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931/2009 |
2009-04-07 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2009, QUINTA-FEIRA SANTA E NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009, VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL - DIA DE TIRADENTES |
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| norma |
4321/2009 |
2009-04-07 |
Lei |
Altera redação do art. 234, da Lei Municipal nº. 3.220/1997 - Código Tributário Municipal, concedendo isenção de ISS para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política municipal, estadual e federal. |
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| materia |
27/2009 |
2009-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial III, à P.W.R.R. Indústria e Comércio de Velas Ltda - ME. |
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28/2009 |
2009-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º, acrescenta os artigos 10, 11 e 12, renumera o artigo 10 e altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 4.109/2007 - Que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município, dispondo sobre a referência das funções e adicional de insalubridade. |
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200/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da construção de uma caixa de contenção de águas pluviais paralela à existente no último lote da Rua I na Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. |
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201/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informar se está nos planos a instalação de outras academias públicas no Município. |
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202/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantas pessoas que não residem em Garça foram contratadas para trabalhar na área da saúde municipal. |
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203/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre aparelho de ultra-sonografia utilizado na rede pública municipal de saúde. |
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204/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre doação de cesta básica à munícipe. |
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205/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de doação de um litro de leite diariamente à munícipe. |
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206/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do SAAE informações sobre o cargo de Técnico em Química daquela autarquia. |
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207/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre implementação de medidas preventivas e educativas alusivas à febre amarela no Município. |
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208/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando à direção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça informar o valor repassado àquela instituição hospitalar durante o ano de 2008, referente ao DPVAT. |
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209/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do DER-Assis informar a possibilidade da capinação da grama no costamento da rodovia estadual Prefeito Francisco de Assis Bosquê, bem como a poda da vegetação. |
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210/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito o envio à Câmara Municipal de Garça de relatório sobre as multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do Município. |
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211/2009 |
2009-04-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar as atrações previstas em comemoração ao anivesário do Município. |
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252/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a pavimentação asfáltica de trechos que ligam a Rua Luiz Monici à Rua João G. Ballera e à Rua Sebastião Rosa. |
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253/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo melhorias no trânsito nas imediações do novo prédio da escola do SESI, como a colocação de placas de sinalização e pintura de solo e a instalação de um semáforo na confluência da Rua Carlos Ferrari com a Rua Eduardo de Barros. |
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254/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo o Município sediar evento de ciclismo, juntamente com a modalidade esportiva "Arremesso à distância do aparelho celular". |
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255/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo promover uma campanha de conscientização dirigida aos moradores das imediações da FAEF, especialmente os estudantes residentes em repúblicas, para não jogarem lixo nas esquinas, principalmente na esquina do Clube da 3ª Idade. |
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256/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo proceder estudos juntamente com empresas e supermercados do Município visando à confecção de sacolas 100% oxi-biodegradável. |
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257/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, praça ou prédio público de "Gregório Quinhonero". |
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258/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a continuação e término do ponto de parada de ônibus localizado na Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. |
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259/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo proceder reparos na estrada que dá acesso à Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. |
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260/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo proceder reparos na pavimentação asfáltica da Rua Oswaldo Moretti, na altura do nº. 180. |
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261/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo melhorias na pavimentação asfáltica, arborização e sinalização de trânsito da Rua Carlos Ferrari, no trecho que compreende o cruzamento com a Rua Sergipe até o final daquela rua. |
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262/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a colocação de iluminação em área da Praça Tancredo Neves, notadamente onde foram instalados os aparelhos de ginástica. |
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263/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a capina de viela que cruza a Rua Luís Bruneli com a Rua Aparecido Martins, altura do nº. 84. |
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264/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo estender a Licença Prêmio dos servidores públicos municipais de 30 para 90 dias. |
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265/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a construção de uma praça com arborização e aparelhos de ginástica em espaço situado na Rua Telêmaco Fernandes, cruzamento com a Rua Rosário Martino. |
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266/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo notificar o proprietário de terreno localizado na Rua Joaquim Ribeiro do Val, nº. 101, para a limpeza do mesmo. |
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267/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a verificação acerca da veracidade da existência de aranhas e escorpião amarelo no final da Rua Barão do Rio Branco para adoção de medidas necessárias. |
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268/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo melhorias nos passeios públicos das imediações do novo prédio da escola do SESI, notadamente no passeio público situado no lado contrário de defronte aquele prédio. |
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269/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo melhorias no Bosque Municipal no tocante à segurança, limpeza e remodelação do parque infantil. |
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270/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a colocação de redutores de velocidade na Rua Cel. Joaquim Piza, no trecho compreendido do seu final até a Rua Antenor Lara Campos. |
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271/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo notificar o proprietário de imóvel da Rua Vitória, ao lado do nº,. 841, para construção da calçada. |
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272/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo estabelecer política de prevenção, cuidados, tratamento e reinserção dos usuários de drogas. |
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273/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo tornar obrigatória a afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no Município, cuja execução esteja sobre a responsabilidade de empresas contratadas por órgãos públicos municipais. |
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274/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a concessão para a iniciativa privada a realização de serviços da instalação e manutenção de placas indicativas de denominação de vias e logradouros, mediante processo licitatório, oferecendo como contraprestação a exploração de publicidade nas placas ou postes. |
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275/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo proceder à celebração de parcerias com entidades e faculdades para que profissionais e estudantes da área de engenharia de alimentos possam dar orientações aos alunos das escolas públicas municipais sobre como se alimentar. |
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276/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a inclusão do endereço completo das empresas vencedoras de certames licitatórios quando da publicação dos atos de adjudicação e homologação. |
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277/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo criar um prêmio por produtividade para os servidores públicos municipais lotados no cargo de fiscal de renda ou similar. |
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278/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a inclusão do nome do engenheiro ou arquiteto autor do projeto de construção, nas placas de inauguração de obras entregues pelo Executivo Municipal. |
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279/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a poda da vegetação ao redor do velório municipal. |
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280/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a colocação de redutores de velocidade no prolongamento da Av. Presidente Vargas, notadamente a partir da Rua Santo Antonio até a Escola Agrícola. |
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| materia |
281/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo a substituição de árvore localizada defronte o imóvel na Rua Barão do Rio Branco, nº. 1005. |
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| materia |
282/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Benedito Teixeira Cintra". |
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| materia |
283/2009 |
2009-04-06 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Cândida Teixeira Cintra". |
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| sessao |
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2009-04-06 |
Ordinária |
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1/2009 |
2009-04-02 |
Redação Final |
Propõe a criação do "Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça" e a revogação da Lei nº. 3.349/99 que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça. |
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