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44/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola”. |
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45/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
222/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indica seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize asfaltamento na Rua Gerivá mais precisamente entre as Ruas Seringueira e a Rua Oiti, situada no Bairro Eucaliptos em nosso Município. |
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222/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — PR, e Dá Outras Providências. |
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226/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize no trecho da Av. Venezuela que inicia nas imediações da Fazenda Experimental Gralha Azul, até as proximidades da Sumitomo Rubber do Brasil, o alargamento da avenida, bem como melhoria da iluminação, limpeza e roçada. |
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227/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de manutenção na Rua Uberaba, Bairro Santa Maria e se verifique a invasão de água em dias de chuva nas casas de nº 400/408. |
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227/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício ao IAP- (Instituto Ambiental do Paraná) juntamente ao diretor as Águas Paraná, para que venham até nosso Município avaliar e apresentarem uma nota de esclarecimento para a possibilidade de manilhamento juntamente com a Defesa Civil de Fazenda Rio Grande referente ao córrego situado na Rua Oiti. Que hoje se encontra uma parte à céu aberto trazendo riscos a comunidade que reside naquela localidade. |
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228/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável, providencie com a máxima urgência a reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde Hortência. |
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229/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência a limpeza e roçada do terreno localizado entre as Ruas Rio Timbu, Rio Nhundiaquara, Rio Amazonas e Rio Palmeirinha, Bairro Iguaçu, neste Município. |
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230/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize estudos para avaliar a possibilidade de abertura de três ruas ligando a Rua Pau Brasil, no loteamento Jardim Europa, e a Rua Flamboyant, no loteamento Greenfield, ambas localizadas no Bairro Eucaliptos, neste município. (Mapa em Anexo) |
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231/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando a indicação de nº215/2018, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação de duas travessias elevadas para acesso ao terminal novo, uma na Av das Américas e outra na Av das Araucárias. |
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232/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie revitalização da praça localizada na Rua Rio Tiete, no bairro Santa Terezinha. |
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232/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hélio Renato Wirbiskiz, Diretor Presidente do Instituto de Ciência do Esporte para que analise a possibilidade de se enviar 6 (seis) mini arenas, 6 (seis) academias ao ar livre e 10 (dez) Cadeiras de Rodas esportiva para desenvolvimento do paradesporto na Cidade de Fazenda Rio Grande-PR. |
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| materia |
233/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a instalação da iluminação na Cancha de Areia situada na Rua João Cabral de Melo Neto, bairro Jardim Veneza. |
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| materia |
233/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta Mil Reais) a fim de adquirirmos Câmaras frias para agricultura e um Trator para área rural, beneficiando a agricultura familiar no Município de Fazenda Rio Grande-PR |
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| materia |
234/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a instalação de dispositivos de segurança no CMEI Orso, localizado no bairro Eucaliptos neste município. |
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| materia |
234/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Antonio Wandscheer, objetivando emenda parlamentar direcionada à saúde Municipal, a fim de, custear a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
235/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indicam seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a implantação de uma academia ao ar livre, na Praça do Bairro Santa Maria, neste município. |
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| materia |
235/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a COMEC-Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, para que o ônibus da linha do Bairro Nações que passa pela Av Áustria faça o retorno do seu trajeto pela Av Áustria. |
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| materia |
236/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Paraná, no sentido de que os nobres nos enviem emenda parlamentar individual de custeio para a saúde, destinado a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida |
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| materia |
237/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize estudos para avaliar a possibilidade de abertura de uma via ligando o Bairro Estados à Rodovia BR 116, mais precisamente à trincheira que faz a ligação entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a Avenida das Américas. Cabe salientar que a referida solicitação já foi objeto de nosso Requerimento de nº 160/2018 de 14 de junho de 2018, ao qual não obtivemos resposta. |
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| materia |
238/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum estudo e também uma data provável para instalação de rede de baixa tensão no final da Rua João Quirino Leal início da Avenida Portugal, neste Município. |
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| materia |
239/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretarias Municipais competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos Estudos de impactos de vizinhança e as medidas mitigadoras e compensatórias dos empreendimentos Max Atacadista Muffato, através de cópias dos documentos do referido empreendimento. |
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| materia |
240/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost, para que o mesmo contemple o município com um parquinho adaptado, para crianças especiais. |
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| sessao |
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2019-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
18/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 7.244.700,00 (Sete milhões duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais)”. |
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| materia |
22/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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| materia |
25/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.259.459,84 (Hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e a Câmara Municipal o valor de R$ 1.144.598,21 (Hum milhão cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos)”. |
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| materia |
26/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.” |
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| materia |
31/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO FEMINICIDIO”. |
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| materia |
215/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a pintura das faixas de sinalização e também a instalação das placas de sinalização na Avenida Portugal mais precisamente nas proximidades do Loteamento Green Portugal, neste Município |
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| materia |
216/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se faça a pavimentação, meio fio e calçamento nas Ruas: São Jeremias e São Romão, no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
217/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize calçamento com meio fio e paisagismo nas Avenidas: Polônia, Paraguai e Estados Unidos. |
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| materia |
218/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável, insira no site oficial da Prefeitura Municipal do município (www.fazendariogrande.pr.gov.br), conteúdos sobre os prefeitos anteriores, fotos antigas, estatísticas, informações geográficas e outros assuntos referentes a cidade. |
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| materia |
219/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável, providencie a pintura de faixas de travessia de pedestres nas esquinas da Rua Juruviara com a Rua Japim, sinalização vertical e horizontal proibindo o estacionamento em um dos lados das vias no entorno do Escola Social Marista Ir. Henri, bem como seja feita vaga exclusiva para embarque e desembarque do transporte escolar. |
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| materia |
219/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de revisão da planta genérica de nosso município, que serviu como base de cálculo para o IPTU do ano de 2019. |
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| materia |
220/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a fiscalização sobre a situação de semi-abandono de animais na Rua Maguari, nos números 386 e 346, no Bairro Gralha Azul, neste município. |
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| materia |
220/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações acerca da forma de contratação do escritório de advocacia que promoveu O estudo de criação da Lei da OS (Hospital N.Sra.Aparecida), como:
1º Qual o nome do escritório vencedor do certame, bem como qual valor foi pago ao mesmo pelo serviço;
2º Cópia integral do procedimento licitatório;
3º Cópia do documento que demonstra a capacidade técnica do escritório contratado;
4º Cópia do documento que informa que a Procuradoria Geral do Município não possui corpo técnico para confecção do estudo;
5º Cópia do documento de aprovação emitido pelo Conselho Municipal de Saúde e a sua ratificação quanto à mensagem substitutiva nº 002/2019, encaminhada a esta Casa de Leis; |
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| materia |
221/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite junto aos órgãos Estaduais e Federais aquisição de equipamentos e convênios que venham a beneficiar o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
221/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe qual a data provável da instalação das coberturas dos pontos de ônibus no Loteamento Green Portugal, neste Município. |
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| materia |
223/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a implantação de uma lombada física na Rua Largo Amoreira, Bairro Eucaliptos, neste Município. |
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| materia |
223/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a Exmo. Sr. Deputado Federal Luciano Ducci para que o mesmo intervenha junto ao Fundo Nacional de Educação (FNDE) mais precisamente no Plano de Ações Articuladas (PAR), no qual o Município de Fazenda Rio Grande tem cadastrado dois (2) veículos, sendo um Ônibus Rural Escolar ORE ZERO 4x4 no valor de RS 268.650,00 e um Ônibus Rural Escolar ORE 3 no valor de R$ 228.912,00, os quais fazem parte do projeto Caminhos da Escola. |
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| materia |
224/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, providencie a instalação de lixeiras na frente dos prédios públicos para a coleta de material reciclável e domiciliar. |
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| materia |
224/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal para que realize, por meio da secretaria competente, e encaminhe a esta Casa de Leis, um estudo acerca dos dados apresentados, em relação às dívidas tributárias dos contribuintes para com o Município, durante a audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Municipal, para o exercício do ano de 2020 que aconteceu dia 31/07/2019.
Tendo em vista que os valores apresentados durante a audiência pelo Secretário da Administração Municipal se encontram aproximadamente no patamar dos R$ 49 milhões de reais, faz-se necessário a criação de um projeto de lei que apresente aos munícipes condições favoráveis, assim como, incentivos que viabilizem a recuperação desses ativos públicos pelo Município. |
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| materia |
225/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a pavimentação das seguintes ruas, R. Nossa Senhora do Carmo, R. Santo Ezequiel, R. Santa Brigida, R. Nossa Senhora do Rosário, Tv. São Marcelo, Tv. Santo Ernesto, Tv. Santo Edwiges, ambas localizadas no bairro Santa Terezinha, R. Guiné, R. Tenerife, R. Jamaica e R. Ceilão localizadas no bairro Nações, neste município. |
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| materia |
225/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo de inclusão do Município de Fazenda Rio Grande, Sistema Nacional de Promoção da igualdade Racial — SINAPIR, visto a importância da implantação do programa no município e pelo fato de não termos obtido resposta ao nosso Requerimento de nº 122/2018 de 17 de Maio de 2018. |
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| materia |
226/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais do Estado do Paraná, no sentido de que os nobres Deputados nos enviem emenda parlamentar individual de custeio para a saúde, destinado a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
228/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual o cronograma previsto para início da pavimentação da Rua Copaíba, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. Informe também, qual o valor estimado para realização desta obra. |
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| materia |
229/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, informe qual a justificativa para abertura de pregão 055/2019, para contratação de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes: acolhimento provisório e excepcional para os sexos masculino e feminino, inclusive para crianças e adolescentes com deficiência que estejam sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social |
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| materia |
230/2019 |
2019-08-02 |
Requerimento |
Requer a mesa diretiva que seja alterado o Art. 3º, 8 1º da Resolução Nº. 001/2006 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, para que altere a sessão legislativa no sentido de seguir o Art. 57 da Constituição Federal. |
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