| norma |
879/2007 |
2007-04-03 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA SANTA |
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| materia |
2/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de "Cidadão Garcense" ao Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ex-Governador do Estado de São Paulo. |
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| materia |
27/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. |
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| materia |
28/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.627/91 - Código Municipal de Posturas - disciplinando o recolhimento e a acomodação de lixo domiciliar nos passeios públicos. |
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| materia |
29/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que especifica. |
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| materia |
30/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede novo prazo para recolhimento da primeira parcela do Acordo de Parcelamento de Débitos firmado nos termos da Lei Municipal nº 4.039/2006. |
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| materia |
123/2007 |
2007-04-02 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a colocação de placa com a indicação "Ponto de Táxi" e pintura da faixa em amarelo, no ponto de táxi da Av. da Saudade. |
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| materia |
186/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo manter contato com a CPFL, visando melhorar a iluminação pública na Rua Joaquim Ribeiro do Val. |
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| materia |
187/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo manter contato com a CPFL visando a instalação de mais braços de iluminação pública na Rua Pedro Mennochi. |
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| materia |
188/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo instalação de placas indicativas da Rua Pedro Mennochi. |
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| materia |
189/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo reparos necessários na rede elétrica do ponto de táxi localizado defronte a Lanchonete "Galo de Ouro". |
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| materia |
190/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo alteração na norma legal que rege a distribuição de passes escolares para estudantes, diminuindo a distância mínima exigida para concessão do benefício, entre a residência dos estudantes e o estabelecimento de ensino. |
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| materia |
191/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua Brigadeiro Machado e na via pública que margeia a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
192/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo serviço de revitalização e paisagismo da praça pública localizada no cruzamento da Rua Albano Vizotto com a Rua Barão do Rio Branco. |
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| materia |
193/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo serviço de tapa-buracos nas vias públicas do bairro Jardim São Lucas, especialmente no cruzamento das Ruas José Bruno da Silva e Felício Bottino. |
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| materia |
194/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo serviços de melhorias e urbanização em toda a extensão do Bairro Jardim Mondrian. |
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| materia |
195/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo limpeza e capina do mato de terreno localizado ao lado do imóvel de nº 695 da Rua Miguel Bruno Ferreira. |
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| materia |
196/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo melhorias nas ruas do bairro Jardim Adrianita e na área de preservação e lazer daquele bairro, bem como o plantio de árvores. |
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| materia |
197/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo operação tapa-buracos ao longo da Rua Eumene, especialmente no trecho entre as ruas Maria Izabel e Francisco da Silva Braga. |
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| materia |
198/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo a substituição de pranchas de madeira das laterais do campo de bocha do conjunto poliesportivo "Modesto da Costa", no distrito de Jafa. |
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| materia |
199/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo colocação de areia grossa no campo de bocha do conjunto poliesportivo "Modesto da Costa", no distrito de Jafa. |
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| materia |
200/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo promover acerto de campo de malha existente no conjunto poliesportivo "Modesto da Costa", no distrito de Jafa. |
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| materia |
201/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo a realização de serviços para melhoria da iluminação da Praça Pedro de Toledo. |
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| materia |
202/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo desviar o trânsito de veículos pesados de vias de grande movimento e íngremes, para vias próximas e de pouco movimento na área urbana do Município. |
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| materia |
203/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo serviços de tapa-buracos nas valetas construídas com bloquetes nas esquinas das Ruas Antonio Caparroz com Eduardo de Castro Marques e Basílio Selani. |
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| materia |
204/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo apresentação de projeto de lei reduzindo a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais possuidores de filhos com deficiêncial. |
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| materia |
205/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo erradicação, com posterior substituição, de árvore localizada defronte o imóvel de nº 110 da Rua Rosário Martino. |
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| materia |
206/2007 |
2007-04-02 |
Indicação |
Sugerindo instalação de sinalização vertical de trânsito, informando a proibição de parada e estacionamento de caminhões defronte o Edifício Eldorado. |
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| sessao |
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2007-04-02 |
Ordinária |
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| materia |
6/2007 |
2007-03-26 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Dep. Estadual Dr. Vaz de Lima, pela sua assunção ao cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 15 de março. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.420/73, que dispõe sobre o custeio de despesas de transportes com alunos de nível universitário. |
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| materia |
24/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.681/91, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, no tocante à contribuição previdenciária mensal do Município ao IAPEN. |
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| materia |
25/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.785/92, que criou o IAPEN, no tocante a contribuição previdenciária mensal do Município. |
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| materia |
26/2007 |
2007-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Lions Clube", a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril. |
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| materia |
97/2007 |
2007-03-26 |
Requerimento |
Solicitando da Empresa Garça Serviços Ambientais, implantação de sistema de atendimento para serviços de urgência, como para coleta de animais mortos. |
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| materia |
102/2007 |
2007-03-26 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de moradias para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
109/2007 |
2007-03-26 |
Requerimento |
Solicitando da ARTESP informações sobre existência de legislação a nível estadual, que dispõe sobre determinada forma de venda de passes escolares aos estudantes. |
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| materia |
164/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo revitalização do sistema de iluminação pública da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, devido a alguns postes tortos, bicos de luz apagados ou sem as capas das lâmpadas. |
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| materia |
165/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo incluir as vias públicas do Residencial Portal do Lago dentre as beneficiadas com a operação tapa-buracos. |
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| materia |
166/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo orientar os catadores de materiais recicláveis a manter uma periodicidade no recolhimento destes materiais nas residências do Município. |
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| materia |
167/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo poda periódica de três árvores localizadas na lateral da Igreja Metodista, na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, altura do nº 596 ou a substituição destas por outras de porte menor. |
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| materia |
168/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo notificar proprietário de terreno localizado no Residencial Portal do Lago para proceder a limpeza e roçagem do mato, bem como intensificar fiscalização visando garantir a limpeza dos terrenos baldios, principalmente junto ao Residencial do Lago. |
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| materia |
169/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo sincronizar os semáforos existentes na região central da cidade. |
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| materia |
170/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo operação tapa-buracos nas vias públicas do Distrito de Jafa. |
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| materia |
171/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo roçagem do mato e grama em imóveis de propriedade do Município localizados no Distrito de Jafa, principalmente em terrenos baldios. |
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| materia |
172/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo calçamento do passeio público de imóvel de propriedade do Município, localizado no cruzamento da Rua Liberdade com a Rua Waldomiro dos Santos, no distrito de Jafa, onde funcionava o Posto Policial. |
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| materia |
173/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo construção de salas de aulas anexas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (parte frontal da Secretaria) destinadas a aulas sobre o meio ambiente. |
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| materia |
174/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo deflagrar campanhas de orientação e até mesmo de ações práticas visando a manutenção e limpeza do Lago Artificial. |
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| materia |
175/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo facilitar o acesso dos alunos que residem em bairros distantes aos livros da Biblioteca Pública Municipal, como a implantação de um sistema de solicitação e entrega de livros na escola na qual o aluno estuda ou na mais próxima de sua residência, em dias específicos. |
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| materia |
176/2007 |
2007-03-26 |
Indicação |
Sugerindo implantar no Município curso de informática aberto ao público, principalmente às pessoas da terceira idade. |
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