| materia |
656/2017 |
2017-12-18 |
Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE - ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/2014 |
2014-09-09 |
Leis Complementares |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER A POSSE E EMITIR TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE PARA FAMÍLIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INSERIDAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOZIAL - ZEIS - PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DAS ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2014 |
2014-08-12 |
Leis Complementares |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE RANCHO ALEGRE D OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2014 |
2014-06-26 |
Leis Complementares |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1994 |
1994-05-11 |
Lei Orgânica |
LEI ORGÂNICA |
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