| materia |
90/2009 |
2009-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento especial com os contribuintes municipais visando o adimplemento de créditos tributários e não tributários para pagamento com desconto à vista ou parcelado. |
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| materia |
84/2009 |
2009-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 180.000,00, destinado para pagamento das festividades da Festa do Café. |
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463/2009 |
2009-11-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, se a Prefeitura dispõe de local apropriado para depósito temporário de pneus em desuso. |
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| materia |
464/2009 |
2009-11-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito quais os planos para a área onde abriga o Terminal Urbano de Passageiros ("Rodoviária Velha"), visto que a mesma vem se tornando espaço para andarilhos, dependentes químicos, meretrizes, dentre outros. |
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| materia |
465/2009 |
2009-11-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Comando da 4ª CIA da Polícia Militar de Garça que programe maiores números de rondas policiais no interior do Terminal Rodoviário Urbano ("Rodoviária Velha"). |
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| materia |
466/2009 |
2009-11-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Federal José Genoíno a colocação de emenda no orçamento da União de R$ 200.000,00 para atendimento de pacientes portadores de doença neoplásica (câncer), em conjunto com a Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer, valor este utilizado para construção da sede. |
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| materia |
467/2009 |
2009-11-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito esclarecer se o poste de iluminação pública retirado do canteiro central da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, entre o Posto Papagaio e a empresa Hidrodex será substituido. |
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| materia |
567/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito instalação de um semáfaro na confluência das ruas Carlos Gomes e Av. Rafael Paes de Barros. |
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| materia |
568/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que determine a poda de uma árvore de grande porte localizada defronte ao número 849 da Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade. |
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| materia |
569/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de instalar sala de aula destinada a aulas de música no Distrito de Jafa, nos moldes das já existentes na EMCA. |
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| materia |
570/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de instalar alguns bebedouros e banheiros no Parque Jaime Miranda. |
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| materia |
571/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de desapropriação de área rural próxima a área urbana do Município visando a organização do espaço físico para instalação de uma CASA ABRIGO. |
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| materia |
572/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que promova entendimento com a Vara da Infância e Juventude do Município, COMDIGRA, Conselho Tutelar e a Associação Alfa e Ômega, para que esta última volte a abrigar jovens em situação de risco ou em regime de reabilitação social. |
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| materia |
573/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito para que proceda a operação "tapa-buracos" na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior. |
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| materia |
575/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda os devidos reparos no leito carroçável da Rua Basílio Selani próximo à R.R Tratores. |
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| materia |
576/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda operação "tapa-buracos" na Av. Dr. Delfim Augusto de Faria, entre o Colégio Lumem e a Incubadora de Empresas. |
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| materia |
577/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a poda de árvores da Av. Faustina. |
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| materia |
578/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito entrar em entendimento com o setor de limpeza pública do município, visando proceder reparos na Praça da Conquista - Bairro Paulista. |
1 |
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| materia |
579/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder reparos na calçada da Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, nº 770 e substituir uma árvore existente no local. |
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| materia |
580/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito encaminhar uma Assistente Social até o imóvel da Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, 770, objetivando apurar as condições de higiene em que as pessoas que residem no referido imóvel. |
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| materia |
581/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito podar a árvore da Rua Nelo de Stefani, que fica em frente ao imóvel nº 370, visto que o excesso de galhos está obstruindo o passeio público. |
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| materia |
582/2009 |
2009-11-03 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja afixados cartazes em local visivel e de fácil acesso ao público, contendo na íntegra o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/90 "Estatuto da Criança e do Adolescente". |
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| sessao |
36 |
2009-11-03 |
Ordinária |
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1 |
extracted
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| norma |
4374/2009 |
2009-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana de Garça. |
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| norma |
4373/2009 |
2009-10-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça. |
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| materia |
52/2009 |
2009-10-27 |
Moção |
Congratulações e aplausos a Direção, Professores e 20 alunos da 4ª sérieB da Escola Municipal "Cláudia Arone" de Garça, com viagem até Brasilia para participar da Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2009 no dia 20 do corrente mês, no Palácio do Congresso Nacional. |
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| materia |
53/2009 |
2009-10-27 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao jovem Weslley Barbosa da Silva, aluno da Professora Lilian Baraldi que enviou uma proposta de Lei para o site dom plenário que trata da participação dos pais no processo educacional de seus filhos, no acompanhamento das tarefas de casa. |
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| materia |
54/2009 |
2009-10-27 |
Moção |
Congratulações e aplausos à Direção, Professores, Funcionários e Alunos da Faculdade de Tecnologia de Garça (FATEC) e empresas que cooperaram para a realização com grande sucesso da 1ª Feira Tecnológica de Garça, feira esta que ocorreu em conjunto com a 6ª Semana de Tecnologia da FATEC. |
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| materia |
55/2009 |
2009-10-27 |
Moção |
Congratulações e aplausos a todos os servidores públicos de nosso Município, pelo transcurso do "Dia do Funcionário Público", comemorado dia 28/10. |
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| materia |
82/2009 |
2009-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010. |
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| materia |
83/2009 |
2009-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a coleta seletiva de lixo urbano e rural, no Município de Garça e dá outras providêncisas. |
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| materia |
457/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, a cessão de um veículo ultilitário - Van - com plataforma para deficientes e cadeirantes. |
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| materia |
458/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Solicitando à direção da CDHU informações sob quais os critérios atuais adotados para a distribuição de unidades habitacionais, bem como as referidas unidades abandonadas e/ou oriundas de devolução ou ocorrência similar. |
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| materia |
459/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito, após a oitiva da direção da Escola de Música e Cultura Artística Amélio "Naná" Zancopé os motivos que levaram a demissão dos professores Wesley e Rogério. |
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| materia |
460/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito se há algum plano de ação emergencial para resolver o problema do alagamento nas proximidades do Supermercado Serv Todos em período de chuvas. |
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| materia |
461/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE esclarecer por qual motivo o buraco na camada asfáltica da Rua Titicaca próximo ao nº 290 não foi tapado. |
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| materia |
462/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informar se houve algum aumento da tarifa de água/esgoto no presente exercício. |
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| materia |
561/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que encaminhe solicitação ao Ilmo. Sr. Marcos Mielo, gerente de contas da CPFL, a fim de viabilizar a instalação de braços de luz nos postes de eletrecidade localizados no Bairro Água do Castelo. |
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| materia |
562/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de pedregulho na Rua Cesar Correia Lopes, altura do n.º 175, assim como melhoria nas condições de iluminação naquelas imediações. |
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| materia |
563/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a reforama da praça da Vila Salgueiro, tais como: poda de árvores, plantio de espécies folrais e ornamentais e reforma de bancos. |
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| materia |
564/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito viabilizar Projeto de Lei no sentido da redução da jornada de trabalho do servidor público que tem filho com deficiência mental, sesorial ou física no mínimo 1 hora diária, sem redução de vencimentos, para acompanhar os filhos em suas atividades. |
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| materia |
565/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um toldo ou a construção de uma cobertura defronte ao PAS de Vila Rebelo - Dr. Martinho Palermo. |
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| sessao |
35 |
2009-10-26 |
Ordinária |
— |
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extracted
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| materia |
1/2009 |
2009-10-25 |
Veto |
Vetado por inconstitucionalidadepelo vício de iniciativa, querer impor à Administração Pública mais alguns deveres burocráticos para controlar a despesa pública, além dos previstos na Lei n.º 4.320/64, Lei Complementar n.º 101/00 e Lei n.º 8.666/93. |
0 |
no document
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| norma |
943/2009 |
2009-10-21 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, EM COMEMORAÇÃO, ANTECIPADAMENTE, AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
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extracted
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| norma |
4372/2009 |
2009-10-20 |
Lei |
Altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.447/1989, alterado pela Lei Municipal nº.3.335/1999, prorrogando por mais dez anos o prazo para cessão de imóvel do Município à Casa do Artesão. |
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| materia |
4/2009 |
2009-10-19 |
Projeto de Resolução |
Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino à Garça na Câmara Municipal de Garça, no início de cada sessão ordinária de cada mês |
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| materia |
47/2009 |
2009-10-19 |
Moção |
Congratulações e aplausos a todos os professores da rede estadual de ensino pelo transcurso do "Dia do Professor", no último dia 15 de outubro. |
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| materia |
48/2009 |
2009-10-19 |
Moção |
Congratulações e aplausos a médica Alane Uetanabara Piai, parabenizando-a pela organização do jantar em prol da pediatria do Hospital São Lucas. |
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| materia |
49/2009 |
2009-10-19 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Estevam Galvão pela ajuda na construção do auditório da patrulha Juvenil de Garça e pelo compromisso em conseguir um ônibus para uso da Secretaria do Bem Estar Social. |
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