| norma |
14/1989 |
1989-01-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Imposto de transmissão intervivos, por ato oneroso de bens e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências. |
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3/1989 |
1989-01-10 |
Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1989. |
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8/1989 |
1989-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções, organiza os quadros de pessoal do Município, estabelece o Plano de pagamento, dispõe sobre a admissão de pessoal para serviços de caráter temporário ou especializado e dá outras providências. |
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9/1989 |
1989-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos. |
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2/1989 |
1989-01-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências. |
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6/1989 |
1989-01-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a entidades sociais. |
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7/1989 |
1989-01-03 |
Lei Ordinária |
Fixa diárias para Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Assessores e Funcionários. |
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1/1989 |
1989-01-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma Motoniveladora. |
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4/1989 |
1989-01-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Organização Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Barão e dá outras providências. |
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5/1989 |
1989-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. |
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