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34/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba — COIN-GM e dá outras providências”. |
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35/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Município de Curitiba, conforme especifica.” |
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36/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”. |
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98/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui no calendário oficial de eventos de Fazenda Rio Grande o Dia da Gratidão e Reconhecimento aos Profissionais de Saúde Fazendenses que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.” |
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99/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: "Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE”) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. ”. |
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100/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: "Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais da Administração Pública e dá outras providências”. |
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101/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Fazenda Rio Grande ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. |
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379/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio do órgão competente, realize a revisão da iluminação e a troca das lâmpadas que estão apagadas na Travessa Japão, bairro Nações, em nosso município. |
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380/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a criação do disque gestante (disk Grávida) para acompanhar as gestantes através de aplicativo, whatsapp ou ligação 24h. |
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381/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, realize a implantação de um temporizador para pedestres no sinaleiro, do cruzamento da Avenida Portugal com a Avenida Áustria. |
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| materia |
382/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção nas calçadas para pedestres na rua Avenida Brasil em frente ao centro comercial Maranata número - 2472. Bairro Nações. |
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383/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico ou uma nova pavimentação da via pública, Avenida Nossa Senhora Aparecida, próximo ao cruzamento com as ruas Avenida São Cristóvão e Rua Rio Piquiri, localizada no bairro Santa Terezinha neste município. |
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384/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a pavimentação da Rua Níger no Bairro Nações, onde está localizada a Unidade Básica de Saúde Santarém. |
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385/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a manutenção ou a retirada dos equipamentos que estão inapropriados para uso da população na academia ao ar livre que está localizada na Rua Paulo Leminski, nº 444 próximo ao Colégio Estadual Professor Anderson Rangel, no bairro Jardim Veneza. |
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386/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie manutenção no Centro esportivo Ayrton Senna (Parque Verde), com urgência nos seguintes locais: Banheiro sanitário (Pia, Descarga, lâmpada) Pia externa. Iluminação nas pistas de caminhada. |
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387/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade da criação de um CMEI, no bairro Santa Terezinha, próximo a Rua Santa Rita de Cassia e Rua São Dionísio. |
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| materia |
388/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente realize, realize o patrolamento e ensaibramento da Estrada da Divisa com Mandirituba (esta ainda não nominada), na localidade do Rio Abaixo, neste Município. |
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| materia |
389/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao EXMO SR PREFEITO E SECRETARIA COMPETENTE para que a mesma execute a limpeza de terrenos no final das Ruas: Travessa Coleirinha, Rua Tiriva e Travessa Ema bairro Vila Esperança neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná. |
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| materia |
390/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize instalação de lixeiras em todas as praças públicas do município. |
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391/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a instalação de uma Mini Arena através do Projeto Meu Campinho na praça pública localizada no Loteamento Jardim Sidon, Bairro Eucaliptos neste Município. |
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| materia |
411/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, aprecie o anteprojeto de lei que segue anexo, que versa sobre o comércio ambulante em feiras autorizadas no município de Fazenda Rio Grande. |
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412/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, informe os seguintes questionamentos:
1. Quantos jovens foram beneficiados pelo programa jovem aprendiz desde 01/01/2021?
2. Quantas empresas o município possui parceria atualmente?
3. Existem estudos para ampliar as parcerias com empresas e indústrias? Quais?
4. Quantos convênios com empresas foram firmados desde 01/01/2021?
5. Como é realizada a intermediação de comunicação pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, entre as empresas locais e colégios técnicos do município, para disponibilizar cursos de capacitação da mão de obra local?
6. Quantas pessoas foram atendidas e encaminhadas para vagas de empregos pela agência do trabalhador desde 01/01/2021?
7. Quantas vagas de emprego foram ofertadas pela agência do trabalhador desde 01/01/2021?
8. Existem estudos estatísticos realizados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda sobre a quantidade da ... |
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413/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, faça um estudo e nos informe se há possibilidade de um projeto de ligação entre os loteamentos Bosque das Araucárias e Jardim Brilhante através da rua Santa Rita de Cássia no bairro Santa Terezinha. |
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414/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná Ney Leprevost, para viabilização de recursos para a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar em Fazenda Rio Grande. |
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415/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, disponibilize a esta casa de leis as cópias das escalas da UPA 24h do mês de outubro, e também a relação de todos os servidores que trabalharam no dia 27/10/2021 da 07:00h até 19:00h. |
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| materia |
416/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antônio Wandscheer (PROS/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 Um Milhão de Reais, afim de realizar obras para pavimentação asfáltica, recapeamento em diversas ruas do Bairro Iguaçu neste Município. |
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417/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à COMEC Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1- Com a queda nos números de casos da covid-19 os horários das linhas que operam no Município estão voltando a sua normalidade como era antes da pandemia?
2 - O que tem sido feito para trazer melhorias no transporte coletivo de Fazenda Rio Grande?
3 - Quais as linhas que mantem reclamações por parte dos usuários a respeito das lotações nos veículos, e quais medidas estão sendo tomadas para resolver esses problemas?
4 - Sobre os projetos de obras que podem ser feitos em Fazenda Rio Grande e próximo a região do Município, existe projetos em andamento, quais são eles e em que fase esses projetos se encontram?
5 - Solicitamos para que se possível a COMEC possa estar presencialmente pela pessoa de seu presidente Gilson Santos e sua equipe ... |
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| materia |
418/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis qual a data que dará início as obras de continuidade da realização da pavimentação asfáltica da Rua Lucinir Franco da Rocha e também qual a provável data para término da mesma. |
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| materia |
419/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente nos forneça as seguintes informações:
* Cópia de todos os documentos de contrato das empresas que fornecem oxigenio para o município de Fazenda Rio Grande;
* Cópia da relação de quantos metros de oxigênio foram utilizados a cada mês do presente ano?
* Valor do aluguel do tanque e do cilindro dos oxigênios alugados pelo município;
* Quantos cilindros de oxigênio tem de propriedade do município? |
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| materia |
420/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis sobre a vinda de novas empresas para a nossa cidade, sendo:
> Empresas que estão programadas para se instalar em nossa cidade ainda neste ano (2021)
> Empresas que estão programadas para se instalar em nossa cidade no próximo ano (2022) Sendo as seguintes informações:
> Quantas empresas são?
> Quais os ramos ou atividades que exercem? |
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| materia |
421/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente as seguintes informações:
01. Quais exames estão sendo oferecidos na Campanha do Novembro Azul?
02. Quanto tempo leva para sair o resultado de exames de próstata e hemograma? |
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| materia |
422/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade de executar uma ligação entre a Rua Flamingos com a BR 116. |
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| materia |
423/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício a Planalto Sul/Arteris, para que juntamente com a Policia Rodoviária Federal, nos horários de alto fluxo de manhã e a tarde na BR 116, entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, autorize que os ônibus utilizem o acostamento em suas viagens. |
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| materia |
424/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente me forneça as seguintes informações:
* Como está sendo feita a acomodação dos alunos no transporte escolar?
* Quantos alunos estão sendo atendidos pelo transporte escolar?
* Está sendo feita a higienização das mãos dos alunos no transporte escolar? Se sim, quem é o responsável?
* Está sendo fiscalizado o uso de máscara no interior do transporte? Se sim, quem é o responsável?
* Qual empresa é responsável em realizar o transporte neste município?
* Quantos ônibus foram contratados para realizar o transporte?
* Cópia do contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo em Fazenda Rio Grande; |
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| materia |
425/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a FANZTRANS que veja a possibilidade de retirar a placa de Proibido a Conversão a esquerda na Avenida Nossa Senhora Aparecida que da acesso a Rua Manoel Claudino Barbosa e que seja feito estudo de colocar um semáforo na Avenida Paraná com Avenida Nossa Senhora Aparecida assim possibilitando um fluxo mais consistente de veículos neste município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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| materia |
426/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício à Empresa LEBLON Transporte de Passageiros, à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande a Linha de Ônibus Interbairros, com cobrança de tarifa reduzida em atendimento a Lei Municipal 1364/2020 de autoria deste Vereador, a qual determinou a cobrança de tarifa variável. Informe ainda, o custo mensal para operacionalizar estas linhas, as quais trarão economia aos munícipes de Fazenda Rio Grande que necessitam única e exclusivamente se dirigirem aos Bancos, órgãos públicos e comércio local sem sair do Município. |
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| materia |
427/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requer que seja expedido oficio ao exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, informe se existem estudos para que seja instituído mais um colegiado do Conselho Tutelar em Fazenda Rio Grande. |
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| sessao |
33 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Suspende os efeitos da Lei Muncipal n. 1472, de 1º de junho de 2021, conforme especifica.” |
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| materia |
95/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.” |
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| materia |
96/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.” |
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| materia |
97/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande/PR". |
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| materia |
366/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, por meio do órgão competente, realize a revitalização de toda a sinalização horizontal e vertical da Rua Rio Tejo, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Rio Ivaí e a Rua Rio Piquiri. |
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| materia |
367/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a instalação de calçadas entre as ruas Bolívia e Cisne no bairro Nações, próximo ao colégio Olindamir Merlin Claudino. |
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| materia |
368/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize o manilhamento e construção de galerias de escoamento na Avenida Paraná, do número 260 ao número 67. |
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| materia |
369/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize um estudo para a implantação da sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre as ruas Hungria e Av. Estados Unidos no município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
370/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de realizar um recapeamento da malha asfáltica na extensão da Rua Butiá, localizada no Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
372/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de uma Travessia Elevada na Rua Mangueira em frente a Escola Joãozinho Issler, numeral 265, localizada no Bairro Eucaliptos neste Município. |
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| materia |
373/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, viabilize em caráter de urgência a limpeza com retirada de lixo, e a implementação de pisos de cimento/concreto em todo o local que abriga o ponto de ônibus localizado na Rua Madagascar, próximo a residência nº 771, localizado no bairro Nações |, neste município. |
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