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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 490/2009 2009-11-16 Requerimento Solicitando à Presidente da Casa, se digne fornecer cópias de todos os ofícios, requerimentos, denúncias, etc, bem como suas respostas, que foram remetidas pela Câmara Municipal ao representante do Ministério Público. 1 unsupported_format
materia 590/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de distribuição de brinquedos e realização de eventos voltados às crianças de nosso Município por ocasião dos festejos natalinos. 1 unsupported_format
materia 591/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma placa indicativa de contramão na Av. Paineiras, sentido Crsito. 1 unsupported_format
materia 592/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito a realização de serviços de tapa buracos em toda extensão da Av. Paineiras, bem como na rotatória próxima ao Supermercado Paineiras. 1 unsupported_format
materia 593/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito que instalem alguns "guard rails" nos dois sentidos da ponte que dá acesso a Marília, mais especificamente, nas proximidades da estátua de São Pedro. 1 unsupported_format
materia 594/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito que proceda a remodelação da Praça Luiz Ferreira, bem como da possibilidade de implantar no local estacionamento de 45 graus, visto que será instalada uma farmácia próxima a praça, além da recente inauguração do Supermercado Galvão nas proximidades. 1 unsupported_format
materia 595/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder com urgência remoção de armário e sofás velhos lançados no passeio público por moradores, um na Rua Paulo Pedro de Toledo Leite, nº 910 e outros na Av. paineiras entre os nºs 412 a 538. 1 unsupported_format
materia 596/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudos para colocação de uma placa de trânsito no canteiro existente após a curva da comute, lado direito, indicando sentido Marília, vez que motoristas de outras cidades por não conhecer bem o sentido de saída para Marília utilizam a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 1 unsupported_format
materia 597/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito limpar as galerias de águas pluviais existentes próximas a praça Luiz Ferreira que se encontra com excesso de lixo. 1 unsupported_format
materia 598/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito examinar o estacionamento destinado aos usuários do Fórum, visto que alguns bloquetes estão se soltando em decorrência das raízes das árvores plantadas ao redor do estacionamento. 1 unsupported_format
materia 599/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito que notifique os proprietários dos terrenos localizados defronte e ao lado da Rua Cerejeira, 165, uma vez que o local encontra-se com o mato muito alto. 1 unsupported_format
materia 600/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito a instalação de rampa para cadeirantes e o alargamento das portas internas e de acesso frontal da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim Sol Nascente. 1 unsupported_format
materia 601/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito verificar se está ocorrendo a circulação de veículos da Prefeitura pela contramão da Rua Gel. Glicério e Rua Maria de Barros. 1 unsupported_format
materia 602/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito que tome as providências necessárias para que Garça esteja novamente nos planos da empresa Coca-Cola, nos desfiles e carreata de natal. 1 unsupported_format
materia 603/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito que instale na Praça Pedro de Toledo equipamentos de ginástica para idosos. 1 unsupported_format
materia 604/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder ao conserto do trecho final do canteiro central localizado na Av. Rafael Paes de Barros, que foi danificado no último final de semana. 1 unsupported_format
materia 605/2009 2009-11-16 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder a instalação de uma rede de futebol para o campo de futebol suiço localizado em Vila Araceli, ante a proximidade do início do campeonato suiço no próximo dia 22 de novembro. 1 unsupported_format
sessao 38 2009-11-16 Ordinária — 1 extracted
norma 11/2009 2009-11-13 Ato da Mesa Ato da Mesa nº 11/2010 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 13 de novembro de 2009, o Sr. PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. 1 unsupported_format
norma 4378/2009 2009-11-13 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 5.000,00, destinado ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das creches. 1 unsupported_format
norma 4379/2009 2009-11-13 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 155.000,00, destinado para pagamento da subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1 unsupported_format
norma 4380/2009 2009-11-13 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 12.000,00, destinado ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das pré-escolas. 1 unsupported_format
norma 4381/2009 2009-11-13 Lei Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 1.250.000,00. 1 unsupported_format
norma 4382/2009 2009-11-13 Lei Expande área urbana da sede do Município. 1 unsupported_format
norma 4377/2009 2009-11-11 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 180.000,00, destinado para pagamento das festividades da Festa do Café. 1 unsupported_format
sessao 24 2009-11-11 Extraordinária — 0 no document
materia 2/2009 2009-11-09 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, para ratificar a atual composição do Legislativo municipal, de 09 Vereadores 0 no document
materia 91/2009 2009-11-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, em espaço único, específico e de destaque. 1 unsupported_format
materia 468/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações com relação a distribuição de presentes e guloseimas para as crianças na rede municipal de ensino na época do natal. 1 unsupported_format
materia 469/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações com relação ao retorno do carnaval de rua, tal como preconizado em seu programa de governo. 1 unsupported_format
materia 470/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando à direção da TV Band informar por qual motivo o sinal de TV é de péssima qualidade em nosso município. Quais as medidas que serão tomadas ? E porque as solicitações anteriores não foram atendidas ? 1 unsupported_format
materia 471/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se pretende realizar reforma completa no estádio municipal Frederico Platizeck, e ainda, entrar em contato com algum jogador de renome para instalar em Garça uma escolinha de futebol utilizando das dependências do referido estádio. 1 unsupported_format
materia 472/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Garça para que tome as providências necessárias para atendimento nos caixas eletrônicos, visto que no último dia 06/11/09, havia apenas um caixa funcionando. 1 unsupported_format
materia 473/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão da Secretaria de Finanças do Município no montante a ser arrecadado de excesso até o final do exercício. 1 unsupported_format
materia 474/2009 2009-11-09 Requerimento Solicitando ao Prefeito se consta nos planos da administração proceder a demarcação de faixa vertical de parada de veículos no centro do município. 1 unsupported_format
materia 583/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder ás reformas necessárias na cabine telefônica da Praça Pedro de Toledo, uma vez que os vidros estão quebrados. 1 unsupported_format
materia 584/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de um parque infantil na EMEI Maria Josefa, no Distrito de Jafa. 1 unsupported_format
materia 585/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de ampliar o número de bancos instalados no Lago Artificial J.K. Willians, e de preferência posicionados com vista para o palco da Concha Acústica. 1 unsupported_format
materia 586/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de que os motoristas das viaturas públicas utilizadas para o transporte de pacientes para atendimento médico na Rede de Saúde de Marília, possam adentrar nas unidades daquele município. 1 unsupported_format
materia 587/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de uma cobertura para o ponto de ônibus localizado na confluência das avenidas Rafael Paes de Barros e Gstão Vidigal. Caso haja possibilidade, instalar uma cobertura semelhante no lado oposto da rua. 1 unsupported_format
materia 588/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito a realização de operações tapa-buracos na região central/comercial da cidade, sendo feita preferencialmente no período noturno ou aos finais de semana. 1 unsupported_format
materia 589/2009 2009-11-09 Indicação Sugerindo ao Prefeito proceder a pintura no solo da rotatória próxima ao Colégio Lumen com sinalização de "PARE", visto que a existente no local está apagada em decorrência da ação do tempo. 1 unsupported_format
sessao 37 2009-11-09 Ordinária — 1 extracted
norma 4375/2009 2009-11-05 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 2.000,00, destinado para regularização de uma ligação de água existente no Núcleo de Atendimento ao Migrante - NAM. 1 unsupported_format
norma 4376/2009 2009-11-05 Lei Altera a Lei Municipal nº. 4.291/2008, que criou o Conselho Municipal de Cultura, a adequando às modificações que ocorreram na estrutura administrativa do Município, e, ainda, a sua adequação a nova gestão administrativa. 1 unsupported_format
materia 85/2009 2009-11-04 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 5.000,00, destinado ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das creches. 1 unsupported_format
materia 86/2009 2009-11-04 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 12.000,00, destinado ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das pré-escolas. 1 unsupported_format
materia 87/2009 2009-11-04 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2009, e autoriza a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 155.000,00, destinado para pagamento da subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1 unsupported_format
materia 88/2009 2009-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 1.250.000,00. 1 unsupported_format
materia 89/2009 2009-11-04 Projeto de Lei Ordinária Expande área urbana da sede do Município. 1 unsupported_format