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87/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias objetivando a adesão ao programa “Restaurantes Populares”, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento — SEAB do Governo do Estado do Paraná. |
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88/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Diretor Presidente do Grupo Leblon Transporte de Passageiros LTDA, Sr. Haroldo Isaak, para que o mesmo através do setor responsável realize a mudança do ponto de ônibus presente na Avenida Portugal esquina com a Rua Tridi para a Avenida Portugal próximo ao número 2828 no bairro Gralha Azul, neste município. |
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89/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande ( FAZTRANS) informe a esta Casa de Leis, qual o cronograma de instalação de Semáforos nos seguintes cruzamentos.
1. Avenida Nossa Senhora de Aparecida com Avenida Nossa Senhora Conceição.
2. Rua Cesar Carelli com Rua Manoel Claudino Barbosa. |
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90/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar — CAE, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções, o procedimentos referentes aos seguintes itens:
1- Plano de Ação Municipal de Alimentação Escolar;
2- Relatório das atividades dos anos 2017 até o momento;
3- Quais os mecanismos de fiscalização e monitoramento para do PNAE;
4- Quais os procedimentos operacionais padrão referente as Boas Práticas de Fabricação e manipulação de Alimentos nas Escolas e Centros municipais de educação infantil;
5- Cópias de licenças sanitárias das Escolas e Centros Municipais de Educação infantil;
6- Cópias de licenças sanitárias de estabelecimentos que fornecem insumos, produtos e alimentos para Escolas e CMEI e controle de fiscalização dos mesmos. |
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91/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, sobre a possibilidade de campanha de publicidade no que tange a importância de contribuir com projetos sociais destinando de 1% a 3% do valor devido ao imposto de renda para o Fundo da Criança e Adolescente do Município, ajudando no desenvolvimento de Projetos e instituições sociais de nossa cidade envolvidas diretamente com a criança e adolescente. |
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92/2019 |
2019-04-05 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais os motivos da paralisação das obras das Ruas Rio Despique e Rio Tibagi, localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município. Ainda, quais os valores das propostas realizadas pela empresa vencedora do certame e consequentemente a proposta ofertada que ficou em segundo lugar. Ainda, informe se a empresa encarregada pela obra exigiu aditivos e quais os valores e justificativa formulada pela mesma. Por fim, comunique a esta Câmara Legislativa qual é a data limite prevista para a conclusão destas obras. |
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1/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE /PR e dá outras providências”. |
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2/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Sumula: Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e confere outras providências. |
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3/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2008, conforme especifica”. |
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13/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. |
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15/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: “Dispõe sobre a POLÍTICA ANTIBULLYING nas instituições de ensino no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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16/2019 |
2019-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe o uso de aparelhos celular, players e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. |
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55/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente seja elaborado projeto de pavimentação para a Rua Rio Pardo, localizado no bairro Iguaçu |
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55/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais da bancada Paranaense, no sentido de que os nobres disponibilizem emendas parlamentares em benefício do Município de Fazenda Rio Grande. |
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67/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência as devidas manutenções na rotatória localizada na Avenida Portugal em frente ao número 616 no bairro Nações, neste município. |
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68/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência revitalização asfáltica e/ou operação tapa buracos na Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros. |
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69/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se retire entulhos localizados entre as Ruas Rio Tejo e Rua São Benedito e se estenda o manilhamento da rede de Água Pluvial de ambas as Ruas para que venha desaguar no Rio Mascate, Bairro Iguaçu, Municipio de Fazenda Rio Grande- PR. |
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69/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer sejam oficiados a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba — COMEC e o Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda, para que em conjunto desenvolvam ações no sentido de ampliar a rota da linha de ônibus que atende o Bairro Jardim Veneza, no município de Fazenda Rio Grande —PR. Outrossim que disponibilizem um maior número de ônibus para atender os usuários desta região diuturnamente. |
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70/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indica seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, construa uma travessia elevada na Av. Brasil mais precisamente em frente a (Escola Municipal 26 de Janeiro — CAIC), em nosso município. |
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70/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, quantos psicologos a no Municipio e se estão atuando na sua área de referência, se sim informe- nos em qual localidade estão atuando. |
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71/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Acir Reis Q. Machado, Joaquim do Rosário, Ivo Quirino, Pedro Peça e José O. Quirino, na localidade Vila do Rosário antigo Km(quilômetro) 127, e também, para que o caminhão da coleta de lixo e resíduos se extenda a mais 300 mts (metros) na Rua Fazenda chegando até o Pesqueiro do Lobão, na localidade do antigo 29, neste Município |
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71/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis quais as medidas estão sendo tomadas ou se a um cronograma de medidas a serem adotadas para se evitar que se despejem poluentes, lixo e entulhos junto as Nascentes, Rios e Lagos do Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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72/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
indicamos a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize instalação de iluminação pública nas dependências do Parque Verde Centro Esportivo Ayrton Senna, mais precisamente ao entorno da pista de caminhada |
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72/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis em caráter de urgência a possibilidade de criação de mutirões nos sábados nas Unidades de Saúde do nosso Município (Unidade de Saúde Pioneiros e na Maternidade), para implantações do método contraceptivo DIL em pacientes que estão em fila de espera em nosso Município. |
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73/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie melhorias e infraestrutura na localidade do Jardim Europa, quais sejam:
1. Ligação da Travessa Mogno e Rua Fruta do Conde;
2. Travessia Elevada, Redutor de Velocidade ou lombada na Rua Pau Brasil;
3. Operação tapa buracos;
4. Calçamento na Rua Pau Brasil. |
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73/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta Casa explicativo sobre como se deu a dívida (parcelas) mencionada no projeto de Lei sob n. 01212019 do executivo, protocolado nesta Casa de Leis em 15/03/2019, sob protocolo n. 188/2019. |
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74/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, das áreas abaixo relacionadas:
• Terreno localizado na Avenida Brasil, nas proximidades do n2 923, Bairro Eucaliptos, neste município.
• Terreno localizado na Rua Butiá, ao lado do número 604, Bairro Eucaliptos, neste município. |
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74/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que juntamente com a bancada paranaense, empenhem esforços no sentido de ser designado pelo menos mais oito médicos, pelo Programa mais Médicos, para o município de Fazenda Rio Grande,Paraná. |
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75/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de melhorias nas seguintes Travessas Acacia, Bracatinga, Alamo, Cataia, Bordo, Murici, Caunã, Monjoleiro, Piqui, Olmo, Sapopema, Pinus, Cajueiro, Secoria e Macieiro todas localizadas no bairro Patria Minha. |
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75/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Secretário Estadual de Educação e Esporte — SEED, Exmo. Sr. Renato Feder, para que disponibilize uma Mini Arena, para a localidade do Jardim Europa, na Rua Pau Brasil, esquina com Rua Tangerineira, e outra na localidade do Jardim Hortência, na Rua Abacateiro, esquina com a Rua Oliveira, ou outro local viável na região. |
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76/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria competente, determine com urgência a roçada, bem como a retirada de entulhos e lixos no terreno localizado na Av. das Araucárias, esquina com a Rua Mangueira, Bairro Eucaliptos. |
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76/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie à esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) A área que está sendo utilizada como "Depósito de Entulhos", localizada nas proximidades do ng 212, da Avenida Paraná no Bairro Iguaçu, neste município, está devidamente regularizada, atendendo à todas as exigências legais pertinentes à atividade?
2) Se, foram analisados os impactos causados, principalmente na pavimentação asfáltica, em razão do intenso fluxo de veículos pesados, e de quem é a responsabilidade pela limpeza e manutenção da via nas proximidades do empreendimento. Requer ainda que nos seja enviado cópia do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença Ambiental do referido empreendimento. |
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77/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer alguns questionamentos:
A) Quantos atendimentos são realizados em média diariamente em Fazenda Rio Grande?
B) Há previsão para reformas nas unidades de saúde?
C) Existe previsibilidade de capacitação dos servidores para atendimento ao público?
D) Quantas encaminhamentos de urgência a UPA realiza por mês?
E) Os serviços de transporte de pacientes está vigente no Município e a frota atende a demanda? |
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78/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas referente aos convênios e parcerias celebradas em conformidade com o DECRETO N° 4442, DE 06 DE ABRIL DE 2017. |
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| materia |
79/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para infraestrutura esportiva deste município. |
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| materia |
80/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício ao Exmo Sr. Chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, para que o mesmo através do setor responsável, disponibilize o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para que sejam realizadas pavimentações em toda a cidade de Fazenda Rio Grande. |
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6 |
2019-04-01 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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5 |
2019-03-25 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
10/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão — Curitiba e Região Metropolitana - e confere outras providências”. |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo e parcelamento de débitos com a COPEL Distribuição S/A., nos termos que especifica e confere outras providências”. |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Nominar a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.” |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. |
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| materia |
54/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente seja elaborado projeto de pavimentação para a Rua Rio Preto localizado no bairro Iguaçu. |
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| materia |
56/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência a roçada nas calçadas das Ruas Rio Paranapanema, Rua São Nicolau e Rua São Benedito, neste município. |
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| materia |
56/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos envie cópia de todos os Decretos que tenha relação com as áreas ZT — Zona de Transição do Município de Fazenda Rio Grande. Solicito ainda a informação se existe algum processo ou protocolo relacionado a estas áreas e ou estudos para projetos habitacionais. |
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57/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que venha realizar obras de pintura e reparos necessários no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado a Avenida Paraná s/n no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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57/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis informações acerca da transferência do Profissional Médico da Unidade Básica de Saúde Jardim Hortência, como:
1º. Qual a razão para o remanejamento deste profissional médico da referida Unidade Básica de Saúde?
2º. Qual a previsão de retorno deste mesmo profissional médico para a Unidade Básica de Saúde?
3º. Não sendo possível o retorno deste mesmo profissional, qual a previsão para que outro profissional médico seja designado para a Unidade Básica de Saúde Jardim Hortência? |
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| materia |
58/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 17/2019. |
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59/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente para que seja efetuada a mudança de sentido de parte da Rua Paulo Lemisnke, esta que hoje tem sentido duplo passe a ter sentido único, mais precisamente no trecho em frente à Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa, bairro Jardim Veneza neste Município. |
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59/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que veja a possibilidade de se estender o número de parcelas para 10 ou 12 vezes, referente ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que atualmente se encontra em 06 (seis) vezes. |
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