que dá acesso a FATEC. 1 unsupported_format
materia 56/2010 2010-03-15 Requerimento Solicitando ao Prefeito Municipal, informar se há possibilidade do setor competente da municipalidade, proceder a pintura em quarenta e cinco graus para veículos, construir rampa para deficiente físico e demarcar com construçao de um pequeno estacionamento para motos nas dependências da Fatec. 1 unsupported_format
materia 57/2010 2010-03-15 Requerimento Solicitando ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informar sobre a viabilidade de se instalar em Garça a Delegacia do Idoso junto à Delegacia de Defesa da Mulher. 1 unsupported_format
materia 58/2010 2010-03-15 Requerimento Solicitando a empresa NEXTEL, informações sobre a possibilidade de instalar-se nesta cidade de Garça/SP. 1 unsupported_format
materia 68/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar em conjunto com a Secretaria de Esportes do Município, possibilidade de destinar anualmente valor para as cinco escolinhas de futebol do município. 1 unsupported_format
materia 69/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar em conjunto com a Secretaria do Bem Estar Social, a cessão de uma casa para abrigar as mulheres vítimas de agressão e amparadas pela Lei "Maria da Penha". 1 unsupported_format
materia 70/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente da municipalidade, a pintura ou substituição da placa de sinalização indicando "Corpo de Bombeiros" e "Incubadora de Empresas", localizada na Rotatória em frente ao Batalhão da Polícia Militar, por estar completamente apagada. 1 unsupported_format
materia 71/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da municipalidade, realizar operação "tapa-buracos" na Rua José Rosário, próximo ao Ginásio João Gonzales. 1 unsupported_format
materia 72/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder estudos visando a instalação de dispositivos, que permita o aproveitamento de energia solar nas próximas construções de moradia popular. 1 unsupported_format
materia 73/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder estudos visando a recuperação do relógio da Estação Rodoviária, que se encontra parado, tendo em vista ser um guia de suma importância para o controle dos horários pela população. 1 unsupported_format
materia 74/2010 2010-03-15 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder estudos visando recolher o número excessivo de andarilhos que circulam pela cidade, utilizando como área de desconso e abrigo, as praças, centro da cidade, etc. 1 unsupported_format
sessao 7 2010-03-15 Ordinária — 1 extracted
norma 4431/2010 2010-03-12 Lei Denomina a Estação de Tratamento de Água - ETA, do SAAE, de "Estação de Tratamento de Água Osmar Silvestre da Rocha". 1 unsupported_format
materia 5/2010 2010-03-11 Redação Final Altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamentou o serviço de moto-táxi no Município de Garça. 1 unsupported_format
materia 9/2010 2010-03-08 Emenda Inclui parágrafo no artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2010. 0 no document
materia 10/2010 2010-03-08 Emenda Retira expressão do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2010. 0 no document
materia 12/2010 2010-03-08 Moção Congratulações e aplausos pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER, em nome da 1ª Dama do Município a Sra. Maria das Graças dos Santos Kemp Marcondes representando todas as mulheres do município de Garça. 1 unsupported_format
materia 32/2010 2010-03-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Segurança Pública, visando à execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, resgate e prevenção de acidentes. 1 unsupported_format
materia 33/2010 2010-03-08 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 57.000,00, destinado à desapropriação de um barracão de alvenaria para construção de unidade de saúde da família no Jardim Mondrian e revoga a Lei Municipal nº. 4.360/2009. 1 unsupported_format