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302/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente analise a possibilidade de criar um Centro Unificado de Odontologia 24 horas no município. |
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303/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua São Clemente localizada no Jardim Ypê, Santa Terezinha; Rua Butiá trecho entre a rua Goiabeira com a Avenida Cedro, bairro Eucaliptos; Travessa União da Vitória bairro Estados e a revitalização da Rua Pernambuco localizada também no bairro Estados, no Município de Fazenda Rio Grande |
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25 |
2019-09-16 |
Ordinária |
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23/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.” |
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24/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “lmplementa no município de Fazenda Rio Grande o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, cria o Núcleo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências” |
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30/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”. |
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66/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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67/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “ECOPONTOS” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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68/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NOS EVENTOS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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271/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini, que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 4.769.468,54 (Quatro Milhões Setecentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) a fim de concretizar projeto de pavimentação e reabilitação de ruas urbanas do Jardim Morumbi, Município de Fazenda Rio Grande-PR. Segue foto da planilha orçamentária. |
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279/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a pintura das faixas na travessia elevada existente na Avenida Brasil, 1834, no Bairro Eucaliptos. |
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279/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, a fim de que promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares através do Exmo. Sr. Gilson de Souza, Deputado Estadual do Paraná, para que estas sejam aplicadas da seguinte forma:
1º Laboratório de Informática para o Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no valor de R$ 50.000,00.
2º Cobertura da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, no valor de R$ 150.000,00.
3º Aquisição de Ultrassom tipo Ill para Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 350.000,00. |
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280/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento nas seguintes Ruas do Bairro Iguaçu. Rio da Prata Tv: Rio Mandaçai Rio Miringuava Tv: Betara Rio Açungui Tv: Rio Piraquara Rio Palmital Rio Moinho. |
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280/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para interceder junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e junto a Arteris-Auto Pista Planalto Sul, concessionária responsável pela rodovia que corta o município de Fazenda Rio Grande, para que nos informe sobre projeto e sobre prazos para construção de trincheira ou elevado na rodovia BR 116, nas imediações da empresa Plastilit no Município de Fazenda Rio Grande-Pr. |
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281/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com urgência a revitalização da praça e manutenção dos equipamentos, bem como a criação de uma nova pista de caminhada e a construção de uma quadra de vôlei e uma quadra de basquete 3x3, na Praça Santarém, Bairro Nações. |
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281/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao correio de Fazenda Rio Grande para que coloquem Cep nas ruas Antônio Betolino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuao Asano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis ambas situadas no antigo bairro São Sebastião atual bairro Jardim Veneza, e também as ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, e essas situadas no bairro Jardim Colonial atual Jardim Veneza, e também as ruas Pedro Barbosa, Brandina Dybas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, essas situadas na antiga Área Rural Campo da Cruz, atual Bairro Jardim Veneza, e também a Estrada da Samambaia, Estrada Francisca N da Glória, Alexandre Senisk., Duvarlina A. Pereira, Estrada Joaquim M. Machado, Estrada Miguel Chimanski, Estrada da Divisa, Estrada João Samambaia, Estrada João Baram Estrada Jose Krefer, Estrada Baram Baram, e também as ruas An |
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| materia |
282/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente faça estudo de viabilidade de instalação de uma lombada na Rua Açaizeiro próximo ao n. 167 no bairro Eucaliptos. |
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282/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao DETRAN-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) para que informe a está casa de leis de acordo com o padrão da nova placa de veículos auto motores “Placa Mercosul” referente aos valores das mesmas encontrada em nosso município. |
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283/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indico seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a limpeza nos terrenos baldio localizados:
a) - Rua Carlos Drummond de Andrade ao lado do Centro Municipal De Educação Infantil Professora Darcy Barbosa Leal.
b) - Av. Nossa Senhora de Guadalupe ao lado do CMEI Professora Kelly Campos. |
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283/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de retorno da operação tapa buraco nas Ruas do Jardim Nitta e a revitalização das Ruas Antonina e Dois Vizinhos. |
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284/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize construção de calçadas para pedestres em toda extenção da Rua França, em nosso Município. |
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284/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, sobre a atual situação da Vacina BCG (Bacillus Calmette-Guérin) na Farmácia Municipal, considerando a frequente notícia e reclamações sobre a falta da mesma, no município de Fazenda Rio Grande. |
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285/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de manilhamento no córrego que passa anexo a Rua Aroeira, pois o mesmo está causando avarias nas estruturas das residências da Rua Sapucaia as quais dão fundo para o córrego. Segue anexo foto da residência de número 554 da Rua Sapucaia. |
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285/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande criado através da Lei Complementar nº 8/2006:
a) Valor total arrecado proveniente do referido fundo nos exercício de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019;
b) Relatório analítico da destinação dos recursos, em conformidade com o que determina o 8 3º do Art. 39B da supramencionada Lei Complementar;
c) Qual era a composição da Comissão Multissetorial de Políticas Públicas em 31/12/2017, 31/12/2018 e qual a atual; (Anexar cópia dos decretos de nomeação)
d) E, relatório contábil demonstrativo do efetivo registro do ingresso das receitas, bem como da saída dos recursos. |
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286/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a instalação de placas de sinalização no cruzamento das ruas, Seringuela com a Mulungú, localizado no bairro Eucaliptos neste município. |
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286/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Rua Mangueira, localizada no Bairro Eucaliptos, entre a Av. Paineiras e Rua Juazeiro, contemplando a construção de calçadas com acesso as residências tangenciais, melhoria na sinalização viária horizontal e vertical, travessia elevada e melhoria na iluminação pública. |
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287/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a construção de uma área de lazer e prática de esportes na rua oliveira próximo ao número 558, no bairro Eucaliptos neste município. |
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| materia |
287/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe como se encontra o andamento processual do lote 04 e 05 referente a pavimentação de do bairro Santa Terezinha bem como planilha das ruas que serão contempladas e cópia do projeto de execução. |
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| materia |
288/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, destine o valor da contratação da operação de crédito junto a Caixa Econômica, no âmbito do PROGRAMA FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na pavimentação, calçamento e paisagismo na Rua Lucinir Franco da Rocha e parte da Avenida Portugal no Bairro Jardim Veneza. |
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| materia |
288/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial junto ao Sr. Jorge Lange presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no sentido de incluir o Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná, cujo intuito é a construção de empreendimentos habitacionais destinado a atender o público idoso, que encontra dificuldades em conseguir financiamento justo, ficando excluído da possibilidade de moradia digna. |
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| materia |
289/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo através da secretaria competente, para que seja feita mão única na rua Professor Alfredo Gonchorovski. Que incida a mudança de fluxo em sentido único na direção da rua Silvano José Baldan, dando início na Avenida Paraná, bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande-PR |
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| materia |
290/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Rio Tietê e a Rua Rio Oiapoque, localizadas no Bairro Iguaçu, neste município. |
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| materia |
291/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a roçada e retirada de lixo e entulhos ao longo da Rua Rio Formoso, Bairro Iguaçu, neste Município. |
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| materia |
292/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Indico que seja estabelecido um local próprio para exercícios práticos de manobras de veículos pelas escolas de formação de condutores da cidade de Fazenda Rio Grande. |
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| sessao |
7 |
2019-09-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
24 |
2019-09-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2019 |
2019-09-06 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterado pela Lei n. 1.252, de 30 de outubro de 2019, conforme especifica”. |
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| materia |
53/2019 |
2019-09-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O MÊS SETEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA". |
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| materia |
64/2019 |
2019-09-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E AFINS, BEM COMO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
65/2019 |
2019-09-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA 10”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
266/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie manutenção na sinalização de transito no cruzamento entre as Avenida Brasil e Avenida Paraguai. |
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| materia |
267/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, que seja realizado a pavimentação da rua Alecrim, entre as casas de Nº 310 até o Nº 350, no bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande — PR |
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| materia |
268/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente que seja instalada uma travessia elevada no final da Rua Itália chegando próximo a rotatória da Avenida Nossa Senhora de Aparecida e a revitalização das calçadas de ambos os lados com faixa de acessibilidade. |
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| materia |
268/2019 |
2019-09-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual REQUIÃO FILHO, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$ 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), a serem aplicados no HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, neste município. |
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| materia |
269/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência os reparos necessários afim de sanar os problemas de alagamento no entorno do ponto de ônibus localizado as margens da BR 116 sentido sul, mais especificamente enfrente ao antigo terminal rodoviário. Outrossim, caso não seja de competência da municipalidade, que a mesma intervenha junto a quem de direito para que esse problema venha ser sanado o mais breve possível. |
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269/2019 |
2019-09-06 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente no envie as informações abaixo descritas:
Relação por plantão dos últimos 180 dias, de todos os médicos que prestam serviço na UPA e nas Unidades de Saúde, sendo eles concursados ou terceirizados.
Número de atestados apresentados nos últimos 180 dias, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar em enfermagem auxiliar administrativo, enfim todos que prestam serviço na UPA e Unidades de Saúde.
Qual o valor gasto com horas/extras no período mencionado acima, com profissionais que atuam na UPA e unidades de saúde. |
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270/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize construção de calçadas para pedestres e manutenções em toda extenção da Rua Groelândia, em nosso Município. |
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270/2019 |
2019-09-06 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas referente a resposta do requerimento nº209/2019 a qual relata a falta de segurança dos carteiros com a presença de cães soltos nas seguintes ruas. Segue resposta em anexo. |
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| materia |
271/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Diante da aprovação dos créditos realizada por esta Casa de Leis totalizando um montante no valor de R$ 26.800.000,00 (vinte e seis milhões e oitocentos mil reais) por meio do Projeto de Lei de nº 022/2019 que autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, assim como, o Projeto de Lei nº 026/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, INDICO a mesa na forma regimental, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, viabilize com urgência, o projeto de pavimentação asfáltica, calçamento, meio fio e paisagismo, para que esses possam constar no lote de recursos utilizados pelas operações supramencionadas.
Solicita-se, portanto, por meio deste instrumento que se viabilize com urgência as obras nas ruas/travessas, Alvorada, Benin, Cabo Verde, Congo, Eritréia, Etiópia, Guiné, Gâmbia, Estados Unidos, Líbia, Madagascar, Moç |
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| materia |
272/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, em um terreno localizado em frente ao número 520, na Rua Beija-Flor, no Bairro Gralha Azul, neste município. |
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