| materia |
49/2010 |
2010-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços físicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social. |
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| norma |
4439/2010 |
2010-03-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financimento com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias de providências correlatas, para execução de empreendimentos integrantes do Programa Pró-Vias, até o valor de R$ 1.250.000,00. |
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| norma |
4435/2010 |
2010-03-30 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 849.077,63, destinado ao empenhamento de despesas do exercício de 2008 e pagamento de taxas referentes aos períodos de 2008 e 2009, junto à ANATEL. |
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| norma |
4436/2010 |
2010-03-30 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 57.000,00, destinado à desapropriação de um barracão de alvenaria para construção de unidade de saúde da família no Jardim Mondrian e revoga a Lei Municipal nº. 4.360/2009. |
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| norma |
4437/2010 |
2010-03-30 |
Lei |
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial, para Pag Eletrodomésticos Ltda - ME. |
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| norma |
4438/2010 |
2010-03-30 |
Lei |
Altera a natureza de utilização do lote 12, da quadra "R", do Bairro "Jardim Morada do Sol". |
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| materia |
15/2010 |
2010-03-29 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo pela finalização da duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barro (SP-294), trecho compreendido entre Garça e Bauru. |
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| materia |
42/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga as agências bancárias do Município a procederem à instalação de caixa eletrônico adaptado a pessoas portadoras de deficiência física. |
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| materia |
43/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Micro-Bacia Hidrográfica Córrego do Barreiro. |
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| materia |
44/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o "Programa de Incentivo ao Futebol Amador" . |
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| materia |
45/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de recuperação da estrada vicinal Distrito Jafa - Bairro Itiratupã. |
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| materia |
46/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta área de 1.451,33 m2, Rua José Antônio de Andrade, localziada no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". |
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| materia |
47/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 137.220,00 , destinados ao empenhamento de despesas de exercícios anteriores, referente aos pagamentos da Casa Dia, bem como, para auxílio na reforma da APAE e para a Campanha de Combate à Dengue. |
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| materia |
48/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Expande área urbana da sede do Município, as áreas de terras de 822,552 m² e 796,231 m², objeto das matrículas nº(s) 21.331 e 21.332 do CRI local. |
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| materia |
74/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando do DER-Assis, a instalação de uma grade de proteção junto à mureta que margeia a Av. Fidelis Furquim, no distrito de Jafa. |
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| materia |
75/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia. da Polícia MIlitar de Garça maior fiscalização na área central do Município no tocante ao estacionamento de motocicletas fora dos bolsões. |
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| materia |
76/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Secretaria Municipal de Saúde tem aplicado as sanções previstas na Lei nº. 4.326/2009 que estabelece diretrizes para conscientização e disciplina da população garcense acerca da prevenção e combate à erradicação do mosquito da dengue. |
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| materia |
77/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar em que situação se encontra o Projeto de Lei criando o fundo local de habitação de interesse social e o respectivo conselho gestor. |
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| materia |
78/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há algum plano com referência ao melhor uso do antigo espaço da escuna. |
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| materia |
79/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há algum plano visando à construção de banheiro público na praça da Matriz. |
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| materia |
80/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se houve algum problema relacionado ao suprimento de merenda escolar na rede municipal de ensino, desde o mês de janeiro/2010 até a presente data. |
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| materia |
81/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o funcionamento das USFs no Município. |
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| materia |
82/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o funcionamento das creches no Município. |
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| materia |
91/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à completa avaliação dos espécimes arbóreos existentes na Praça Pedro de Toledo, a fim de verificar a necessidade de poda, erradicação ou substituição das mesmas. |
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| materia |
92/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à poda de árvore situada no cruzamento da Rua Tiradentes com Sargento Wilson Abel de Oliveira. |
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| materia |
93/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito convocar uma reunião para tratar sobre melhorias na segurança de tráfego da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. |
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| materia |
94/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à regulamentação e mudanças necessárias nas vias de trânsito do Município e com sua sinalização, notadamente no trecho compreendido entre a Rotatória da Garça e a Rotatória de São Pedro, na denominada "ciclovia. |
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| materia |
95/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar sinalização de trânsito para estacionamento de deficientes e idosos defronte aos edifícios do Comércio e E. J. Nogueira. |
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| materia |
96/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder reparos na camada asfáltica de diversas ruas do Município. |
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| norma |
4434/2010 |
2010-03-29 |
Lei |
Institui no calendário oficial do Município o "Dia do Deficiente Físico". |
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| sessao |
9 |
2010-03-29 |
Ordinária |
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| sessao |
13 |
2010-03-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
954/2010 |
2010-03-25 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 1º DE ABRIL DE 2010, QUINTA-FEIRA SANTA |
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| norma |
953/2010 |
2010-03-24 |
Portaria |
EXONERA, A PEDIDO, ADRIANA BARBOSA CUBA BICALHO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 2010 |
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| norma |
4432/2010 |
2010-03-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamentou o serviço de moto-táxi no Município de Garça. |
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| norma |
4433/2010 |
2010-03-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 808/63 - que disciplinou a concessão do Título de Cidadão Garcense, no tocante ao número de personalidades a serem homenageadas na legislatura. |
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| norma |
3/2010 |
2010-03-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Garcense à Sra. Deise Mara Pozzebon Oguro. |
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| norma |
4/2010 |
2010-03-23 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Garça a realizar sessão extraordinária de caráter solene, no dia 05 de maio de 2010, para homenagear os ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Garça. |
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| materia |
13/2010 |
2010-03-22 |
Moção |
Congratulações e aplausos a Diretoria do Conseb´s Lago Artificial J. K. Williams, pela instalação de várias câmeras com monitoramento pela base policial existente no local. |
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| materia |
14/2010 |
2010-03-22 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Fernando Capez pelo seu empenho na liberação de recursos financeiros destinados á obras de infra-estrutura para a instalação de galerias pluviais no Jardim Mondrian, na ordem de R$ 150.000,00. |
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| materia |
37/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 3.516/2001, que criou a área denominada "Zona Azul", regulamentando o prazo de isenção do pagamento de "Zona "Azul" para idosos e deficientes. |
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| materia |
38/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos de pessoas portadoras de deficiência nas praças esportivas do Município. |
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| materia |
39/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financimento com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias de providências correlatas, para execução de empreendimentos integrantes do Programa Pró-Vias, até o valor de R$ 1.250.000,00. |
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| materia |
40/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização de lote localizado na quadra G do Bairro Residencial Estação Velha. |
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| materia |
41/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 13.000,00, destinado ao empenhamento de despesas de exercícios anteriores referente a pagamentos de energia elétrica utilizada para ornamentação do natal de 2009 e pagamento de contribuição ao IAPEN referente a 2009. |
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| materia |
59/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde de Marília, informar se há previsão para início do funcionamento do SAMU no municipio de Garça. |
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| materia |
60/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe a possibilidade de ampliar o valor de subsídio de transporte de estudantes para 70% como permite a legislação? |
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| materia |
61/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe algum projeto visando o controle e combate a obesidade infantil atrvés de suas secretarias competentes? |
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| materia |
62/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando à direção regional da CPFL a instalação de braços de iluminação no Jardim Gisele. |
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| materia |
63/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma possibilidade da municípe Teresinha de Jesus de Moraes, ser contemplada com uma casa do loteamento São Benedito, em decorrência de alguns mutuários não terem apresentado documentação exigida dentro do prazo legal. |
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