| sessao |
28 |
2009-12-23 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| sessao |
29 |
2009-12-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
103/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00, destinado a pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, conforme convênio entre a Prefeitura Municipal de Garça e a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA. |
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| materia |
104/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 2.680/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, concedendo folga ao servidor no dia do seu aniversário. |
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| materia |
105/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do lote 26, Quadra G, do Bairro Jardim Morada do Sol. |
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| materia |
106/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 20.000,00, destinado ao pagamento de subvenção à Patrulha Juvenil de Garça. |
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| materia |
107/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça. |
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| materia |
108/2009 |
2009-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - inserindo o Anexo XII, fixando as atribuições dos cargos comissionados da Administração Municipal. |
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| norma |
4390/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.200,00, destinado à aquisição de equipamento e serviços com recurso do PMAT. |
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| norma |
4391/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no montande de R$ 21.000,00 destinado à complementação de ações para alfabetização de 100 jovens e adultos em 2009, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. |
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| norma |
4392/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 destinado ao pagamento de subvenção à Sociedade Caminho de Damasco. |
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| norma |
4393/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, visando regulamentar a Política Ambiental do Município para obtenção do Selo Verde-Azul, do Programa Município Verde, e revoga as Leis Municipais nºs. 2.588/90 e 3.150/97. |
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| norma |
4394/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal instituir o SIBESC - Sistema Integrado de Bibliotecas Escolares e revoga a Lei Municipal 4.228/2008. |
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| norma |
4395/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
Estabelece a Política Educacional Municipal do Livro e revoga a Lei Municipal nº. 4.227/2008. |
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| materia |
63/2009 |
2009-12-14 |
Moção |
Congratulações e aplausos aos colaboradores do Jornal Comarca de Garça "Marco Antônio Moraes" e "Wanderley Marcos Cassola" pelo brilhante trabalho desenvolvido sobre o futebol suiço em nosso município, publicado no último dia 05 de dezembro. |
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| materia |
526/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando a Deputada Estadual Ana Perugini, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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| materia |
527/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vanderlei Siraque, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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| materia |
528/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Rui Falcão, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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| materia |
529/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Roberto Felício, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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| materia |
530/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual José Cândido, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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| materia |
531/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o dinheiro que é depositado no inicío do Campeonato Suiço pelas equipes participantes daquele torneio a título de caução é devolvido as mesmas, de forma integral? Se existe algum desconto e no caso de multa, para onde é destinada essa quantia? Caso haja doação desse dinheiro do caução, para quais entidades é destinado esse dinheiro e qual a soma? |
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| materia |
532/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando à empresa TURISMAR informar se é procedente a informação de que o vale transporte só irá até dia 18 de dezembro de 2009. |
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| materia |
533/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Comandante da 4ª CIA da Policia Militar de Garça patrulhamento as quartas-feiras no recinto da feira, mais precisamente na Rua Antenor Lara Campos, próximo ao numeral 648, tendo em vista que por ocasião da feira do produtor, muitos veículos não respeitam os moradores daquela região e estacionam os carros defronte as garagens. |
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| materia |
534/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito para que estude projeto que tem como objetivo preparar os jovens entre 17 e 25 anos de idade para o mercado de trabalho, vestibulares, mestrados, etc , no aprendizado a disciplina de inglês. |
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| materia |
535/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Galvão esforços no sentido de angariar recursos financeiros junto ao Governo estadual para adquirir equipamentos para a Creche Dona Maria Leonor. |
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| materia |
536/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se vem sendo realizados periodicamentes exames audiométricos e de acuidade visual na Rede Municipal de Ensino? Em caso positivo, qual o período? E em caso negativo, qual a data prevista para realização dos referidos exames? |
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| materia |
537/2009 |
2009-12-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito seja esclarecido como se encontra o cadastro da municípe Terezinha de Jesus de Moraes com relaçãoao sorteio da distribuição das casas do São Benedito. |
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| materia |
639/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de equipamentos de ginástica na Pça Pedro de Toledo destinado a prática esportiva de municípes situados na faixa etária da 3ª Idade. |
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| materia |
640/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a remoção de lixo e entulhos existentes na área de nascentes localizada nas proximidades da confluência das Ruas José Augusto escobar e São Carlos. |
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| materia |
641/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o reparo da calçada existente em todo o perímetro da Escola Estadual Hilmar Machado de Oliveira. |
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| materia |
642/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o reparo no passeio público da Rua Alzira Nazareth, defronte ao campo de futebol society. |
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| materia |
643/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o reparo na camada asfáltica da Rua Frenando Beghine, esquina com a Rua XV de Novembro. |
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| materia |
644/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que solicite ao SAPROMI uma fiscalização mais constante nas imediações do Terminal Rodoviário do centro da cidade, visto que há excesso de andarilhos deitados no passeio público, tanto na parte externa, como na parte interna. |
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| materia |
645/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a limpeza do terreno localizado ao lado da Garcafé. |
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| materia |
646/2009 |
2009-12-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito melhorias para a área de estacionamento de carga e descarga localizada na Pça Rui Barbosa, defronte ao Supermercado Toyota. |
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| sessao |
26 |
2009-12-14 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| sessao |
42 |
2009-12-14 |
Ordinária |
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extracted
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| norma |
944/2009 |
2009-12-11 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009 |
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extracted
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| materia |
100/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.200,00, destinado à aquisição de equipamento e serviços com recurso do PMAT. |
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| materia |
101/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito especial no montande de R$ 21.000,00 destinado à complementação de ações para alfabetização de 100 jovens e adultos em 2009, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. |
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| materia |
102/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 destinado ao pagamento de subvenção à Sociedade Caminho de Damasco. |
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| norma |
4389/2009 |
2009-12-09 |
Lei |
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010. |
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| materia |
516/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está prevista a construção de uma cobertura para o ponto de ônibus localizado defronte à Loja Mirage, na Praça Tancredo Neves. |
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| materia |
517/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há previsão cronológica para o início da reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família de Jafa, e havendo, qual a data prevista para a entrega da mesma à população. |
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| materia |
518/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito se está nos planos da administração preservar as aves do lago Artificial J.K Willians, uma vez que as mesmas vem sofrendo ações de vândalos. |
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| materia |
519/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe galerias de águas pluviais construídas no terreno do imóvel localizado na Rua joão Manzano, 599. |
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| materia |
520/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a taxa cobrada no velório municipal? Há alguma isenção para as pessoas de baixa renda? Há cobrança é de competência do município ou da Funerária? |
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| materia |
521/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito esclarecer se há por parte desta municipalidade algum planejamento fitossanitário erradicação de plantas da espécie Murraya paniculata (murta), hospedeira do temido Greening (praga que vêm dizimando a citricultura paulista). |
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| materia |
522/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando a Deputada Estadual Patrícia Freitas, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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| materia |
523/2009 |
2009-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Gilmaci dos Santos Barbosa, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar nº 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3ª Vara na Comarca de Garça. |
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