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Palmital (SP)

IBGE code3535309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.palmital.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17532 / 4638 / 542
Documents (with text) 21601 (21550)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 9 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 38 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 43 1961 · Norma: 21 1962 · Norma: 38 1963 · Norma: 41 1964 · Norma: 59 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 52 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 63 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 46 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 48 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 54 1977 · Matéria: 168 1977 · Norma: 26 1978 · Matéria: 118 1978 · Norma: 33 1979 · Matéria: 124 1979 · Norma: 16 1980 · Matéria: 74 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 63 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 87 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 71 1983 · Norma: 22 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 36 1985 · Matéria: 48 1985 · Norma: 29 1986 · Matéria: 45 1986 · Norma: 19 1987 · Matéria: 34 1987 · Norma: 17 1988 · Matéria: 39 1988 · Norma: 20 1989 · Matéria: 124 1989 · Norma: 69 1990 · Matéria: 89 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 90 1991 · Norma: 38 1992 · Matéria: 46 1992 · Norma: 38 1993 · Matéria: 74 1993 · Norma: 62 1994 · Matéria: 89 1994 · Norma: 74 1995 · Matéria: 71 1995 · Norma: 64 1996 · Matéria: 59 1996 · Norma: 53 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 69 1998 · Matéria: 96 1998 · Norma: 53 1999 · Matéria: 75 1999 · Norma: 59 2000 · Matéria: 81 2000 · Norma: 57 2001 · Matéria: 130 2001 · Norma: 61 2002 · Matéria: 87 2002 · Norma: 50 2003 · Matéria: 83 2003 · Norma: 54 2004 · Matéria: 60 2004 · Norma: 40 2005 · Matéria: 122 2005 · Norma: 107 2006 · Matéria: 93 2006 · Norma: 82 2007 · Matéria: 112 2007 · Norma: 92 2007 · Sessão: 33 2008 · Matéria: 167 2008 · Norma: 118 2008 · Sessão: 31 2009 · Matéria: 399 2009 · Norma: 94 2009 · Sessão: 27 2010 · Matéria: 462 2010 · Norma: 86 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 524 2011 · Norma: 85 2011 · Sessão: 25 2012 · Matéria: 284 2012 · Norma: 74 2012 · Sessão: 27 2013 · Matéria: 747 2013 · Norma: 144 2013 · Sessão: 30 2014 · Matéria: 601 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 25 2015 · Matéria: 581 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 26 2016 · Matéria: 377 2016 · Norma: 92 2016 · Sessão: 28 2017 · Matéria: 834 2017 · Norma: 112 2017 · Sessão: 32 2018 · Matéria: 714 2018 · Norma: 117 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 606 2019 · Norma: 92 2019 · Sessão: 25 2020 · Matéria: 298 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 655 2021 · Norma: 115 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 491 2022 · Norma: 137 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 521 2023 · Norma: 155 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 695 2024 · Norma: 152 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 1,203 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 536 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 12 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (22712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 528/1965 1965-11-23 Lei Ordinária FICA CONCEDIDO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1966, AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 529/1965 1965-11-23 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIO AS CONFERÊNCIAS NOSSA SENHORA DE FATIMA E SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 523/1965 1965-10-19 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR "RUA VEREADOR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO. 1 extracted
norma 524/1965 1965-10-19 Lei Ordinária PASSA A DENOMINAR "RUA JOSÉ FLORENCIO DIAS" A "RUA ARUALDO". 1 extracted
norma 525/1965 1965-10-19 Lei Ordinária FICAM SUPLEMENTADAS AS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. 1 extracted
norma 526/1965 1965-10-19 Lei Ordinária FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500.000,00, A VERBA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 527/1965 1965-10-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE PALMITAL NO EXERCÍCIO DE 1966. 1 extracted
norma 519/1965 1965-09-21 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE LUZ A TORRE DA IGREJA SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 520/1965 1965-09-21 Lei Ordinária FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00, A VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR, SERVIÇOS DE TERCEIROS CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ. 1 extracted
norma 521/1965 1965-09-21 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS DAS OBRAS DO JARDIM, PÚBLICO DA MATRIZ. 1 extracted
norma 522/1965 1965-09-21 Lei Ordinária FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 800.000,00 O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 512. 1 extracted
norma 515/1965 1965-08-24 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.230,00, DESTINADOS AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO FUNERÁRIOS DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SR. PAULO MESSIAS DE TOLEDO. 1 extracted
norma 516/1965 1965-08-24 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA OS MATERIAIS QUE ESPECIFICA, PARA O JARDIM DA PRAÇA DA MATRIZ. 1 extracted
norma 517/1965 1965-08-24 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE FANFARRA PARA O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "J. J. BITTENCOURT". 1 extracted
norma 518/1965 1965-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMA DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE". 1 extracted
norma 512/1965 1965-07-06 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.994.827,00, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 513/1965 1965-07-06 Lei Ordinária FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANETES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. 1 extracted
norma 514/1965 1965-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REFORMA DE DOIS CAMINHÕES. 1 extracted
norma 510/1965 1965-06-08 Lei Ordinária A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1965, PASSA A SER OS VALORES QUE ESPECIFICA, DAS ESCALAS DE REFERÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 511/1965 1965-06-08 Lei Ordinária FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTO DO PESSOAL "INATIVOS" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 508/1965 1965-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO EXTRA AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E MATERNIDADE ANEXA. 1 extracted
norma 509/1965 1965-05-26 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, DESTINADOS COMO AUXÍLIO AO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL J. J. BITTENCOURT E GRUPO ESCOLAR HORÁCIO DA SILVA LEITE. 1 extracted
norma 505/1965 1965-05-04 Lei Ordinária FICA REVOGADA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 495. 1 extracted
norma 506/1965 1965-05-04 Lei Ordinária FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 507/1965 1965-05-04 Lei Ordinária FICA CRIADA NA PREFEITURA, AS TABELAS DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE VALORES E FUNÇÕES PARA MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 502/1965 1965-04-20 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, DESTINADOS AO AUXÍLIO A CASA DA CRIANÇA DE ASSIS. 1 extracted
norma 503/1965 1965-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO "COUNTRY CLUB DE PALMITAL". 1 extracted
norma 504/1965 1965-04-20 Lei Ordinária A PARTIR DO CORRENTE EXERCÍCIO FICA CONCEDIDO A EMPRESA FOLHA DE PALMITAL LTDA, UM SUBVENÇÃO MENSAL NA IMPORTÂNCIAS DE CR$ 25.000,00. 1 extracted
norma 498/1965 1965-04-06 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 499.657,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. 1 extracted
norma 499/1965 1965-04-06 Lei Ordinária A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1965, FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER A PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, UMA SUBEVENÇÃO DE CR$ 300.000,00. 1 extracted
norma 500/1965 1965-04-06 Lei Ordinária DISPÕE A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 501/1965 1965-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS MELHORAMENTOS NO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE". 1 extracted
norma 497/1965 1965-04-01 Lei Ordinária SERÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 496/1965 1965-02-23 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.413.194,60, DESTINADO PARA O PAGAMENTO DE MATERIAL PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 491/1964 1964-12-22 Lei Ordinária NO EXERCÍCIO DE 1964, A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SERÁ EFETUADO EM UMA SÓ VEZ NO MÊS DE DEZEMBRO VINDOURO. 1 extracted
norma 492/1964 1964-12-22 Lei Ordinária TODOS OS PROPRIETARIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, SÃO OBRIGADOS A PROMOVER A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS. 1 extracted
norma 493/1964 1964-12-22 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 494/1964 1964-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 495/1964 1964-12-22 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS INDUSTRIAIS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 486/1964 1964-12-18 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.527.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS ELÉTRICOS. 1 extracted
norma 487/1964 1964-12-18 Lei Ordinária FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 488/1964 1964-12-18 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 856.560,50, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 489/1964 1964-12-18 Lei Ordinária FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 205.415,00 O CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 445. 1 extracted
norma 490/1964 1964-12-18 Lei Ordinária FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 3.000.000,00 O CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 471. 1 extracted
norma 485/1964 1964-11-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1965. 1 extracted
norma 480/1964 1964-09-29 Lei Ordinária FICA CRIADA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PREVISTO NO ARTIGO 30 PARÁGRAFO ÚNICO DA CARTA MAGUA E REGULAMENTADA, PELA LEI FEDERAL Nº 854. 1 extracted
norma 481/1964 1964-09-29 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER A REFORMA DE UM CAMINHÃO, PODENDO DISPENDER DE ATÉ CR$ 185.000,00. 1 extracted
norma 482/1964 1964-09-29 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS DAS OBRAS DO JARDIM PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ. 1 extracted
norma 483/1964 1964-09-29 Lei Ordinária FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00, A VERBA - COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. 1 extracted
norma 484/1964 1964-09-29 Lei Ordinária FICA DENOMINADA "ESCOLA PAUL HARRIS" A ESCOLA QUE TEM NOME "QUARTO ANO PRIMÁRIO DA ÁGUA DA ESPONHOLA". 1 extracted