| norma |
885/1972 |
1972-06-28 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
886/1972 |
1972-06-28 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
884/1972 |
1972-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$946,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
880/1972 |
1972-04-24 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
881/1972 |
1972-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CLUBES DE SERVIÇOSDO MUNICÍPIO. |
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| norma |
882/1972 |
1972-04-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$100,00 (CEM CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
883/1972 |
1972-04-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
879/1972 |
1972-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MÊSES AO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
878/1972 |
1972-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
873/1971 |
1971-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO S.A.A.E., CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL . |
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| norma |
874/1971 |
1971-12-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
875/1971 |
1971-12-28 |
Lei Ordinária |
FICA RETIFICADO NO ARTIGO 2° DA LEI N° 0872 DE 19/11/71. |
1 |
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| norma |
876/1971 |
1971-12-28 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
877/1971 |
1971-12-28 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTAM NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
866/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 1972/1974, CONFORME O QUADRO DEMOSTRATIVO INTEGRANTE DESTA LEI. |
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| norma |
867/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL , PARA O EXERCÍCIO DE 1972. |
1 |
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| norma |
868/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PELA PRESENTE LEI, A PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTONIVELADORA EM TERRAPLANAGEM E OUTROS SERVIÇOS PENDENTES. |
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| norma |
869/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
870/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) DESTINADO ÀS DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DA AGÊNCIA DO CORREIO DO DISTRITO DE SUSSUÍ. |
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| norma |
871/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N°0861 DE 27/09/1971. CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS ESCOLARES. |
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| norma |
872/1971 |
1971-11-17 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). |
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| norma |
865/1971 |
1971-10-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VILA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. ALTERANDO PARA "VILA SÃO JOSÉ" A ANTIGA "VILA AMÉRICA" |
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| norma |
859/1971 |
1971-09-27 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) A VERBA 4.1.1.2.4.2. CONSTRUÇÃO DE PONTES E GALERIAS, CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
860/1971 |
1971-09-27 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA COODIFICADA SOB N°4.1.3.5.9.3.DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA. |
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| norma |
861/1971 |
1971-09-27 |
Lei Ordinária |
ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$23.500,00 (VINTE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
862/1971 |
1971-09-27 |
Lei Ordinária |
FIXA HORÁRIO AOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS LOCAIS, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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| norma |
863/1971 |
1971-09-27 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) QUE SE DESTINARÁ ÀS DESPESAS PROVINIENTES COM OS FESTEJOS DO DIA DA CANA DE AÇUCAR, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
864/1971 |
1971-09-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CIRETRAN, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
856/1971 |
1971-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DISPENDER ATÉ ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A VERBA DISTINADA À COMISSÃO DE ESPORTE CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
857/1971 |
1971-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DISPENSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A VERBA DESTINADA À CRECHE, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
858/1971 |
1971-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
853/1971 |
1971-09-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
854/1971 |
1971-09-03 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
855/1971 |
1971-09-03 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N° 0846 DE 06/05/71, AMPLIAÇÃO DE GARAGENS, RESIDÊNCIA E OUTROS. |
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| norma |
850/1971 |
1971-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MAJORANÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
851/1971 |
1971-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ADQUIRIR ATRAVÉS DO DR/7 DE ASSIS, UMA MOTONIVELADORA USADA DE MARCA, WARCO, MODELO 4-D-115-SÉRIE 4-D-116781. |
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| norma |
852/1971 |
1971-06-22 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
849/1971 |
1971-06-08 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
848/1971 |
1971-05-18 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
1 |
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| norma |
842/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA FOTOGRAFIA DE ATIRADORES - TG. |
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| norma |
843/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) DESTINADO AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALGADEIRA DE COUROS NO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| norma |
844/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPACIAL NO VALOR DE CR$1.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI N°773 DE 03/12/69. |
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| norma |
845/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
846/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉTIDO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
847/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
CRIA PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
840/1971 |
1971-04-20 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DO SEGUNDO GINASIO DE PALMITAL. |
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| norma |
841/1971 |
1971-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE À PARTICULAR OU PARTICULARES INTERESSADOS A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. |
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| norma |
839/1971 |
1971-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRAÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A PARALELEPÍPEDOS. |
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| norma |
833/1971 |
1971-03-16 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$8.000,00. |
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| norma |
834/1971 |
1971-03-16 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINANDO A SUBVENÇÃO AO COLÉGIO COMERCIAL DE PALMITAL, PARA DESPESA DE INSTALAÇÃO DO MESMO. |
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