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64/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito se está sendo cumprida a Lei n.º 83/2006. |
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65/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito para que seja esclarecido se houve algum estudo no sentido da redução da jornada de trabalho ao servidor público que tem filho com deficiência mental, sensorial ou física no mínimo 1 hora diária, sem rdução de vencimentos. |
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66/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os acontecimentos no PAS dos Eucaliptos, tendo em vista que o vereador que subscreve foi procurado pela Sra. Elizabete Alves Bispo que foi aquela unidade para consultar seu filho e foi informada que não havia médicos para atender o menor. |
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67/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo José Serra informar se existe algum projeto destinado a moradias para pessoas com deficiência. |
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68/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE, providenciar a verificação e correção de problema que vem ocorrendo na confluência da Av. Labieno da Costa Machado e Alameda Vicente Bertone. |
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69/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo da interrupção dos serviços prestados pela unidade SAME. |
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70/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos exercem a função de varredores em Garça e Jafa?
A Prefeitura tem intenção em tercerizar o serviço de varrição urbana em nosso Município? |
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71/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os funcionários de Departamento de Ambulância passariam por cursos de reciclagem no ano de 2009? Em caso negativo, por qual motivo? Há previsão da realização de cursos de reciclagem para estes funcionários no ano de 2010? |
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72/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se ocorreu ao longo do ano de 2009 alguma ampliação na quadra poliesporiva localizada ao lado do Ginásio João Gonzales? |
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73/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se ocorreu ao longo do ano de 2009 alguma ampliação da quadra poliespotiva localizada ao lado do Ginásio João Gonzales. |
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75/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, a possibilidade de alterar o ponto de táxi localizado na Praça Pedro de Toledo para a Praça Rui Barbosa, defronte ao supermercado Toyota. |
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76/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, proceder (com urgência) a instalação de braços de iluminação no Jardim Gisele, considerando que a iluminação existente encontra-se em péssimas condições e não atende às necessidades dos moradores do Bairro. |
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77/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade o nivelamento do leito carroçável na Rua Baden Powell, mais precisamente defronte ao anexo Pisiquiátrico do Hospital São Lucas. |
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78/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao departamento competente da municipalidade a limpeza ou roçagem das ruas do Jardim Adrianita, que estão com o mato muito alto, conforme solicitação dos moradores daquele bairro. |
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79/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de colocar iluminação nas ruas do Jardim Adrianita, atendendo antiga solicitação dos moradores daquele bairro. |
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80/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que seja providenciado melhoramentos na iluminação do recinto onde se encontram instalados os aparelhos de ginástica localizados no lago J.K.Willians, visto que existem lâmpadas queimadas. |
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81/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, proceder a limpeza do imóvel sito a Rua Maria Helena, nº 78, que se encontra com o mato alto, colocando em risco a vida de pessoas próximas ao local. |
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| materia |
82/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude em conjunto com setor competente da municipalidade, a instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com o intuito de tornar obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no município de Garça. |
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| materia |
83/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com o Departamento de Obras, objetivando proceder melhorias na camada alfáltica da Rua Vitória, entre os numerais 831 a 984, que se encontram com inúmeros buracos, colocando em risco o trânsito de veículos. |
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| materia |
84/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude com a Secretaria do Bem Estar Social, a substituição do veículo utilizado para transporte de adolescentes que fazem tratamento na cidade de Pirajuí,tendo em vista que segundo relato da progenitora de um dos menores que utilizam aquele meio de transporte, o mesmo não se encontra em boas condições para tráfego rodoviário. |
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| materia |
85/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de um prisma na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, altura do marco zero, uma vez que os veículos trafegam naquelas imediações em alta velocidade, colocando em risco avida dos pedestres. |
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| materia |
86/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a reconstrução do muro da Escola Municipal Ednalva Peron, uma vez quese encontra caído a bastante tempo. |
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| materia |
87/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competete da municipalidade, a instalação de uma rampa para deficiente da Unidade de Saúde da Família localizado na região Oeste do município. |
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| materia |
88/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a instalação de uma cobertura no coreto da Banda, defronte a Igreja Matriz, na Praça Rui Barbosa. |
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| materia |
89/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de melhorias de acessibilidade para deficientes nas dependências dos campos de futebol suiço localizados no bairro Cascata, especialmente a instalação de rampas que permitam o livre acesso desta clientela à assistência das partidas de futebol ali realizadas. |
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| materia |
90/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para deficiente físico, em frente a sede da Seicho-no-iê, sito à Rua da Estação, nº 27, tendo em vista que este pedido foi solicitado por uma das frequentadoras daquela sede. |
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| sessao |
8 |
2010-03-22 |
Ordinária |
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| materia |
6/2010 |
2010-03-19 |
Redação Final |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Garça a realizar sessão extraordinária de caráter solene, no dia 05 de maio de 2010, para homenagear os ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Garça. |
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| materia |
35/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município o "Dia do Deficiente Físico". |
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| materia |
36/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 12, da quadra "R", do Bairro "Jardim Morada do Sol". |
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| materia |
54/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre a pintura de faixa de pedestres em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, nº 894. |
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| materia |
55/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de construção de ponto de ônibus, às margens da pista que dá acesso a FATEC. |
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| materia |
56/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal, informar se há possibilidade do setor competente da municipalidade, proceder a pintura em quarenta e cinco graus para veículos, construir rampa para deficiente físico e demarcar com construçao de um pequeno estacionamento para motos nas dependências da Fatec. |
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| materia |
57/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informar sobre a viabilidade de se instalar em Garça a Delegacia do Idoso junto à Delegacia de Defesa da Mulher. |
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| materia |
58/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Solicitando a empresa NEXTEL, informações sobre a possibilidade de instalar-se nesta cidade de Garça/SP. |
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| materia |
68/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar em conjunto com a Secretaria de Esportes do Município, possibilidade de destinar anualmente valor para as cinco escolinhas de futebol do município. |
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| materia |
69/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar em conjunto com a Secretaria do Bem Estar Social, a cessão de uma casa para abrigar as mulheres vítimas de agressão e amparadas pela Lei "Maria da Penha". |
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| materia |
70/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente da municipalidade, a pintura ou substituição da placa de sinalização indicando "Corpo de Bombeiros" e "Incubadora de Empresas", localizada na Rotatória em frente ao Batalhão da Polícia Militar, por estar completamente apagada. |
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| materia |
71/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da municipalidade, realizar operação "tapa-buracos" na Rua José Rosário, próximo ao Ginásio João Gonzales. |
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| materia |
72/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder estudos visando a instalação de dispositivos, que permita o aproveitamento de energia solar nas próximas construções de moradia popular. |
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| materia |
73/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder estudos visando a recuperação do relógio da Estação Rodoviária, que se encontra parado, tendo em vista ser um guia de suma importância para o controle dos horários pela população. |
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| materia |
74/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder estudos visando recolher o número excessivo de andarilhos que circulam pela cidade, utilizando como área de desconso e abrigo, as praças, centro da cidade, etc. |
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| sessao |
7 |
2010-03-15 |
Ordinária |
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| norma |
4431/2010 |
2010-03-12 |
Lei |
Denomina a Estação de Tratamento de Água - ETA, do SAAE, de "Estação de Tratamento de Água Osmar Silvestre da Rocha". |
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| materia |
5/2010 |
2010-03-11 |
Redação Final |
Altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamentou o serviço de moto-táxi no Município de Garça. |
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| materia |
9/2010 |
2010-03-08 |
Emenda |
Inclui parágrafo no artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2010. |
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no document
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| materia |
10/2010 |
2010-03-08 |
Emenda |
Retira expressão do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2010. |
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no document
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| materia |
12/2010 |
2010-03-08 |
Moção |
Congratulações e aplausos pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER, em nome da 1ª Dama do Município a Sra. Maria das Graças dos Santos Kemp Marcondes representando todas as mulheres do município de Garça. |
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| materia |
32/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Segurança Pública, visando à execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, resgate e prevenção de acidentes. |
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| materia |
33/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 57.000,00, destinado à desapropriação de um barracão de alvenaria para construção de unidade de saúde da família no Jardim Mondrian e revoga a Lei Municipal nº. 4.360/2009. |
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