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253/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, de um terreno localizado na Avenida Portugal em frente aos números 1326 a 1460, no Bairro Gralha Azul, neste município. |
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253/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba COMEC, para que viabilizem a alteração da Linha Nações I, para atender as famílias que residem nos condomínios Central Parque I e Central Parque II, alterando o itinerário até a Trav. Montenegro no Jardim Santarém, no Bairro Nações. Foto anexo. |
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254/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza e roçada nos terrenos baldios no final da Travessa Zumbi dos Palmares, próximo ao número 22, no bairro Gralha Azul, neste município. |
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254/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e ao Grupo Leblon de Transporte de Passageiros que informe a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais a linha FO2 Fazenda Rio Grande/Curitiba deixou de fazer a parada na Estação Tubo Rodoferroviária. Informe também sobre a viabilidade desta linha voltar a fazer a parada na estação supracitada. |
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255/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde no bairro Gralha Azul, mais especificadamente na área do Jardim Palmeiras e Green Portugal. |
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255/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de viabilizar emenda parlamentar no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para ser utilizado no custeio do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. |
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| materia |
256/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente desenvolva estudo sobre a viabilidade de implantação de um heliporto no Município de Fazenda Rio Grande. |
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256/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer a mesa diretiva para que seja realizado consulta Pública para debater projetos relacionados a Taxi e Motoristas de Aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande. |
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257/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão de início das obras de reforma das unidades básicas de saúde no município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
258/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum estudo para que seja encaminhado à Unidade Básica de Saúde São Sebastião um profissional que realize um trabalho de fisioterapia e ginástica com os idosos. |
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259/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício à empresa Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que viabilize estudo a fim de se implantar um novo itinerário da linha Parque Industrial — F18 de Fazenda Rio Grande, que atenda aos usuários do transporte coletivo.
O novo itinerário seria: Saindo do Terminal de Fazenda Rio Grande, seguindo pela Avenida Brasil rumo ao Parque Industrial e retornando ao Terminal de Fazenda Rio Grande pela Avenida Paineiras. O itinerário sugerido seria uma complementação ao atual, sendo uma linha sentido horário e outra linha sentido anti-horário. |
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| materia |
260/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize “em caráter de urgência” a fiscalização a fim de averiguar suposto crime ambiental praticado sob a rede elétrica nas ruas da comunidade e região do Passo Amarelo o qual está mais visível na Avenida Portugal (sentido bairro Veneza), Rua André Wosniack e Estrada Rural Passo Amarelo. A situação que se apresenta trata-se de eventual corte irregular de árvores de grande, médio e pequeno porte, a destruição da vegetação e plantas nativas que existiam ás margens dessas ruas. Além da eventual irregularidade cometida, a situação se agrava, pois os resíduos das árvores cortadas não foram devidamente removidos para seu destino final, trazendo risco eminente de incêndio, para tanto solicita-se, independente da responsabilidade pelos atos aqui descritos, a imediata remoção destes resíduos, visando evitar consequências mais drásticas. |
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21 |
2019-08-19 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-16 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande |
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| materia |
28/2019 |
2019-08-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras Providências |
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| materia |
48/2019 |
2019-08-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade publica a Associação Coletivo Inclusão |
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| materia |
49/2019 |
2019-08-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
236/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a pintura do prédio, reforma do telhado e conserto das fechaduras das portas da Unidade Básica de Saúde Eucaliptos |
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| materia |
237/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a instalação de lombadas físicas nas seguintes ruas do bairro Jardim Veneza: e Jorge Amado (proximidades do nº 421) e Vinicius de Moraes (proximidades do nº 437) |
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239/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a construção de uma travessia elevada e sinalização de embarque e desembarque escolar nas proximidades da Escola Baby Kids, Rua Manoel Claudino Barbosa, 2040, Pioneiros |
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| materia |
240/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que agilize a contratação de educadores sociais a fim de fortalecer o quadro de servidores das casas de abrigo de crianças e adolescentes do Município de Fazenda Rio Grande-Paraná |
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| materia |
241/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente reavalie/melhore a sinalização de transito em todas as ruas do Município de Fazenda Rio Grande, tendo como prioridades as ruas de grande fluxo de veículos |
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| materia |
241/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o loteamento que está sendo implantado na Avenida Portugal, esquina com a Rua Pintassilgo, no bairro Gralha Azul: 1º Se existe ou já foi requerido o Decreto de instalação deste loteamento; 2º Qual o número de lotes previstos para este empreendimento; 3º Se foi realizado estudo de impacto de vizinhança em relação ao empreendimento; 4º Quais medidas mitigadoras foram pactuadas com os responsáveis pelo empreendimento; 5º Qual o tamanho da área institucional edificável destinada ao Município neste empreendimento |
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| materia |
242/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento na Estrada do Areal, no trecho entre os números 234 a 986-7, localizada no Bairro Iguaçu, neste município |
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244/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize projetos para reconstrução de calçadas nas principais avenidas neste município |
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244/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Paraná, Senhor Sinval Dias dos Santos e ao Coordenador Operacional do Censo, Senhor Elias Guilherme Ricardo, que viabilizem uma reunião técnica no Município de Fazenda Rio Grande, juntamente com os demais Órgãos de Controle para discutirmos assuntos pertinentes a realização do Censo IBGE 2020 |
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245/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a sinalização viária horizontal e vertical na esquina das Ruas Rio Palmeirinha e Rio Taquari, Bairro Iguaçu, neste Município |
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| materia |
245/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Renato Rodrigues Vieira Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se a estudos em andamento para que se instale novamente um posto médico para realização de exames médicos Periciais no Município de Fazenda Rio Grande- PR, se não á estudos, solicitamos ao senhor presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que viabilize a instalação de um posto de atendimento medico pericial |
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246/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Indico seja tomado providências no sentido de realizar chamamento público para organizações sociais, com o objetivo de repassar recursos através de convênio para gestão e manutenção das atividades da Banda Escola Municipal de Fazenda Rio Grande |
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246/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo, pra que envie urgentemente a esta Casa de Leis, informações acerca da documentação inerente ao funcionamento da Serraria São Sebastião situada à Rua Francisco Claudino Machado 315, CEP. 83824-505 Fazenda Rio Grande, assim como de igual maneira, REQUER o mesmo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que apresente a esta Câmara Municipal informações inerentes as licenças ambientais concedidas à empresa supramencionada e acerca do controle e fiscalização realizados por ela à atividade desempenhada |
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247/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente disponibilize a este Poder Legislativo o cronograma de licitações das obras de pavimentação referente a todas as ruas a serem pavimentadas nos próximos 06 meses |
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| materia |
248/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas à Biblioteca Pública Municipal criada através da Lei 34/2001 deste Município; 1) Existe projeto para a construção de “prédio próprio” para abrigar a Biblioteca Pública Municipal? a) Caso positiva a resposta ao item anterior, nos enviar cópia do projeto bem como os prazos previstos para início e conclusão da obra; b) Caso negativa, que se promovam as ações necessárias no sentido de viabilizar a referida obra, incluindo aquelas relativas à captação de recursos junto ao governo federal, estadual, entre outros; 2) Cópia do último Termo Aditivo ao contrato 27/2015 referente à locação da sala comercial onde está instalada atualmente a biblioteca municipal; 3) Valor mensal atual da locação; 4) Caso existam débitos (aluguéis em atraso) informar de forma detalhada à quais meses se referem bem como o v |
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249/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio à Invest Capitalização S.A. — INVESTCAP (CNPJ n. 93.202.448/0001-79; Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 2º andar - Torre B, Itaim Bibi - São Paulo — SP - CEP 04538-133), para que viabilize a possibilidade de destinar parte de valores arrecadados da Mega Mania Cap” para a Associação dos Amigos do Hospital de Fazenda Rio Grande, CNPJ sob o n. 05.626.905/0001-95 |
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250/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis se existe uma Previsão de início das obras para a construção da área de lazer, localizada na rua Tucano na vila Primeira de Maio no bairro Gralha Azul neste município |
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| materia |
251/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretárias Municipais competentes para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos trâmites e copias de documentos na promulgação da lei nº 1.298 de 26 de junho de 2019 ao qual Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Fazenda Rio Grande, e determina outras providências |
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20 |
2019-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B, Ar. 57-C, Art. 57-D e Ar. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março de 2009 e altera seu Anexo 1.” |
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| materia |
27/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Fazenda Rio Grande - PROFAZ e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e confere outras providências. |
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| materia |
32/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande”. |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de mobilidade reduzida, em caráter permanente, de se matricular em escola pública municipal mais próxima a sua residência no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”. |
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| materia |
34/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre o mobiliário urbano adaptado as pessoas com deficiência a ser implantado nas praças, complexos esportivos e espaços públicos de lazer e convivência a serem inauguradas no Município de Fazenda Rio Grande”. |
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| materia |
35/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: Determina a disponibilização de caixas de auto atendimento adaptados para cadeirantes nas agências bancárias de Fazenda Rio Grande e dá outras providências |
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| materia |
36/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. |
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| materia |
37/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos — flanelinhas no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. |
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| materia |
38/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE OU SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Melhor em Casa do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA DE BARES E CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Adote a Saúde no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. |
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