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163/2019 |
2019-05-17 |
Requerimento |
Requer seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que O mesmo através da secretaria responsável, responda em caráter de urgência a esta Casa de Leis o requerimento 048/2019 na forma regimental. |
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164/2019 |
2019-05-17 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal do trabalho e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos, através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções e procedimentos, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referentes:
1- Políticas sociais básicas de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho;
2- Serviços, programas e projetos de Assistência Social, para aqueles que deles necessitem;
3- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
4- Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos;
5- Pro |
0 |
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| sessao |
12 |
2019-05-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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5/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Confere nova regulamentação ao vale refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere outras providências”. |
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17/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área da saúde como Organizações Sociais, institui a figura do Contrato de Gestão e normatiza disposições correlatas”. |
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| materia |
22/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO POR MÉDICOS QUE ATENDEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos celulares, smatphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamentos nos locais de atendimentos ao público, no âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande. |
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125/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que verifiquem problemas no agendamento de consultas através do telefone, pertencente a Unidade Básica de Saúde Canaã e Unidade Básica de Saúde Eucaliptos. |
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135/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize reparos na travessia elevada da Avenida Brasii nº 1834, tendo em visto que nas suas extremidades existem fendas que impossibilitam sua utilização por portadores de deficiência e idosos. |
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136/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie limpeza do espaço (passeio/ calçada) localizado na Rua Gavião em toda a extensão da rua. |
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| materia |
136/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, Considerando o contido o Decreto de nº 4928/2019, que exonerou diversas pessoas ocupantes em cargos em comissão, realizou reduções de gratificação e rebaixamento de cargos, justificando intenção de cumprir determinação judicial nos autos do processo 0016187-4.2019.8.16.0000, do Tribunal de Justiça do Paraná, requer que seja encaminhado ofício ao chefe do poder executivo para que no prazo de 15 (quinze) dias encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações:
I. Se há no município de Fazenda Rio Grande pessoas que ocupam cargos em comissão realizando atividades privativas de servidores do quadro (concursados) tais como, motorista, atendente, professor, auxiliar de serviços gerais, administração entre outros, tem vista que os ocupantes de cargos em comissão devem exercer funções apenas de direção, chefia e assessoramento, de acordo com o Art. 37 inciso V da Constituição Federal de 1988.
II. Informe a relação dos cargo |
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| materia |
137/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize mutirão de limpeza geral com roçada no Santa Maria, Bairro Estados. |
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138/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres localizadas nos seguintes cruzamentos:
• Rua Jacaranda com Rua Jequitiba
• Rua Jacaranda com Rua França
• Rua Jacaranda com Rua Inglaterra |
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139/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se reserve uma área especifica na Avenida Brasil entre os números 2143 e 2199 para que se realize serviço de carga e descarga de mercadorias. |
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141/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, para que sejam tomadas as devidas providências em relação ao terreno, próximo ao UPA 24 horas, ao final da Rua São Narciso, bairro Santa Terezinha, onde o mato está alto e há muito entulho jogado. |
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142/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a mudança de sentido de trânsito em 1 (um) quarteirão da Rua Guiana, entre as Ruas Jordânia e Cisne no bairro Nações, em frente o Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, para mão única. |
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144/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento na rua Joaquim Machado localidade da Samambaia, bairro Jardim Veneza. |
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144/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio Exma. Deputada Estadual Cantora Mara Lima, a fim de pleitear a viabilização de duas mini arena do Projeto Meu Campinho, para o município de Fazenda Rio Grande. |
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145/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência uma operação “tapa-buracos” na Avenida das Indústrias, nas proximidades do nº 2182, no Bairro Eucaliptos, neste município. |
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145/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego se há interesse por parte da municipalidade em implantar binários no quadrante central de nosso município, mais especificamente nos trechos entre a Avenida Brasil e Rua França e Rua Itália e Avenida das Araucárias. (Conforme croqui anexo) |
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146/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a pavimentação da Rua Tocantins e a continuação das Ruas Sergipe, Jaguariaíva e Avenida Rio Amazonas no bairro Estados, neste município. |
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146/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a empresa vencedora do edital de licitação Nº 013/2019 passe a prestar serviço continuado de limpeza e conservação conforme pedido das secretarias municipais e também do edital de licitação Nº 03/2019 sobre a reforma e a requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
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147/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie a elaboração de um projeto de um novo cemitério Municipal, ou ampliação do já existente. |
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147/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência acerca de:
| - Quantos veículos o Município de Fazenda Rio Grande tem locados atualmente: (dentre eles carros oficiais, caminhões, e máquinas). Especificando quais valores de cada um;
|| - Quais são os imóveis locados pelo Município de Fazenda Rio Grande? Se possível especificar valores e localidade de cada imóvel |
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148/2019 |
2019-05-10 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência na esquina das Ruas Mangueira com a Av. das Araucárias o reparo das calçadas com a instalação de tampas dos bueiros, em frente ao nº 720, Bairro Eucaliptos, neste Município. |
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148/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe para esta casa de leis, informações, esclarecimentos e cópias de atas e documentos referentes:
1) A forma que está sendo aplicado artigo 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 02 DE ABRIL DE 2012 referente a hora atividade das professoras e professores nas escolas municipais de nosso município.
2) Qual foi o procedimento regimental da Secretaria Municipal de Educação para criação da Instrução Normativa 04/2018 de 22 de janeiro de 2018 e quais as comissões criadas para confecção da citada instrução. |
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| materia |
150/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer na forma regimental, que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, por meio de seu Departamento Contábil e de Controle Interno, envie a esta casa de leis, um parecer pormenorizando, contemplando, TODOS OS GASTOS municipais, que atualmente ocorrem contabilizados, na rubrica orçamentária de DESPESA COM PESSOAL, deste Município. |
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151/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício as agências de Correios de Fazenda Rio Grande, para que estabeleça Código de Endereçamento Postal- CEP, à Travessa Londrina, 234, situada no final da Rua Jaguariaíva, bairro Estados em Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
152/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requere nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos apresente justificativa relacionada à falta de merenda escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha. |
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| materia |
153/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual é o setor responsável pela instalação das placas informativas contendo o Nome e o CEP das ruas, neste município. |
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| materia |
154/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual é a data estipulada para mudança do sistema do setor de emissão de carteiras de identidade, que hoje é Posto de Atendimento Parcialmente Informatizado (PAPI), para Posto de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI). |
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11 |
2019-05-06 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-03 |
Emenda Legislativo Executivo |
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO 7°, DETERMINANDO A REGULAMENTAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA, SANCIONADAS PELO PREFEITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME DISPÕE. |
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| materia |
4/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”. |
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| materia |
119/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, providencie a sinalização horizontal e vertical na Travessa Largo Amoreira, frente ao Colégio Estadual Dr. Décio Dóssi, disponibilizando vagas exclusivas para o transporte escolar. |
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| materia |
124/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de Revitalização e calçamento com Rampa de acesso a cadeirantes na Avenida Paraná em ambos os lados da Avenida, desde Av. Nossa Senhora da Aparecida até Rua Rio Eufrates no Município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
126/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize manutenções gerais (Incluindo troca da forração do telhado), na Unidade Básica de Saúde do Eucaliptos. |
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| materia |
127/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente providencie a limpeza das calçadas ao longo da Rua Goiabeira, mais especificamente entre a Rua Cambará e Rua Três Marias, no Bairro Eucaliptos. |
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| materia |
128/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, esteja fazendo os reparos necessários nas placas indicativas (placas de nomes de ruas) de todo o bairro Jardim Veneza, assim como estejam colocando as mesmas nas ruas que ainda não as possuem. |
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| materia |
129/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a extensão da rede de iluminação pública na Rua Irlanda, esquina com a rua Ceilão no Bairro Nações. |
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| materia |
130/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a substituição da pavimentação asfáltica da Rua Rio Iguaçu, entre as ruas Rio Oiapoque e Rio Tietê, no Bairro Iguaçu, neste município. |
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| materia |
131/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente, para que tome as devidas providências e que seja feita a manutenção do pavimento ao lado da boca de lobo na Rua Carlos Eduardo Nichele (Marginal da BR) em frente ao Supermercado Condor. |
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| materia |
132/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras que atenda as solicitações para Patrolamento e Ensaibramento em todas as Ruas do Bairro Santa Maria. |
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| materia |
132/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realizem estudos técnicos e posteriormente concedam a ISENÇÃO ou REMISSÃO DO IPTU como medida compensatória aos moradores da região que tiveram sua qualidade de vida afetada pela instalação do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Iguaçu — ESTRE e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) — SANEPAR neste município. |
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| materia |
133/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie limpeza da Praça e do espaço onde está localizado a academia ao ar livre, no residencial Nitta, neste Município. |
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| materia |
133/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Exames Laboratoriais e de Diagnósticos agendados através do sistema de saúde pública do município no primeiro trimestre do ano corrente:
- Quais os critérios utilizados para a distribuição do exames aos laboratórios?
- Relatório analítico contendo:
a) Total de exames agendados, classificados por tipo;
b) Nome, CNPJ e localização dos laboratórios para os quais as solicitações de exames foram encaminhados.
c) Situação de cada um dos procedimentos: “Realizado” ou “Não realizado"
Obs: Nos caso em que a situação for “Não realizado” informar o motivo. |
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| materia |
134/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a implantação da sinalização de trânsito ao entorno da Escola Marista, na Rua Juruviaria, esquina com as Ruas Japim e Portugal, Bairro Gralha Azul, neste município. |
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135/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis o cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas e travessas as quais foram indicadas por este Vereador segue o número das indicações nº 01, 02, 26, 34, 45, 49, 62.
Santa Bernadete
Fernando de Noronha
Espírito santo
Para
Mato grosso do sul
Mandirituba
Macieira
Limeira
Sergipe
Santo Antonio
São Pedro
Blumenau
Joinvile
Maranhão
Rio de janeiro
União da vitoria
São Vicente
São Joaquim
São Manoel
Santa clara
Santo Antero
São Jorge
Santa Ana
São Rafael
São Teófilo
Rio Prata
Rio Miringuava
Rio Palmital
Rio lapo
Rio Irai
Rio Iguaçu
Jandaia
Rio lrai
Rio lapo
TV Piqui
TV Cajueiro
TV Murici
TV Alamo
TV Acácia
TV Monjoleiro
TV Sapopema
TV Pereira
TV Pinus
TV Olmo
TV Sequoia
TV Bahia
TV Rio Betara
TV Rio Piraquara |
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| materia |
138/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis:
I- Qual a possibilidade de criação de um sistema para a Secretaria de Trabalho de nosso Município para os munícipes se cadastrarem para as vagas de empregos específicas como Empresas de grande porte como (Havan, Milli, etc.). Com entregas de senhas Online ou criação de um Aplicativo para agendamento das entrevistas dos trabalhadores que queiram concorrer as vagas;
II- Qual a possibilidade de agendamento das entrevistas serem agendadas com no máximo 150 (cento e cinquenta) pessoas diárias para não causarem tumultos nas datas das entrevistas; |
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| materia |
139/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Mista descrita no Artº 5º da Lei Complementar nº 142/2017, com a função de verificar a reforma nos 03 (três) planos de cargos e salários das Leis Complementares nº 48/2012 (Educação), nº 92/2014 (Plano Geral) e nº 103/2014 (Guarda Municipal):
1º Qual a data de início dos trabalhos da respectiva Comissão Mista?
2º O que foi averiguado pela Comissão Mista até o momento? (Acostar cópia documental dos relatórios preliminares e atas das reuniões).
3º Quem são os membros integrantes da Comissão Mista? (Enviar nome completo, secretaria, sindicato e/ou sociedade civil organizada a qual pertencem).
4º Qual a data prevista para o término dos trabalhos e envio do relatório final para apreciação”? |
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