| materia |
411/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria competente realize a manutenção, bem como roçada e jardinagem, de TODAS as Unidades de Saúde Municipais e Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
412/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência estudos técnicos visando a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente a Escola Recreativa, localizada na Avenida Áustria esquina com a Rua Mandarin, no bairro Gralha Azul, neste município. |
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| materia |
413/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao EXMO SR. Prefeito Municipal para que o mesmo junto com a secretaria de obras esteja Realizando o Alargamento e Pavimentação da Rua Roraima no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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| materia |
414/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize estudos e implemente o Programa de utilização de energia solar nas Escolas Públicas e CMEI'S de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
415/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize à limpeza, roçada e desassoreamento as margens do córrego localizado na Rua Pinheiro bairro Eucaliptos. |
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| materia |
416/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, estude a possibilidade de criação de uma guarda municipal escolar. |
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| materia |
438/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado as seguintes informações:
1. Quantos atendimentos foram realizados pelo Conselho Tutelar desde 01/01/2021, até a presente data?
2. Enviar cópia das escalas de trabalho, plantões e folha ponto dos conselheiros tutelares desde 01/01/2021, até a presente data.
3. Enviar relatório de gastos com combustível e diário de bordo dos veículos do Conselho Tutelar desde 01/01/2021, até a presente data.
4. O quadro atual de conselheiros tutelares está suprindo a crescente demanda de atendimentos do município?
5. Referente aos casos de evasão escolar, quais medidas estão sendo realizadas pelo Conselho Tutelar? Estão sendo efetivas?
6. Existe algum trabalho do conselho tutelar para conscientizar a criança de seus direitos e deveres nas instituições de ensino?
7. Existe um cronograma de visitas às escolas municipais e CMEIs? |
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| materia |
439/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Detran-Pr, para que o diretor-geral Wagner Mesquita inclua o município de Fazenda Rio Grande no Projeto Banca Examinadora Itinerante de Exames. |
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| materia |
440/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado as seguintes informações:
1. Estão ocorrendo fiscalizações e testes para verificar a qualidade da água do Parque Verde e Parque Multieventos?
2. Quantas verificações foram realizadas no ano de 2021 e quais os resultados?
3. Existe um cronograma de fiscalizações para verificar a qualidade da água?
4. Quais medidas estão sendo realizadas para evitar tal problema?
5. Está sendo realizada limpeza dos lagos? Quando foi realizado? Quando será realizada novamente?
6. A Secretaria de Meio Ambiente realizou o repovoamento de peixes (alevinos) nos lagos?
7. Quais despesas ocorreram em 2021 para verificar a qualidade e o tratamento da água, para evitar que os peixes morram e para repovoar os lagos? |
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| materia |
441/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício à empresa Estre Ambiental, responsável pela gestão de resíduos sólidos de Fazenda Rio Grande e região, para que a mesma informe a esta Câmara Municipal quais medidas suplementares estão sendo tomadas para minimizar o mau odor exalado pelo aterro sanitário local, considerando que as já existentes são insuficientes e que atualmente estamos prestes a entrar na estação mais quente do ano, ocasião em que esse mau cheiro se propaga de uma forma muito maior . |
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| materia |
442/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente, informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de revisão do contrato N.º177/2021 de Fazenda Rio Grande com a empresa ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A. |
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| materia |
444/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Hélio Wirbiski, Superintendente de Esportes da Secretaria de Esportes do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis sobre o prazo previsto para abertura do Edital de Chamamento para credenciamento de propostas de projetos esportivos que necessitam o aporte de recursos financeiros do Governo do Estado através do Programa Proesporte. |
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| materia |
445/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações sobre os radares do Município:
1. Se estão em operação;
2. Se foram desativados, qual foi o período;
3. Qual o procedimento para quem levou multas dentro deste período; |
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no document
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| materia |
446/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo departamento da Farmácia Municipal, e de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a esta Casa de Leis as informações a seguir;
1. Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal, as constituídas nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA Municipal?
2. Quais tipos de medicamentos estão em faltas”?
3. Qual o estoque atual de medicamentos”
4. Qual a previsão para reposição de estoque de medicamentos faltantes”? |
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| materia |
447/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja enviado Oficio ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA (Chefe da Casa Civil) para que o mesmo informe a esta Casa de Leis como estão os tramites para a construção de Colégios Estaduais no Município de Fazenda Rio Grande e também a construção da sede da Companhia da Policia Militar e Corpo de Bombeiro. E nos informe ainda se há algum Projeto da extensão da linha verde de Curitiba a Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
448/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria de Obras, averigue a possibilidade de estar colocando uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt Km 132, sentido Mandirituba, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim Veneza, neste Município. |
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| materia |
449/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo sr. Prefeito Municipal Nassib Kassem MHammad para que, através da secretaria competente nos envie as seguintes informações:
1. Qual o valor arrecadado pelo órgão de trânsito do nosso município com a multas do início deste ano até o presente momento?
2. Qual o valor gasto com impressão e entrega das multas para o cidadão? |
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| materia |
450/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
ASSUNTO: Ampliação dos horários de atendimento —- PATRULHA ESCOLAR.
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, o seguinte: e Requer sejam adotadas providências para ampliação dos horários de atendimento da patrulha escolar para o Município de Fazenda Rio Grande. |
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35 |
2021-12-06 |
Ordinária |
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| materia |
110/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui criação de faixas exclusivas para motociclistas nos sinaleiros do município”. |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. |
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| materia |
103/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: Dispõe sobre o fornecimento de orientação e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, para prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
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| materia |
105/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal - Sicam como plataforma oficial para cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público municipal de Fazenda Rio Grande.” |
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no document
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| materia |
107/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “Dispõe sobre o Comércio Ambulante e dá providências” |
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| materia |
108/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. |
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| materia |
109/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Altera a Lei nº 28 de 30 de dezembro de 1993 que Institui o Código Tributário de Fazenda Rio Grande — PR” |
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| materia |
392/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie sinalização vertical e horizontal
nas ruas:
Rio Madeira
Rio Amazonas
Rio Timbu
Nelson Claudino dos Santos |
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| materia |
393/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a instalação de uma nova boca de lobo na Rua Macapá nº 131, ao lado da casa 74 - Condomínio Green Hill, localizada no bairro Estados, neste município. |
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| materia |
394/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Obras Públicas deste município, realize o recapeamento asfáltico de toda a rua Rouxinol próximo ao número 305 no bairro Gralha Azul. |
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| materia |
395/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a roçada, jardinagem, manutenção e limpeza na praça Miro Siqueirense (Rua Rio Palmital), no bairro Iguaçu. |
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| materia |
396/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize um estudo com o intuito de analisar a possibilidade de implementar uma Unidade de Abrigo aos Idosos no Bairro Santa Terezinha, neste município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
397/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a manutenção da Praça Santarém (telas e areia da cancha e manutenção da academia ao ar livre). |
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| materia |
398/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico para a Secretaria de Governo a qual é responsável pela Faztrans, a necessidade da pintura das faixas de sinalização viárias na Rua Carlos Eduardo Nichele, por toda sua extensão. O perímetro está com as faixas apagadas, sendo um risco para o fluxo de pedestres. |
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| materia |
399/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a colocação de Pavers na Rua Ipê e Rua Salgueiro, entre as Ruas Gerivá e Cerejeira, trecho localizado sobre o Gasoduto que passa nesta região do Bairro Eucaliptos neste Município. |
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| materia |
400/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza da rua Limeira localizada no bairro Eucaliptos. |
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| materia |
401/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na Rua Salvador localizada no bairro Estados. |
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| materia |
402/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a criação de Rotas Cicloturísticas no Município de Fazenda Rio Grande. |
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no document
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| materia |
428/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Correios. Para que se inicie com máxima urgência a distribuição das cartas no Loteamento Green Portugal. |
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| materia |
429/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, faça um estudo e posteriormente nos informe sobre qual a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada na Av. Paraná em frente ao Nº 1514 e tachão refletivo na Avenida Paraná esquina com a rua Francisco Claudino dos Santos no bairro Pioneiros, neste Município. |
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| materia |
430/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros, para que informe se existem medidas sendo tomadas para proporcionar entre os usuários do transporte coletivo formas de embarque e desembarque mais organizadas, respeitando a passagem prioritária de pessoas com deficiência, idosos e gestantes, no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
431/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado informações a respeito da existência e localização de terrenos sem uso de propriedade do Executivo Municipal. |
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| materia |
432/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem informações a respeito da manutenção do Parque Verde, tendo em vista as condições dos pedalinhos que se encontram encostados no local passando por deterioração por exposição ao tempo, limpeza aos arredores do lago, e roçada no campo de futebol e aos arredores. |
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| materia |
433/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) localizado no Município de Fazenda Rio Grande, para que informe a esta Casa de Leis por quais motivos os moradores residentes no Loteamento Jardim Brasil, localizado no Bairro Eucaliptos neste Município não estão recebendo as suas correspondências, sendo necessário dirigirem-se à agência para retirada de encomendas e correspondências. Requer também, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe se o Loteamento Jardim Brasil está com suas ruas devidamente nominadas e legalizadas junto aos órgãos competentes. |
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| materia |
434/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
ASSUNTO: Requer o enquadramento da Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto no “Difícil acesso”, nos termos da Lei nº 394/2006 e Lei nº 168/2008. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e levando em consideração a Lei nº 394/2006 (DECRETO Nº 1784/2007) e a Lei nº 168/2003 (DECRETO 13/2007), requer seja a Escola Municipal Joaquim Katsuko Matsumoto enquadrada no “Difícil Acesso”, conforme anexos. |
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| materia |
435/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize a limpeza do terreno particular localizado na rua São Félix em frente ao número 184. |
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no document
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| materia |
436/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de realizar estudos e instalar playground infantil em todas as praças públicas do município. |
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| materia |
437/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe devidamente a esta Casa de Leis, se há algum estudo para que o Programa de Ensino Integral seja instalado nas Escolas Municipais do Município, sendo esse de uma forma gradativa e dando início na Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza, e após adaptações se estendendo para outras Escolas do Município. |
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| sessao |
34 |
2021-11-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2021-11-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde:
Considerando que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do novo Coronavírus (COVID-19). |
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