| materia |
3/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão benemérito ao senhor Carlos Roberto Galindo Garcia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão benemérito ao senhor José Geraldo Previato e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário ao senhor Mario Martinucci Filho e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3458/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao núcleo de ensino e aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Sarandi, situado na Estrada Mara, S/N, Lote 197-B-1, Gleba Ribeirão Aquidabam, na forma que especifica. "Sargento Silvano de Azevedo Mendes". |
1 |
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| norma |
1853/2024 |
2024-03-04 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESTINO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS PELA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DA COMUNIDADE EM COMPREENDER COMO TAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. COMO E EM QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS OS 3 MILHÕES DE REAIS FORAM APLICADOS APÓS SUA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA? 2. QUAL FOI O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS E QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA DETERMINAR SUAS DESTINAÇÕES? 3. EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPONÍVEL AO PÚBLICO QUE DETALHE O USO DESSE RECURSO? SOLICITO AINDA QUE, SEJA DISPONIBILIZADO UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DESPESAS REALIZADAS COM O REFERIDO RECURSO, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA PREFEITURA, FORAM CONVOCADOS 14 MÉDICOS PARA INTEGRAREM O CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE. NO ENTANTO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS SE DENTRE ELES, VAI TER A INCLUSÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA O ATENDIMENTO NA UPA. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA SUL DA CIDADE, VISTO QUE NOSSA CIDADE, NOS DIAS ATUAIS CONTA COM MAIS DE 130.000 HABITANTES E EXISTE SOMENTE UMA UNIDADE QUE NÃO ESTÁ DANDO O SUPORTE NECESSÁRIO AOS MUNÍCIPES. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO JARDIM AURORA IV. RESSALTANDO, AINDA, QUE UMA UNIDADE NESTE LOCAL, BENEFICIARÁ OUTROS BAIRROS AO REDOR. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DOS JARDINS MONTEREY E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS. |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JESUS GALINDO, JARDIM NOVA SARANDI III. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SARANDI. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberados vagas mesmo que nas escolas que participam da licitação para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo para poderem trabalhar. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que realize as pinturas das faixas horizontais e verticais de pedestre, dentro do Residencial Bom Pastor (Alphaville). Ressalto que o pedido é de moradores do local. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que viabilize um programa de fornecimento gratuito de repelente para as escolas municipais, creches e gestantes. |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, a necessidade de se viabilizar a implantação de um Centro Dia (Creche do Idoso), em Sarandi. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. Tendo em vista que as crianças não têm um espaço coberto para a prática de atividades físicas. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que seja notificado a 86º CIRETRAN, para que tome as providências necessárias para a destinação dos carros apreendidos no pátio do local, tendo em vista que os carros estão em completo abandono, transformando-se em criadouro do mosquito aedes aegyptis. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que seja regularizado o CEP da Rua João Pedreiro Beltran, Jardim São Paulo II. Os moradores relatam que por conta da diferença de CEP para o nome da rua, as encomendas, aplicativos de transportes, correios e instalação de internet e telefone não são feitas. |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um bebedouro e uma lixeira na ATI do Jardim Verão, para maior comodidade dos munícipes que utilizam o local. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal em Sarandi. |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que seja realizada a troca de todo sistema elétrico e que realize nova instalação hidráulica (devido a ser muito antiga) e a reforma dos banheiros na Escola Municipal Criança Esperança. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de um refeitório e a reforma dos banheiros da Escola Municipal José Polo, que estão sem manutenção desde a sua inauguração 08 de março de 1988. |
1 |
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| norma |
1850/2024 |
2024-03-01 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1851/2024 |
2024-03-01 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
3460/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
19/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Suzane Ribeiro Azevedo para ocupar a função gratificada de gestor de contratos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
20/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor João Roberto dos Santos Lopes para ocupar a função gratificada de gestor de pessoas e recursos humanos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Alex Francisco de Souza para ocupar a função gratificada de agente de contratação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Wesley Henrique Sanguino para ocupar a função gratificada de agente de contratação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
23/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Kauana Pereira de Souza para ocupar a função gratificada de Coordenador de Acompanhamento e Execução de Leis, Projetos Especiais e Escola do Legislativo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
24/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para ocupar a função gratificada de coordenador de administração e patrimônio e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
25/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto para ocupar a função gratificada de coordenador de tecnologia da informação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
26/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Thais Sabino Janunzzi para ocupar a função gratificada de coordenador de assistência legislativa e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
27/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Edite Nunes da Silva para ocupar a função gratificada de encarregado de apoio aos serviços gerais e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
28/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Camila de Souza Bueno dos Santos para ocupar a função gratificada de encarregado do protocolo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
29/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Dalvecir Aparecido Bonora para ocupar a função de confiança de diretor administrativo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
30/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Vagner Rafael Vaz para ocupar a função de confiança de diretor legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
31/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor Rovilson José Arantes para ocupar a função de confiança de diretor financeiro e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
32/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Angela Alves de Almeida para ocupar a função gratificada de encarregado do arquivo geral e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a servidora Regiane Zaparolli Figueiredo para ocupar a função gratificada de tesoureiro e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
34/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia o servidor João Lucas Figueiredo de Lima para ocupar a função gratificada de ouvidor e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
35/2024 |
2024-02-29 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1846/2024 |
2024-02-29 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
1847/2024 |
2024-02-29 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
3459/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1842/2024 |
2024-02-27 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
1843/2024 |
2024-02-27 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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