| materia |
231/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, informe a esta casa de Leis em caráter de urgência, um estudo referente a um impacto orçamentário, com desconto de 10% (dez por cento) no IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano de cada residência de nosso Município. |
0 |
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| sessao |
18 |
2019-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2019-06-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-06-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais)”. |
0 |
no document
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| materia |
21/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo nos termos em que especifica e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
29/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA — SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
206/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável, providencie a pavimentação asfáltica, calçamento e meio fio em toda extensão da Rua Santa Terezinha e Rua São Teófilo da esquina da Rua São Manoel até o final. |
0 |
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| materia |
207/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável, providencie a pavimentação asfáltica, calçamento e meio fio em toda extensão da Rua Santa Terezinha e Rua São Teófilo da esquina da Rua São Manoel até o final. |
0 |
no document
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| materia |
208/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Nossa Senhora do Rocio, localizada no Bairro Santa Teresinha, neste município. |
0 |
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| materia |
209/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se faça a pintura das faixas de pedestre em toda extensão da Avenida Nossa Senhora de Aparecida, Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
0 |
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| materia |
210/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, reiterando o pedido de colocação de placas informativas de que soltar animais na rua é CRIME AMBIENTAL. |
0 |
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| materia |
211/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, providencie a construção de uma Praça com cancha de futebol, parque, via ciclista e o calçamento desta área ao lado da academia ao ar livre já localizada no bairro Jardim Veneza, mais precisamente ao lado do CMEI Professora Darcy Barbosa Leal. |
0 |
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| materia |
211/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações acerca das obras de pavimentação asfáltica das Ruas Rio Pinhão, Rio Formosa e Rio Pitanga entre as Ruas Rio Xingu e Rio Ivaí e da Rua Rio da Várzea entre a Ruas Rio Pinhão e Rio Pitanga, como:
1º Se existe ou está sendo elaborado projeto para pavimentação asfáltica das ruas supracitadas;
2º Caso haja tal projeto informar se já foi realizada a licitação, qual empresa foi à vencedora do certame; Acostar cópia documental com todos os dados da referida empresa.
3º Se no projeto está contemplada a construção de calçadas, colocação de meio fio e rede de capitação de esgoto e águas pluviais;
4º Qual a data prevista para o início das obras e conclusão das mesmas? |
0 |
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| materia |
212/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente realize com urgência a reforma da calçada de pedestres localizada na Rua Rio Ivaí, no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Pitanga, Bairro Iguaçu, neste Município. |
0 |
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| materia |
212/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, quais medidas estão sendo tomadas para que o quadro de médicos do Município esteja regularizado. |
0 |
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| materia |
213/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, que seja realizado ensaibramento e patrolamento em toda extensão da rua Macaúba com sinalização adequada na referida rua. |
0 |
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| materia |
213/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Governador do Estado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao Exmo. Sr. RENATO FEDER Secretário de Estado da Educação (SEED) quais projetos estão em andamento para instalação de novas Escolas de nível médio no Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
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| materia |
214/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para sejam feitos estudos, projetos e convênios para criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico para que seja tratada a questão da criação da política municipal de saneamento básico e do sistema municipal de informações sobre saneamento, incluindo o tratamento de água de esgoto, drenagem e resíduos sólidos. |
0 |
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| materia |
214/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio à Autopista Planalto Sul S/A para que apresente quais as medidas são adotadas para evitar atropelamentos de animais na rodovia. |
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| materia |
215/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, informe a esta casa de Leis em caráter de urgência qual a previsão para manutenção dos sinaleiros de travessia de pedestres existentes em nosso Município. |
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| materia |
216/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício à Auto Pista Planalto Sul-Arteris, para que nos encaminhe cópia do contrato realizado pela empresa junto à ANTT, onde consta que a responsabilidade de manutenção e reparos nas lixeiras e bancos instalados nesta cidade a margem da BR116, sejam de responsabilidade do município e não da Auto Pista Planalto Sul. |
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| materia |
217/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões e resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização sobre o sistema de tratamento de água prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, referente:
1. Quais os procedimentos ou ferramentas de para a fiscalização municipal referente ao controle dos serviços prestados pela Sanepar em nosso município.
2. Quais e quantos autos de infração foram lavrados referente a falta de água nas localidades, do Município de Fazenda Rio Grande.
3. Quais os Planos de contingência referente a falta de água nas localidades que sofrem por esta descontinuidade dos serviços.
4. Quantas reclamações foram registradas no município referente a falta de água e quais as ações executadas para solucionar estas reclamações.
5. Qual |
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| materia |
218/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Instituto das Águas do Estado do Paraná, para que informem a esta Casa de Leis se existe previsão para no ano de 2019 ser realizadas obras de alargamento, desassoreamento, canalização, implantação de galerias, construção de pontes ou outras ações de engenharia nos rios que percorrem o perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande. |
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| sessao |
3 |
2019-06-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Desafeta imóvel de uso comum do povo e incorpora imóvel aos bens de uso especial, para fins de unificação, conforme especifica”. |
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| materia |
27/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizada no Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande”. |
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no document
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| materia |
28/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Institui as Festas Juninas e Julinas, a serem comemoradas anualmente no mês de Junho e julho no Município de Fazenda Rio Grande”. |
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| materia |
192/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja respondidos os seguintes questionamentos e enviado a esta Casa Legislativa cópias (em meio digital) dos documentos abaixo relacionados:
• Quais os serviços prestados pela empresa AMAVISCA à Prefeitura de Fazenda Rio Grande.
• Se há necessidade de expansão destes serviços para atender à população de Fazenda Rio Grande.
• Se existem débitos pendentes de pagamento entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA que referentes a serviços prestados, caso positivo, se foram devidamente inscritos para pagamento, em que data, qual ordem de preferência e quais as razões do não pagamento.
• Se existem possibilidade de compensação para a extinção destes débitos e por quais motivos isto não foi realizado.
• Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Contratos, firmados entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA.
Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Processos referentes à |
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no document
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| materia |
194/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a imediata abertura da Unidade Básica de Saúde Estados para atendimento ao público |
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| materia |
195/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Pinheiros, incluindo calçamento para os pedestres e sinalização adequada. |
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| materia |
196/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de Pavimentação asfáltica, meio fio e paisagismo na Rua : São Tomas de Aquino, TV: Santa Barbara e TV: Santa Inês, Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
197/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se instale uma lombada física na Rua Nelson Claudino dos Santos em frente ao numero 125 Bairro Pioneiros, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
198/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a ligação da energia dos refletores que estão instalados na mini arena do Bairro Nações. |
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| materia |
199/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua irerê, nº 163, bairro Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa. |
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| materia |
199/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável envie a esta a esta Casa de Leis informações acerca dos recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos pela municipalidade entre o ano de 2017 até a presente data, voltados para pavimentação asfáltica, como:
1º Quais os nomes dos parlamentares que destinaram tais recursos a municipalidade;
2º Quais valores especificamente cada parlamentar enviou e a data do crédito na conta do município; (acostar cópia documental)
3º Quais ruas foram pavimentadas através destas emendas;
4º Quais foram os critérios utilizados para escolha das ruas que foram contempladas com essas pavimentações asfálticas. |
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| materia |
200/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica incluindo a implementação de calçada na Rua Rio Oiapoque, no trecho compreendido entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Mato Grosso, localizada no Bairro Iguaçu neste município. |
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| materia |
200/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis:
I- Quais os nomes das empresas prestaram serviços de manutenções de calçamento na Praça Brasil;
II- Enviar contrato licitatório, especificando valores de custo da obra;
III- Houve sublocação da obra”?
IV- Houve aditivo na referida obra?
V- Enviar projeto completo da obra; |
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| materia |
201/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o manilhamento de um córrego localizado na rua Equador, bairro Nações próximo ao número 1222 neste Município. |
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| materia |
201/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para aprimoramento da carreira dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agentes de Trânsito no Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
202/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria do Meio Ambiente, para que seja criada uma Comissão de Fiscalização para auditar as metodologias e os planos operacionais padrões do sistema de tratamento, distribuição e controle de qualidade da água do município de Fazenda Rio Grande. |
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202/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Deputado Federal Antônio Wandscheer, pleiteando que desenvolva ações para que através de emenda parlamentar possibilite envio de recursos para construção de uma ciclovia na Av. Portugal, município de Fazenda Rio Grande |
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| materia |
203/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indico seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de CHAMAMENTO PUBLICO amparado pela Lei Federal de compras institucionais, para fornecimento de produtos da Agricultura Familiar nas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
203/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a data provável para estar colocando a massa asfáltica na pista de caminhada no Parque Verde, assim como todas as outras obras que necessitam de massa asfáltica para conclusão. |
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| materia |
204/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares, a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas), nas imediações do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande (Terminal Novo) destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana, proporcionando maior comodidade principalmente à idosos e deficientes. Requer ainda que seja informado a estas casa de leis, no caso de que seja possível a implantação desta vaga rotativa, a data prevista para a disponibilização aos usuários, e em caso de negativa, os motivos pelos quais não seria possível a implantação da mesma. |
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| materia |
205/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, tome as devidas providências no que se refere ao atendimento na UPA — Unidade de Pronto Atendimento, mais especificamente com relação ao atendimento da recepção uma vez que há relatos de que existe funcionários (as) não cumprindo exatamente com a finalidade exigida em sua função. |
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| materia |
205/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, Informe a esta casa de Leis se à algum projeto em andamento para melhorar o tráfego de veículos na Avenida Portugal neste Município. |
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206/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta Casa Legislativa qual a situação documental de todos os veículos da frota do Município, no que se refere a débitos pendentes. |
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| materia |
207/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambientais dos cemitérios existentes no município de Fazenda Rio Grande referente:
1. Quais os regulamentos para os cemitérios existentes no Município de Fazenda Rio Grande;
2. Quais os Planos de Controle Ambiental direcionado à minimização dos impactos negativos gerados pela poluição/contaminação do lençol freático, pelos lixiviados gerados pelas águas pluviais, na área das sepulturas;
3. Quais os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos contemplando o manejo dos resíduos sólidos, referente ao local de geração, segregação, quantificação diária, acondicionamento, coleta interna, transporte interno, tratamento, coleta externa, armazenamento ext |
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| materia |
208/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação para que os mesmos apreciem o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS EM CMEIS EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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