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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 76/2009 2009-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e instituições financeiras estabelecidas no Município de Garça, bem como, o vídeo monitoramento das mesmas. 1 unsupported_format
materia 439/2009 2009-10-05 Requerimento Solicitando ao Prefeito cronograma das providências que serão tomadas pela Prefeitura para curto, médio e longo prazo sobre a necessidade de reserva de estacionamento para deficientes físicos. 1 unsupported_format
materia 440/2009 2009-10-05 Requerimento Solicitando ao Ilmo. Sr. Dário Roberto T. Bampa, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), solicitando informações estatísticas e setoriais sobre o segmento de eletroeletrônica, a fim de garantir subsidios financeiros para reforma e ampliação da pista do aeroporto. 1 unsupported_format
materia 441/2009 2009-10-05 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações com relação a empresa contratada para prestar consultoria na Prefeitura, aprovado pelas leis 68/2009 e 69/2009. 1 unsupported_format
materia 442/2009 2009-10-05 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações com relação ao Projeto por parte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para recebimento da verba de R$ 30.000,00. 1 unsupported_format
materia 443/2009 2009-10-05 Requerimento Solicitando ao Prefeito se existe há possibilidade de adquirir novo aprelho de DVD para creche localizada no Distrito de Jafa. 1 unsupported_format
materia 530/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudo no sentido de excluir a pintura de faixa amarela e retirada do "poste" onde a placa de estacionamento com permissão pela permanência de 15 minutos se encontra instalada ao lado do imóvel nº 43 da Rua: Sargento Wilson Abel de Oliveira. 1 unsupported_format
materia 531/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito o estudo em prol da conservação da praça denominada "Valdir Marangão". 1 unsupported_format
materia 532/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito o estudo visando resolver o problema da placa de trânsito proibido conversão a esquerda para a Rua Alberto Alvesl, próximo a escola Lumem, sentido bairro centro. 1 unsupported_format
materia 533/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudo visando proceder iluminação na área dos pedalinhos do lago J.K Willian, principalmente na extensão onde os pedalinhos circulam. 1 unsupported_format
materia 534/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudo no tocante a construção do Terminal Rodoviário do Distrito de Jafa, que deve ser iniciado logo, e que o mesmo seja construido no local do antigo Posto de Gasolina de Jafa que encontra-se desativado. 1 unsupported_format
materia 535/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito seja realizado entendimentos com as instituições financeiras que efetuam pagamento de funcionários para que se crie a conta salário e seja abolida a cobrança de qualquer taxa. 1 unsupported_format
materia 536/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito a ampliação do programa de esportes que está sendo realizado pela Secretaria de Esportes com a necessária integração à educação. 1 unsupported_format
materia 537/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito o estudo para instalação de sistema de navegação GPS nas ambulâncias alocadas na Secretaria Municipal de Saúde, procedimento este que facilitaria a locomoção das mesmas para grandes centros urbanos como São Paulo. 1 unsupported_format
materia 538/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito Municipal a promoção de concurso "Miss Melhor Idade" em parceria com o Clube da Terceira Idade 1 unsupported_format
materia 539/2009 2009-10-05 Indicação Sugerindo ao Prefeito que promova campanha de higienização das mãos através de panfletos e placas educativas junto aos estabelecimentos de assistência à saúde de nosso município. 1 unsupported_format
sessao 32 2009-10-05 Ordinária — 1 extracted
norma 4363/2009 2009-09-29 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 70.000,00 destinados para aquisição de gêneros alimentícios para o setor de ensino médio. 1 unsupported_format
norma 4364/2009 2009-09-29 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 26.000,00, destinados ao pagamento de subvenção à Patrulha Juvenil de Garça (Casa Abrigo). 1 unsupported_format
norma 4365/2009 2009-09-29 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 30.000,00, destinados ao pagamento de horas extras e demais despesas do Programa Escola da Família. 1 unsupported_format
norma 4366/2009 2009-09-29 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 20.000,00, destinados para pagamento da contratação de serviços de consultoria, auditoria e desenvolvimento de projetos. 1 unsupported_format
norma 4367/2009 2009-09-29 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 20.000,00, destinados para pagamento da contratação de serviços de consultoria, auditoria e desenvolvimento de projetos 1 unsupported_format
norma 4368/2009 2009-09-29 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 145.000,00, destinados para Reforma e Ampliação da APAE. 1 unsupported_format
materia 44/2009 2009-09-28 Moção Congratulações e aplausos à Exma. Sra. Rita Passos, Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, por sua iniciativa de implantar um CENTRO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA IDOSOS. 1 unsupported_format
materia 72/2009 2009-09-28 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de 1.300.000,00, destinado para pagamento da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1 unsupported_format
materia 73/2009 2009-09-28 Projeto de Lei Ordinária Institui o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça. 1 unsupported_format
materia 74/2009 2009-09-28 Projeto de Lei Ordinária Obriga a execução do Hino Nacional e do Hino à Garça nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, uma vez por semana. 1 unsupported_format
materia 432/2009 2009-09-28 Requerimento Solicitando ao empresário do cantor Daniel, o Sr. Hamilton Policarpo, para que estude a possibilidade de agendar a realização de show beneficiente em Garça. 1 unsupported_format
materia 433/2009 2009-09-28 Requerimento Solicitando à Ilma. Sra. Danielle Verginia Machado Cola, DD. Gerente das Agências dos Correios de Garça, para que solicite junto a sua central, à instalação de sanitários masculino e feminino, bem como bebedouro de água potável, na agência de nossa cidade. 1 unsupported_format
materia 434/2009 2009-09-28 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se o municípío de Garça foi enquadrado junto ao programa do Governo Federal, para com o financiamento a Fundo Perdido de 4.043 ônibus para escolas municipais. 1 unsupported_format
materia 435/2009 2009-09-28 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se é possível proceder o agendamento de cirurgia ao paciente João Brandino da Silva. 1 unsupported_format
materia 436/2009 2009-09-28 Requerimento Sugerindo ao Dep. Federal Nelson Marquezeli - PTB, esforços no sentido de conseguir recursos para aquisição de patrulha rural. 1 unsupported_format
materia 437/2009 2009-09-28 Requerimento Solicitando ao Prefeito tendo em vista a reportagem televisiva SPTV TEM de Bauru relatando problemas enfrentados por moradores do Jardim Paineiras em relação a "PRAIA ARTIFICIAL". 1 unsupported_format
materia 438/2009 2009-09-28 Requerimento Solicitando ao Prefeito se consta nos planos da administração a captação de recursos e alimentos para montagem de cestas báscicas para Natal a serem distribuidas aos carentes. 1 unsupported_format
materia 518/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito a realização de serviços de tapa buracos da Alameda Odilon Izar, nas proximidades do Colégio Lúmen. 1 unsupported_format
materia 519/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito, que estude uma nova sinalização de trânsito, nos moldes do que ocorre no Município de Tupã. 1 unsupported_format
materia 520/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudo para a instalação de um bolsão de motos na Rua Minas Gerais, entre as Ruas XV de Novembro e Cel. Joaquim Piza, ao lado do Banco do Brasil. 1 unsupported_format
materia 521/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalação de balanças portáteis nos postos de saúde do município para realização de pesagemde crianças. 1 unsupported_format
materia 522/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buraco na Rua José Lorenzetti, no Distrito Industrial. 1 unsupported_format
materia 523/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito realização da operação tapa buracos na Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial, da escola Sesi até seu final. 1 unsupported_format
materia 524/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito determinar a realização da operação tapa buracos na Rua José Lorenzetti, no Distrito Industrial. 1 unsupported_format
materia 525/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito que determine a realização da operação tapa buracos na Rua José Rosário, Bairro Labienópolis. 1 unsupported_format
materia 526/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito a construção de um ponto de ônibus coberto e com o piso cimentado às margens da pista que dá acesso à Fatec, além de uma passarela asfaltada. 1 unsupported_format
materia 527/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito que coloque pedriscos na estrada que dá acesso às propriedades rurais do Banco da Terra. 1 unsupported_format
materia 528/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito que estude a implantação em nosso município do Programa Viva Leite para idosos. 1 unsupported_format
materia 529/2009 2009-09-28 Indicação Sugerindo ao Prefeito que intime o proprietário do terreno localizado à Rua Hagop Bargamian para realizar a limpeza do mesmo. 1 unsupported_format
norma 4362/2009 2009-09-28 Lei Autoriza o Executivo Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido, no montante de R$ 150.000,00. 1 unsupported_format
sessao 23 2009-09-28 Extraordinária — 0 no document
sessao 31 2009-09-28 Ordinária — 1 extracted
materia 67/2009 2009-09-21 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 30.000,00, destinados ao pagamento de horas extras e demais despesas do Programa Escola da Família. 1 unsupported_format