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28/2013 |
2013-04-01 |
Portaria |
PORTARIA N. º 28/2013 LUIZ ROGERIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ALTERAR NESTA DATA SR. ORLANDO SILVA JUNOR, MATRICULA N° 81, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSESSOR PARLAMENTAR. CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. TIJUCAS SC, 01 DE ABRIL DE 2013. LUIZ ROGERIO DA SILVA PRESIDENTE |
0 |
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| norma |
29/2013 |
2013-04-01 |
Portaria |
PORTARIA N. º 29/2013 LUIZ ROGERIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ALTERAR NESTA DATA SRA. CLAUDIA RRAITZ BUCHELLE FURTADO, MATRICULA N°119, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSESSOR PARLAMENTAR. CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. TIJUCAS SC, 01DE ABRIL DE 2013. LUIZ ROGERIO DA SILVA PRESIDENTE |
0 |
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| norma |
30/2013 |
2013-04-01 |
Portaria |
PORTARIA N. º 30/2013 LUIZ ROGERIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ALTERAR NESTA DATA SRA. JUÇARA MESCKE, MATRICULA N°116, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSESSOR PARLAMENTAR. CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. TIJUCAS SC, 01DE ABRIL DE 2013. LUIZ ROGERIO DA SILVA PRESIDENTE |
0 |
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| norma |
31/2013 |
2013-04-01 |
Portaria |
PORTARIA N. º 31/2013 LUIZ ROGERIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: NOMEAR NESTA DATA SR. GILVANE SOARES, MATRICULA N° 105, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. TIJUCAS SC, 01 DE ABRIL DE 2013. LUIZ ROGERIO DA SILVA PRESIDENTE |
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| materia |
68/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 68/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA AGENDADA UMA REUNIÃO COM A ANTT EM BRASÍLIA INTERMEDIADA ENTRE A MESA DIRETORA E A DEPUTADA FEDERAL LUCY CHOINASCKI, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRETES, O SR MARCÍLIO WOLLINGER BEM COMO O VEREADOR PROPONENTE SR. PAULO SARTORI. ESTA REUNIÃO TEM COMO PROPÓSITO ARGUMENTAR SOBRE A URGÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO ELEVADO DE ACESSO AO BAIRRO DE MORRETES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS NA RODOVIA MÁRIO CÓVAS - BR 101.
JUSTIFICATIVA: INFORMAÇÕES RECENTES DA ANTT REGIONAL DÃO CONTA QUE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DESTE ELEVADO JÁ FOI ENCAMINHADO A BRASÍLIA PARA AUTORIZAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA LITORAL.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADOR
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| materia |
69/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 69/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DO PROJETO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ITINGA, CONSTANDO AS FASES JÁ EXECUTADAS E AS AINDA NÃO EXECUTADAS PARA ANÁLISE.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADOR
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| materia |
70/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 70/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO SOBRE O TEMA FERROVIA TRANSLITORÂNEA:
A) EXISTE ALGUM REPRESENTANTE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESPONDA PELOS ASSUNTOS RELACIONADOS A FERROVIA ALÉM DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO?
B) SE EXISTE, QUEM É E A QUE PASTA ESTÁ RELACIONADO.
C) EXISTE UM CONSELHO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO FERROVIA TRANSLITORÂNEA?
D) SE EXISTE, QUEM SÃO OS REPRESENTANTES.
CORDIALMENTE,
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR
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| materia |
71/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 71/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS (FEHOSC), HILÁRIO DALMANN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE SÃO VERÍDICAS AS NOTÍCIAS QUE INVADEM O NOTICIÁRIO NACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE, DE QUE AS FEDERAÇÕES NOS ESTADOS ORIENTARAM SEUS ENTES FILIADOS PARA QUE SUSPENDAM NO INÍCIO DO MÊS DE ABRIL TODO E QUALQUER ATENDIMENTO REALIZADO NO ÂMBITO DO SUS, COMO FORMA DE PRESSIONAR O INSENSÍVEL GOVERNO FEDERAL, A APLICAR A 10% DA RECEITA BRUTA DO GOVERNO FEDERAL EM SAÚDE, ALÉM DE BUSCAR A EQUIPARAÇÃO DO TETO FINANCEIRO ENTRE OS ESTADOS DO SUL.
REQUER AINDA, QUE O RESPEITÁVEL PRESIDENTE INFORME, QUAIS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS ASSUMIRAM O COMPROMISSO FRENTE A ESTA IMPORTANTE FEDERAÇÃO DE PARALISAR SUAS ATIVIDADES O INÍCIO DO MÊS DE ABRIL EM FACE DO JÁ CITADO PROTESTO À POLÍTICA DE DESMONTE DO SUS PATROCINADA PELO GOVERNO FEDERAL.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
72/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 72/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 16 (DEZESSEIS) DEPUTADOS FEDERAIS DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ALINHEM-SE AO POSICIONAMENTO ADOTADO PELA FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE DA SAÚDE, COM MOBILIZAÇÃO PREVISTA PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE A APLICAÇÃO 10% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE, HAJA VISTA QUE O SUS É UM SISTEMA PERFEITO, MAS NÃO TEM DINHEIRO, POIS A TABELA DOS PROCEDIMENTOS ESTÁ ALTAMENTE DEFASADA.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
73/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 73/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
CÓPIA DE EXPEDIENTE ENVIADO PELA DIREÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI SOLICITANDO A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE COOPERAÇÃO EXISTENTE ENTRE ÀQUELA ENTIDADE E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
74/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 74/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
CÓPIA DE TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENVIADAS PELA DIREÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI DO ANO DE 2012, CONFORME PRECEITUA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2424, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
ENFATIZA QUE NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE REPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS E QUE APENAS DESEJA QUE OS MESMOS SEJAM DISPONIBILIZADOS PARA ANÁLISE NO LOCAL NO SETOR DE CONTABILIDADE, MARCANDO DATA, HORA E LOCAL PARA ANÁLISE DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
75/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 75/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 108, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, PARA REFORMAS E AMPLIAÇÕES, INCLUINDO RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NA RÚBRICA 100, FUNDO SOCIAL E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
76/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 76/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 03 (TRÊS) SENADORES DA REPÚBLICA DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ALINHEM-SE AO POSICIONAMENTO ADOTADO PELA FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE DA SAÚDE, COM MOBILIZAÇÃO PREVISTA PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE A APLICAÇÃO 10% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE, HAJA VISTA QUE O SUS É UM SISTEMA PERFEITO, MAS NÃO TEM DINHEIRO, POIS A TABELA DOS PROCEDIMENTOS ESTÁ ALTAMENTE DEFASADA.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
77/2013 |
2013-03-25 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 77/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS LEVANTAMENTO A SER REALIZADO NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL INFORMANDO NOME, LOCAL DE CESSÃO, BEM COMO TEMPO DO MESMO, DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS, QUE FORAM CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ASSOCIAÇÕES NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1993 ATÉ A PRESENTE DATA.
O PRESENTE TEM O OBJETIVO DE SUBSTANCIAR ESTUDO EM FACE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO A ESTA CASA.
CORDIALMENTE,
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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| materia |
83/2013 |
2013-03-25 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE 24 HORAS ORLANDO BARRETO, BEM COMO O REPASSE FINANCEIRO FEITO AO REFERIDO POSTO DE SAÚDE, INCLUINDO TAMBÉM TODO O CORPO CLÍNICO PERTENCENTE A ESTA INSTITUIÇÃO, PARA A EMERGÊNCIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI.
JUSTIFICATIVA: A TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE 24 HORAS ORLANDO BARRETO, BEM COMO O REPASSE FINANCEIRO E O CORPO CLÍNICO DO MESMO PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI, AJUDARÁ O REFERIDO HOSPITAL A MANTER-SE FUNCIONANDO EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO DE MELHOR QUALIDADE. |
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| materia |
84/2013 |
2013-03-25 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR PROJETO DE LEI A SER ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, OBJETIVANDO PROMOVER A CRIAÇÃO PARA CONCESSÃO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIA, AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA: OS VALOROSOS SERVIDORES DESLOCAM-SE DIARIAMENTE, PRINCIPALMENTE À CAPITAL DO ESTADO, LEVANDO PACIENTES EM TRATAMENTO, E NÃO RARO NECESSITAM LANCHAR, ALMOÇAR OU MESMO JANTAR. PARA OPERAR UMA INTRICADA CONDIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS, OS MESMOS PERDEM TEMPO NO MOMENTO DA BUSCA DE RECIBOS, NOTAS E PROTOCOLOS DE ESTADIA EM HOSPITAIS E CLÍNICAS.
A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, A EXEMPLO DAS UTILIZADAS PELO SENHOR PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, RESOLVERIA TAL QUESTÃO, VISTO QUE A REGULARIDADE DO USO É ELEVADA.
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| materia |
85/2013 |
2013-03-25 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE REUNIÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE “SOM OU AUTO FALANTE VOLANTE”, ENTREGANDO A CADA QUAL CÓPIA DA LEI MUNICIPAL A FIM DE QUE OS MESMOS CONHEÇAM DA PROIBIÇÃO DE REALIZAR TAL SERVIÇO ANTES DAS 14H E DEPOIS DAS 19H, BEM COMO DAS PROIBIÇÕES ATINENTES A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ÓRGÃOS.
SUGERE, AINDA, QUE SEJA CONFECCIONADA ATA DA ALUDIDA REUNIÃO, VISTO QUE SE A CITADA LEI NÃO FOR CUMPRIDA, VAMOS BUSCAR APOIO PARA PROIBIR DEFINITIVAMENTE TAL SERVIÇO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, A EXEMPLO DO QUE JÁ FIZERAM INÚMEROS MUNICÍPIOS.
JUSTIFICATIVA: É UM ABUSO O QUE VEMOS HOJE, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS ZOMBANDO DA POPULAÇÃO, REALIZANDO SERVIÇO DE “SOM VOLANTE” A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO.
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| materia |
2178/2013 |
2013-03-25 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| materia |
5/2013 |
2013-03-22 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
TIJUCAS (SC), 22 DE MARÇO DE 2013.
MOÇÃO DE PESAR
O PODER LEGISLATIVO TIJUQUENSE, POR NÓS REPRESENTADO NESTE ATO, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR VILSON JOSÉ PORCINCULA, UTILIZA-SE DESTE EXPEDIENTE PARA APRESENTAR SEUS VOTOS DE PESAR E EXTERNAR PROFUNDAS CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA DELZA CAMARGO. APROVEITANDO A OPORTUNIDADE, COLOCAMO-NOS A DISPOSIÇÃO DESTA ILUSTRE FAMÍLIA, CASO EVENTUALMENTE POSSAMOS SERVI-LA.
ATENCIOSAMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
PRESIDENTE
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| materia |
60/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE, SENHOR JONES BOSIO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR REFORMA NO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.B. ALEXANDRE TERNES FILHO NO BAIRRO JOAIA. |
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| materia |
61/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA OS PREFEITOS MUNICIPAIS DAS CIDADES DE TIJUCAS, GOVERNADOR CELSO RAMOS, CANELINHA, SÃO JOÃO BATISTA, NOVA TRENTO, MAJOR GERCINO, PORTO BELO, BOMBINHAS E ITAPEMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO VOLNEI MORASTONI, IRMÃ ENEDINA SACHETI DA SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA, GERENTE DE SAÚDE SDR/BRUSQUE, SENHORA IVONIR ZANATTA WEBSTER, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO, RBS DE FLORIANÓPOLIS E RIC RECORD, CONVIDANDO-OS PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, AFIM DE DEBATER A RESPEITO DO FECHAMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI.
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| materia |
63/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DOS CREDORES COM VALORES DOS RESTOS A PAGAR DO ANO DE 2012.
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| materia |
64/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 21 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 64/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA ROSICLER FURTADO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTOS NO QUAL INFORMEM OS VALORES DOS GASTOS MENSAIS DO POSTO DE SAÚDE ORLANDO BARRETO (24 HORAS).
CORDIALMENTE,
EDER MURARO
VEREADOR
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| materia |
65/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 21 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 65/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, O RELATÓRIO DO PONTO ELETRÔNICO DO ANO DE 2012 ATÉ A PRESENTE DATA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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| materia |
66/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO Nº 66/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS LIVROS PONTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ANO DE 2012 ATÉ A PRESENTE DATA.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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| materia |
67/2013 |
2013-03-21 |
REQUERIMENTO |
TIJUCAS (SC), 21 DE MARÇO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 67/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO SOBRE O TEMA FERROVIA TRANSLITORÂNEA:
A) EXISTE ALGUM REPRESENTANTE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESPONDA PELOS ASSUNTOS RELACIONADOS A FERROVIA ALÉM DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO?
B) SE EXISTE, QUEM É E A QUE PASTA ESTÁ RELACIONADO.
C) EXISTE UM CONSELHO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO FERROVIA TRANSLITORÂNEA?
D) SE EXISTE, QUEM SÃO OS REPRESENTANTES.
CORDIALMENTE,
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR
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no document
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| materia |
80/2013 |
2013-03-21 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA A QUADRA DE ESPORTES JÁ EXISTENTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZINHA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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| materia |
82/2013 |
2013-03-21 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO BAIRRO DA JOAIA PARA ATENDER AS CRIANÇAS DA CRECHE DO REFERIDO BAIRRO. NESTE SENTIDO, SOLICITA INCLUSIVE QUE SEJA PREVISTO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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| materia |
420/2013 |
2013-03-21 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
"DENOMINA DE MARINO MACIEL A SERVIDÃO QUE IDENTIFICA". |
1 |
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| materia |
2176/2013 |
2013-03-21 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER OU PERMUTAR SERVIDOR ESTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2177/2013 |
2013-03-21 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1999/2006 |
1 |
not_a_document
|
| materia |
59/2013 |
2013-03-20 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA DELZA CAMARGO. |
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15/2013 |
2013-03-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011, DA PREFEITURA DE TIJUCAS.
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53/2013 |
2013-03-18 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A ESTA CASA DE LEIS, INFORMANDO O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES E COLETIVOS DOS BAIRROS DE TERRA NOVA, OLIVEIRA E CAMPO NOVO.
JUSTIFICATIVA: O REFERIDO REQUERIMENTO TEM POR FINALIDADE SANAR DÚVIDAS A RESPEITO DO HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS MENCIONADOS ÔNIBUS, POIS OS MESMO ESTÃO CIRCULANDO EM HORÁRIO DIFERENTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS RESPONSÁVEL ANTERIORMENTE PELAS REFERIDAS LOCALIDADES, COM ISTO, OS ESTUDANTES E TRABALHADORES ESTÃO CHEGANDO ATRASADO EM SUAS OCUPAÇÕES. |
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54/2013 |
2013-03-18 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES S/A, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM O MOTIVO PELO QUAL A LINHA TELEFÔNICA INSTALADA NA LOCALIDADE DO OLIVEIRA NÃO ABRANGE TODA A COMUNIDADE.
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55/2013 |
2013-03-18 |
REQUERIMENTO |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO CÓPIA DO RELATÓRIO DO FUNDEB QUE É ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
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56/2013 |
2013-03-18 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS , E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO QUE SE REFERE A TOTAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO NO RIO TIJUCAS NO QUE SE REFERE A ARMADURA DE REDES, DO TIPO FEITICEIRA E TRESMALHOS, POR PESCADORES AMADORES IRRESPONSÁVEIS.
DESTACAR QUE AS REDES DE EMALHAR DO TIPO FEITICEIRA E TRESMALHOS SÃO ARMADAS NO RIO TIJUCAS, NO BAIRRO DA PRAÇA, E COBREM QUASE TODA A LARGURA DO AMBIENTE AQUÁTICO, SENDO ARMADAS UMAS PRÓXIMAS AS OUTRAS, COM MALHA INFERIOR A 140 MM (CENTO E QUARENTA MILÍMETROS), PROVOCANDO O QUASE FECHAMENTO DO RIO TIJUCAS.
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57/2013 |
2013-03-18 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA LEITURA DE MATÉRIA QUE JULGA SER DE IMPORTÂNCIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE DO BRASIL, INTITULADA “SAÚDE: ATÉ AFRICANOS GASTAM MAIS QUE O BRASIL”, QUE SEGUE APENSADA PARA SER LIDA PELA SECRETARIA DA MESA.
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75/2013 |
2013-03-18 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NAS LOCALIDADES DO OLIVEIRA, TERRA NOVA E CAMPO NOVO.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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76/2013 |
2013-03-18 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA REALIZE ESTUDO TÉCNICO, FÍSICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: ATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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77/2013 |
2013-03-18 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE, PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER DE ALUNOS E MUNÍCIPES NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS ABAIXO DESCRITAS:
A) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ONDINA MARIA DIAS;
B) ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÀSICA MADRE SABINA;
C) ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO CAETANO;
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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78/2013 |
2013-03-18 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA 13 DE MAIO NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE AREIAS.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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79/2013 |
2013-03-18 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ MANOEL REIS NAS PROXIMIDADES DO ACESSO DO JARDIM PROGRESSO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DO JARDIM PROGRESSO. |
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419/2013 |
2013-03-18 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS PARA CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. |
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6/2013 |
2013-03-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE OS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES, CARGAS HORÁRIAS, SALÁRIOS, VAGAS E CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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7/2013 |
2013-03-14 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (GRANFPOLIS), PARA REALIZAREM UM PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS COMUNIDADES DE CAMPO NOVO, TERRA NOVA E OLIVEIRA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. |
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52/2013 |
2013-03-14 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REMETIDA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TIJUCAS SC, SOLICITANDO APOIO E COMUNICANDO O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO " CINE THEATRO MANOEL CRUZ ", TOMBADO COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5846 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, E DECRETO ESTADUAL Nº 3353 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. COMUNICAMOS AINDA, QUE URGENTES SE FAZEM AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO, ANTES QUE O MESMO ENTRE EM TOTAL PROCESSO DE DESABAMENTO. SOLICITO QUE JUNTO A ESTAS CORRESPONDÊNCIAS SEJAM ANEXADAS FOTOS ATUAIS DO PRÉDIO PARA COMPROVAR A FALTA DE CONSERVAÇÃO DO MESMO.
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63/2013 |
2013-03-14 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS. |
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73/2013 |
2013-03-14 |
INDICAÇÃO |
TIJUCAS (SC), 14 DE MARÇO DE 2013.
INDICAÇÃO Nº 73/2013
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO NA PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA AVENIDA BAYER FILHO, BEM COMO A PINTURA DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA CICLOVIA DA MESMA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MUNÍCIPES.
CORDIALMENTE,
EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR |
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74/2013 |
2013-03-14 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM NOVA DESCOBERTA.
JUSTIFICATIVA: A UNIDADE QUE HOJE FAZ O ATENDIMENTO NA REFERIDA LOCALIDADE ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E A LOCALIZAÇÃO TAMBÉM DEIXA A DESEJAR. |
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