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140/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, se há o conhecimento da irregularidade do uso de energia dos imóveis da área que estão sendo regularizados na localidade do Jardim Colonial. Caso haja esse conhecimento, se há um possível estudo pra regularização desses pontos de energia juntamente com a Copel —- Companhia Paranaense de Energia. |
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141/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretarias competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente:
1) Quantos conselhos municipais existem no município de Fazenda Rio Grande conforme leis promulgadas.
2) Quais as leis e decretos que promulgaram estes conselhos e quais os regimentos internos de cada um.
3) Quais são os nomes dos integrantes dos conselhos e de qual instituição são representantes.
4) Quantas e quais as comissões foram criadas e existem no Município e seus integrantes desde janeiro 2017 a até o momento. |
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142/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Secretário de Estado da Saúde Carlos Alberto Gebrim Preto, acerca de esclarecer a seguinte informação: Qual o recurso destinado a Fazenda Rio Grande e para todos os Municípios da Região Metropolitana no que tange a média e alta complexidade ambulatorial? |
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| materia |
143/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a essa casa de leis, qual a previsão contendo dia, mês e ano para início das obras de pavimentação da Rua Macaúba, Bairro Eucaliptos, neste município. |
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| sessao |
10 |
2019-04-29 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
113/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente viabilize a construção de 04 (quatro) canchas para prática de bocha, sendo 02 (duas) no Parque Verde Municipal, e 02 (duas) no Centro Multieventos. |
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| materia |
114/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indica seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande- Faztrans para que seja instalada travessias elevadas na Avenida São Paulo em frente ao número 855 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco) e 345 (Trezentos e Quarenta e Cinco) no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
115/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Rio Amazonas no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
116/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas:
• Rua Carlos Drummond de Andrade:
• Rua Aluísio Azevedo;
• Rua Carlos Gomes;
• Rua Rui Barbosa;
• Rua Guimarães Rosa;
• Travessa José de Alencar, Rua A e Rua B:
• Rua Lucinir Franco da Rocha;
• Parte da Avenida Portugal.
Todas estas sendo no bairro Jardim Veneza, neste Município |
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| materia |
117/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indica que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, considere a pavimentação asfáltica, localizada na Rua Cucos nº 2532, Esq. Av. Portugal no Bairro Jardim Palmeiras, pois este local está oferecendo risco e danos à população, tendo em vista que o asfalto está formando buracos, trazendo riscos aos que ali transitam. |
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118/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indica seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Joinville, situado no bairro Estados neste Município. |
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| materia |
120/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente analise a possibilidade de criar um Centro Unificado de Odontologia 24 horas no município. |
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| materia |
121/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais as datas previstas de início e conclusão das obras para colocação de manilhas/galerias no córrego existente entre as Ruas Oiti, Butiá e Av. Paineiras. Ainda, informe a abrangência do projeto de execução desta obra, indicando qual o preciso trecho que será contemplado por este serviço. Em tempo, que informe a esta Câmara Legislativa qual o custo total orçado para a realização destas obras. |
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| materia |
122/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudo técnico, a implantação de “mão única de direção” na Avenida Paraná, no trecho compreendido entre as ruas João Gregório Barbosa e a Rua César Carelli, no Bairro Pioneiros neste município. |
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122/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis:
• Quantos Guardas de Trânsito estão lotados no Município.
• Quantos Guardas de Trânsito atuam na rua e no setor administrativo.
• Quais os critérios usados para organização e instalação da estrutura do Órgão Municipal de Trânsito (FAZTRANS |
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| materia |
123/2019 |
2019-04-26 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda a extensão da Rua Silvano José Baldan no bairro Pioneiros, deste município. |
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123/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se equipar o Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) com os seguintes equipamentos:
• Colete a prova de Bala
• Pistola de Eletrochoque
• Spray de Pimenta |
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124/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à Contratação Direta de nº 11/2019, realizada pelo Poder Executivo deste Município, sob o protocolo de nº 2596/2019, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) tendo em vista que, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, a administração pública obrigatoriamente, deve criar um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior, assim como, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes, portanto venho através deste requerer:
a) Qual montante foi canalizado pelo Poder Executivo, nos anos de 2017 e 2018, a fim de, subsidiar o serviço supramencionado, tendo em vista, que o previsto na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, com os gastos inerentes |
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| materia |
125/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, nos informe se há alguma possibilidade ou estudo de estar colocando a cobertura nos pontos de ônibus que necessitam das Ruas Francisco da Conceição Machado, Rua Carlos Drummond de Andrade e na Avenida Lucinir Franco da Rocha, todas bairro Jardim Veneza, neste Município. |
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126/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de Fazenda Rio Grande — PR como:
1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada?
2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados?
3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei?
4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei? |
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127/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proíba através de DECRETO o reajuste das tarifas da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, a partir do qual fica vedado o reajuste tarifário do serviço público de água e esgoto no município de Fazenda Rio Grande, sem prévia e expressa homologação do pedido pelo poder concedente. |
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128/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações;
I- Qual a situação da “água potável” que está sendo distribuída aos munícipes fazendenses. Há algum risco de contaminação na “água potável” distribuída pela referida empresa?
II- Solicitamos um relatório e um estudo químico laboratorial para análise da água que está sendo distribuída pela empresa SANEPAR em nosso Município. |
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130/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual o prazo para que o castra móvel comece a funcionar neste município. |
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| materia |
131/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie de forma detalhada os estudos técnicos que serviram de base para a reorganização da população a ser atendida pela Unidade de Saúde Santa Teresinha. Requer ainda, e em caráter de urgência que esta redistribuição seja revista, retornando os moradores das quadras vizinhas, para que tenha direito ao atendimento na Unidade de Saúde supramencionada. |
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134/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à regulamentação e/ou implementação da Lei de minha autoria, de nº 1250 de 2018, que “dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, referente a todas as isenções e descontos, garantidos por Lei, que deverão ser praticados no ato do pagamento do imposto supramencionado, pois conforme constatado por esta casa de leis, o dispositivo legal não foi cumprido. |
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| sessao |
9 |
2019-04-22 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
21/2019 |
2019-04-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. |
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| materia |
94/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis se há algum estudo para que o prédio da antiga Escola Rural Municipal João Ferreira da Rocha, seja utilizado em função de algum projeto que venha a beneficiar os moradores da localidade Campo da Cruz, bairro Jardim Veneza. |
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| materia |
100/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Portugal próximo ao número 98, neste município. |
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| materia |
101/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a implantação de sinalização, incluindo a colocação de tachões na esquina das Ruas Rio lvaí com a Rua Rio Madeira, Bairro Iguaçu, neste Município. |
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| materia |
102/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, faça constar nos carnês de IPTU, em vez de “PAGAMENTO NOS BANCOS CONVENIADOS", os nomes das agências bancárias conveniadas que aceitam o referido pagamento, para que, em caso de impossibilidade de se pagar o tributo aplicativo/internet, o contribuinte possa, com rapidez, e dentro do prazo, efetuar o pagamento. |
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| materia |
103/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, disponibilize um servidor na área de Saúde bucal (Dentista), para prestar atendimento à população que utiliza a Unidade de Saúde do bairro Santa Maria, neste Município. |
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| materia |
104/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente providencie extensão da rede de Iluminação Pública nas Ruas Bem-te-vi e Canários. |
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| materia |
105/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, juntamente com a Vigilância Sanitária, providencie um mutirão de limpeza no Bairro Jardim Europa. |
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| materia |
106/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados Unidos, mais precisamente em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações. |
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| materia |
106/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis a possibilidade de ampliar o efetivo medico na Unidade de Saúde Gralha Azul, neste município. |
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| materia |
107/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a fiscalização da obra de construção de quatro casas populares, localizada na Rua Flamingos, ao lado do número 137, no Bairro Gralha Azul neste município, com eventual notificação ao proprietário do referido empreendimento, pois as mesmas encontram-se em "aparente" estado de abandono. Indico ainda que seja realizada a limpeza, incluído roçada e remoção de entulhos, na área de passeio/calçada em frente às referidas casas, bem como de um terreno baldio localizado ao lado das mesmas. |
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| materia |
107/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e, para que encaminhe esta casa de leis, informações, esclarecimentos e procedimentos via documental e cópias das atas de reuniões, referente:
1) Como está sendo constituído o planejamento pedagógico referente ao Piano Municipal de Educação e cópia do mesmo;
2) Se há um planejamento referente cronogramas referentes à manutenção e às obras nas escolas e ferramentas de gestão de educação. |
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| materia |
108/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, considere à revitalização da entrada do terreno, que atualmente está sendo utilizado como estacionamento, pelos usuários da Unidade de Saúde (UPA), pois este local está oferecendo risco e danos à população, tendo em vista o enorme buraco que ali se formou. |
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| materia |
108/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estipular nova data para pagamento, em cota única com 25% de desconto, referente ao IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, aos contribuintes que não receberam o carnê de pagamento em tempo hábil, devido ao atraso nas entregas pelos Correios. |
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109/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação do acesso ao estacionamento, bem como substituição do trinco da porta do banheiro feminino da UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
109/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando os crescentes aumentos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, solicitados em projetos de lei diversos encaminhados ao Poder Legislativo, informe quais os valores cobrados do JOCKEY CLUB DE FAZENDA RIO GRANDE a título de IPTU nos últimos 10 (dez) anos (informar ano a ano), e se, com o passar dos anos, o Poder Executivo reduziu gradativamente o valor cobrado a título de IPTU da mesma entidade, conforme vem sendo veiculado através de redes sociais em nosso Município. |
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110/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres e se coloque placas de identificação nominais contendo os nomes das ruas em lugares visíveis em ambos cruzamentos:
- Rua Guará com Rua Tridi.
- Rua Guará com Rua Padre Nilson Brasiliano José. |
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110/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta casa relatório de impostos, referente aos anos anteriores desde o ano de 2000 até o ano corrente, constando os valores de receita de cada imposto municipal recolhido, tendo como exemplo; IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITR, enfim todos os impostos, inclusive os repasses obrigatórios tais como, FPM, FUNDEB e outros. |
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111/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras que atenda as solicitações para Patrolamento e Ensaibramento das ruas próximas a Escola municipal Carlos Eduardo Nichele. |
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111/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a COMEC para que informe está casa de leis em caráter de urgência, quais linhas serão beneficiadas com a nova plataforma no terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande? Há alguma possibilidade de inclusão das linhas (Fazenda/Mandirituba, Fazenda/Quitandinha, Fazenda/Agudos) na plataforma nova do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande. |
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112/2019 |
2019-04-19 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento na antiga estrada dos anjos próximo a Chácara do Daniel e Ariana, Município de Fazenda Rio Grande. |
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112/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a Auto Pista Planalto Sul- Arteris, para que viabilizem reparos/manutenção, nas lixeiras e bancos instalados na ciclovia paralela a BR116 no Município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
114/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Comando do 179 Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, para avaliem a possibilidade de implantar no município de Fazenda Rio Grande, o programa "Sou Estudante, Sou Cidadão" nos moldes do que é aplicado nos municípios de Camboriú e Bombinhas no estado de Santa Catarina. |
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115/2019 |
2019-04-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei n° 1185/2017 como:
1ª Se já foi finalizado o processo firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz?
2ª Em caso positivo, quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da minuta).
3ª Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano de Desenvolvimento do Município? |
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