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266/2017 |
2017-09-08 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de atualizar o Código Tributário Municipal– Lei nº 2.153 de 1993. |
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265/2017 |
2017-09-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do motivo da interrupção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no segundo semestre de 2017 |
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267/2017 |
2017-09-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para revitalização da Avenida Atílio Fontana. |
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268/2017 |
2017-09-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Assis Miguel do Couto, solicitando a viabilidade de destinar recursos através de emenda parlamentar para aquisição uma ensiladeira para a Comunidade de Barra Bonita, interior do Município de Francisco Beltrão. |
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275/2017 |
2017-09-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando fiscalização das obras e serviços das empresas concessionárias de serviços públicos de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto. |
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23/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Estabelece a obrigatoriedade de formação em curso superior de Licenciatura em Educação Física para a docência desta disciplina na Educação Infantil e Fundamental nas Escolas Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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271/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos e/ou projeto para construção de um hospital municipal. |
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258/2017 |
2017-09-01 |
Requerimento |
REQUERER EM REGIME DE URGÊNCIA, licença por 30 (trinta) dias a contar do dia 1º de setembro de 2017, por motivos de doença, em conformidade com o Artigo 30, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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262/2017 |
2017-08-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de proceder as seguintes melhorias no Parque de lazer Boa Vista no Bairro Industrial
• Construção de banheiros;
• Colocação de bancos;
• Colocação de bebedouro |
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263/2017 |
2017-08-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia dos contratos de locação de imóveis pela administração no exercício de 2017. |
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22/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, exame denominado “teste da linguinha” em crianças recém nascidas, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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254/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para implantação de um redutor de velocidade na Avenida Nova Sessão, mais precisamente próximo a Ariomel Móveis Sob Medida e Deposito Sudoeste. |
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255/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a substituição das bandeiras (Brasil, Paraná e Francisco Beltrão) no trevo de acesso da Cidade Norte. |
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259/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade da unidade de saúde do bairro Vila Nova ficar aberta ao meio-dia. |
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260/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de instalar uma farmácia municipal para atender os Bairros Vila Nova, Jardim Seminário e bairros adjacentes. |
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252/2017 |
2017-08-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a denominação de um logradouro público do Município em homenagem a Maria do Rozario de Araujo. |
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254/2017 |
2017-08-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para interceder junto ao Governo do Estado do Paraná e aos Deputados Estaduais Ademar Traiano, Nelson Luersen, Paulo Litro e Wilmar Reichembach, para viabilização da construção de um trevo e/ou marginal no Contorno Leste - Rodovia Vitorio Traiano, com acesso ao Centro Regional de Especialidades – CRE. |
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256/2017 |
2017-08-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício as autoridades abaixo relacionados, para intercederem junto ao Governo do Estado do Paraná, para aquisição de um veículo para atender o CAPS II - Saúde Mental de Francisco Beltrão.
• Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Saúde;
• Deputado Estadual Ademar Traiano – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
• Deputado Estadual Paulo Litro;
• Deputado Estadual Nelson Lauro Luersen;
• Deputado Estadual Wilmar Reichembach. |
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248/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de desafetar área pública municipal no Bairro Jardim Floresta (final das quadras nºs 718, 719 e 720) para implantação de projeto habitacional de interesse social, conforme mapa em anexo. |
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253/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na sinalização de transito no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Botucatu, no bairro Pinheirão. |
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253/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de ser instituído em Francisco Beltrão o PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO com a finalidade de incentivar o município adotar e medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. |
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257/2017 |
2017-08-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de instalar um Posto de Atendimento do programa POUPATEMPO no Bairrão São Miguel. |
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21/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos no âmbito do Município de Francisco Beltrão aos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências. |
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26/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO SUDOESTE - APSS no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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27/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o pagamento do valor de meia-entrada para os profissionais músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil – OMB em casas que proporcionem atividades culturais, praças desportivas e similares no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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251/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de quais são os Distritos do Município respectivamente regulamentados e se há previsão para criação de novos, incluindo a Secção Progresso. |
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252/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando relação das áreas urbanas e/ou localizadas na zona rural do Município que se encontram irregularmente ocupadas atualmente e quais são/foram os procedimentos administrativos/judiciais adotados pela municipalidade para minimizar ou inibir essa prática. |
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255/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando relatório de horas extras pagas aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no período de março a agosto de 2017, com o respectivo valor, dia, hora e local. |
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261/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos e/ou previsão para regulamentação do Loteamento Terra Nova no Bairro Padre Ulrico. |
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242/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de construir uma praça de lazer com playground, quadras e Academia da Terceira Idade na área institucional do COHABTTRAN 2 – no Bairro Padre Ulrico. |
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246/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia do contrato de locação do Posto de Atendimento do programa POUPATEMPO instalado na Cidade Norte. |
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247/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia do diário de bordo do veículo (caminhonete Amarok) da Defesa Civil do município, no período de janeiro a agosto/2017. |
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249/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de realizar melhorias na sinalização de transito da Rua Curitiba, esquina com a Rua Maranhão. |
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245/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações referente aos estudos de viabilidade técnica e econômica para construção de uma nova rodoviária municipal. |
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| materia |
243/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente a execução do Programa da Porteira Pra Dentro, através da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), através da Lei Municipal nº 4485/2017:
1. Decreto regulamentando;
2. Processo de licitação para execução de hora máquina em atendimento ao Programa Porteira para Dentro (Lei Municipal nº 4485/2017);
3. Resultado da licitação com a respectiva empresa vencedora;
4. Quais os critérios para o produtor rural ser beneficiado com o serviço. |
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244/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia do projeto do futuro Centro Cívico e o tempo máximo de execução da obra no novo fórum. |
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246/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda recuperação e o recapeamento asfáltico na estrada vicinal da Comunidade Km 20. |
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248/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Pessoa, próximo a Capela Mortuária Cristo Ressuscitado. |
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239/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Bairro São Cristovão, em anexo ao Centro Comunitário. |
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240/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda construção de passeio público na Rua Abdul Pohlmann, trecho compreendido entre o Clube de Campo Santa Fé até o Bairro Novo Mundo. |
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240/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a previsão de funcionamento do CRAS no Bairro Padre Ulrico. |
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241/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de uma praça de lazer, bem como a instalação de playground e Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Padre Ulrico . |
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244/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
INDICAR, DER-Departamento de Estradas e Rodagem, proceda estudos no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade na PR 180, trevo que da acesso a Comunidade Nova Concórdia. |
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245/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um redutor de velocidade na Rua Amazonas, mais precisamente próximo a residência nº 860, no bairro Pinheirão. |
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235/2017 |
2017-08-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da viabilidade de adequar e conceder em regime de comodato a estrutura física da antiga escola do Bairro São Cristóvão para atender o clube de mães, Idosos e pastoral da criança. |
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238/2017 |
2017-08-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da viabilidade de instituir no município o programa Social “CENTRO DIA DO IDOSO”, com objetivo de disponibilizar atendimento diurno especializado e instalações adequadas para as pessoas idosas, semi-dependentes ou portadoras de enfermidades, que estejam em estado de vulnerabilidade social. |
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| materia |
241/2017 |
2017-08-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da viabilidade de instituir no município o CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSE, com a finalidade de controle populacional de cães e gatos e proteção de animais domésticos que sofrem maus tratos, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública de relevância de tais medidas, bem como, centralizar e registrar informações referentes às zoonoses. |
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| materia |
272/2017 |
2017-08-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, solicitando a viabilidade de implantação do projeto “PATRULHA MARIA DA PENHA” em Francisco Beltrão, com objetivo de inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
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| materia |
273/2017 |
2017-08-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando para que em parceria com o Governo Estadual, viabilize recursos para construção de um centro de referência para atendimento de mulheres em situação de risco-violência doméstica, anexo casa de acolhimento e oficina profissionalizante. |
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| materia |
236/2017 |
2017-08-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade técnica e política de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária que “estabelece a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da transparência, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo Município de Francisco Beltrão”. Para tanto, encaminhamos para análise proposta de minuta de lei (anexa), a título de sugestão. |
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